Carolina Bataier, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/07/10/fazendeiros-e-politico-vao-a-juri-popular-por-assassinato-de-professores-indigenas-no-ms/">Brasil de Fato</a> - Mais de 15 anos depois do crime, os acusados do assassinato dos professores Rolindo Vera e Jenivaldo Vera, indígenas Guarani Kaiowá, devem ir a júri popular. Os fazendeiros Fermino Aurélio Escobar Filho, Evaldo Luiz Nunes Escobar, Rui Evaldo Nunes Escobar; o ex-candidato a prefeito Joanelse Tavares Pinheiro e o comerciante Antônio Pereira são acusados de homicídio qualificado mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Um sexto réu, Moacir João Macedo, ex-vereador e ex-presidente do Sindicato Rural de Paranhos, já faleceu. Em 2012, três anos após o crime, ele disputou vaga na Câmara de Paranhos e foi eleito suplente. Ainda não há data para o tribunal, uma vez que a defesa dos réus pode apresentar recurso.
O crime aconteceu em 2009, em região de disputa territorial no município de Paranhos (MS). As vítimas estavam em um grupo de cerca de 50 indígenas na área reivindicada pelos Guarani Kaiowá, a Tekoha Ypo’i, quando foram atacados por homens que chegaram em caminhonetes. Os irmãos Evaldo, Fermino e Rui são filhos dos proprietários da fazenda São Luiz, que tem parte das terras sobrepostas ao território indígena.
O ataque
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS), no dia 31 de outubro de 2009, Edvaldo, Joanelse, Antonio e Moacir, “bem como de outros homens não identificados, colocaram em prática o ataque violento organizado pelos irmãos Fermino, Rui e Evaldo, e, armados com, pelo menos 7(sete) armas de fogo de variados calibres, invadiram o acampamento indígena de forma abrupta e violenta, agredindo os indígenas e assumindo o risco do resultado morte ao atirarem aleatoriamente contra o grupo que ali estava”.
O corpo de Jenivaldo foi encontrado uma semana depois, no rio Ypo’i, próximo ao local do ataque. De acordo com informações do boletim de ocorrência, Jenivaldo “estava sem camisa, com cueca e calção, descalço, com perfuração de arma de grosso calibre frontal no peito e nas costas”.
A perícia comprovou que a morte foi causada por um tiro nas costas. Apesar das buscas realizadas com o auxílio do Exército e do Corpo de Bombeiros, o corpo de Rolindo não foi encontrado até hoje. Rolindo e Jenivaldo eram primos e trabalhavam como professores.
Os réus foram denunciados também por ocultação de cadáver e disparo de arma de fogo. Esses crimes, no entanto, prescreveram.
Segundo depoimentos anexados à denúncia, outros indígenas foram agredidos, entre eles um homem de 89 anos, que “quando tentava fugir e escapar dos disparos, foi agredido por Joanelse com pauladas nas costas, ombro e perna”. O crime de lesão corporal contra idoso também prescreveu.
Em 2011, outro indígena foi assassinado na região do acampamento Ypo’i. De acordo com informações publicadas pela informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Teodoro Ricardi, de 25 anos, foi barbaramente atacado e espancado por homens ao retornar da cidade de Paranhos. “Encontrado pelos familiares, Teodoro foi levado para sua casa no acampamento Y’poi, onde mora com sua esposa e 5 filhos. Algumas horas depois da agressão, não resistiu aos ferimentos e faleceu”, informa a CPT. Ele era uma liderança do acampamento.

Leonardo Lucena

Mãe de Jenivaldo ao lado do túmulo do filho, assassinado em 2009 

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Meio Ambiente

Fazendeiros e político vão a júri popular por assassinato de indígenas no Mato Grosso do Sul

Carolina Bataier, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/01/fazendeiros-comandam-maioria-das-prefeituras-que-recusam-participacao-em-programa-federal-para-reduzir-desmatamento">Brasil de Fato </a>| São Paulo (SP) - dos 22 municípios que ficaram de fora do programa que incentiva as medidas de redução do desmatamento na Amazônia, 14 têm prefeitos fazendeiros, sendo oito criadores de gado. Metade desses municípios fica em Mato Grosso, mas Pará, Amazonas, Roraima e Rondônia também estão representados na lista. São considerados fazendeiros prefeitos que declararam fazendas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2020. 
Lançado em abril de 2024 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia oferece um total de R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável, combater o desmatamento e os incêndios florestais. A proposta foi encaminhada aos 70 municípios que, juntos, são responsáveis por quase 80% de todo o desmatamento registrado na Amazônia. 
De acordo com dados da plataforma Mapbiomas, a maior parte do desmatamento registrado nos últimos 38 anos deu origem a pastagens, transformando a Amazônia no bioma com a maior área de pastos do país. De 13,7 milhões de hectares em 1985, os pastos passaram a dominar 57,7 milhões de hectares em 2022. 
Para o acompanhamento do programa União com Municípios, o monitoramento é feito pelo sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que usa imagens de satélite para acompanhar o avanço da devastação. Após a adesão ao programa, as prefeituras recebem R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento. 
A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com as prefeituras das 22 localidades que não aderiram ao programa. Até o fechamento deste texto, somente três municipalidades haviam respondido às perguntas enviadas. Embora não apresentem críticas ao programa, as prefeituras desses municípios apontaram a limitação de equipe técnica como um dos motivos para recusarem a adesão à proposta. 
Entretanto, a proposta do ministério prevê o valor inicial de R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento. O restante do dinheiro é repassado conforme os municípios apresentarem resultados favoráveis ao meio ambiente. 
“No momento, o município enfrenta desafios relacionados à capacidade técnica e ao número de servidores especializados necessários para atender às demandas do programa de forma eficaz”, informou, por e-mail, a prefeitura de Cujubim (RO). O município tem cerca de 244 mil hectares, o que corresponde a 63% do território, ocupado por atividades agropecuárias, de acordo com dados extraídos da plataforma Mapbiomas. A maior parte dessa área, cerca de 230 mil hectares, está coberta por pastagens. 
Também por e-mail, a prefeitura do município de Marcelândia (MT) informa que “valendo-se de sua autonomia administrativa, entendeu que não seria conveniente e tampouco oportuno realizar a adesão, uma vez que desfalcado de equipe técnica e de pessoal de apoio necessário”. O prefeito de Marcelândia, Celso Padovani (DEM) é fazendeiro e lidera o ranking dos criadores de gado entre os 22 municípios da lista dos que ficaram de fora da proposta do MMA. Candidato à reeleição, ele é proprietário de 2.925 cabeças de gado, de acordo com a declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2024. Isso corresponde a 1,3% do total de bois do município, cujo rebanho era, em 2022, de 224.009 cabeças de gado bovino, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
A prefeitura de Rorainópolis (RR) informou estar desatualizada sobre as tratativas com o ministério. “O Secretário Municipal de Meio Ambiente já designou uma equipe de servidores para tratar exclusivamente desse assunto e dar prosseguimento à adesão ao programa”, informou a administração, via e-mail. Segundo o MMA, o prazo firmar o termo de adesão foi encerrado no dia 30 de abril. 
Os fazendeiros 
Além de Celso Padovani, gestor em Marcelândia, são fazendeiros os prefeitos Julio da Papelaria (MDB), em Apiacás; Milton de Souza Amorim (UB), de Colniza; Osmar Mandacaru (UB), em Paranaíta; Carlos Sirena (DEM), em Juara; Ana Maria Urquiza Casagrande (Patriota), em Nova Maringá; Voney Goiano (MDB), em Gaúcha do Norte e Marquinhos do Dedé (MDB), em Paranatinga; todos municípios de Mato Grosso. 
No Pará, os prefeitos que comandam municípios líderes do desmatamento na Amazônia são Marco Antonio (MDB), em Mojuí dos Campos; Dirceu Biancardi (PSC), em Senador José Porfírio; André Rezende (PSC), em Pacajá; e Valdir Lemes (PSD), em Novo Repartimento. Também somam à lista de localidades geridas por pecuaristas os municípios de Machadinho d’Oeste, administrado por Paulo da Remap (DEM) e Buritis, cujo prefeito é Rony Irmãozinho (PDT), ambos em Rondônia. 
Os demais municípios que integram a lista dos que não aderiram ao programa de redução de desmatamento são: Lábrea (AM), Novo Aripuanã (AM), Moju (PA), Cujubim (RO), Aripuanã (MT), Juína (MT) e União do Sul (MT). 
Entre os pecuaristas, estão os prefeitos de Apiacás (MT), Marcelândia (MT), Paranaíta (MT), Juara (MT), Gaúcha do Norte (MT), Paranatinga (MT), Novo repartimento (PA) e Machadinho d’Oeste (RO).

Agro

Fazendeiros comandam maioria das prefeituras que recusam participação em programa para reduzir desmatamento

<a href="https://reporterbrasil.org.br/2024/09/eleicoes-2024-multado-em-11-mi-ibama-prefeitura-campea-desmatamento-pa/">Repórter Brasil </a>- Candidato pelo PL de Jair Bolsonaro à prefeitura de Pacajá (PA), o fazendeiro Dalton Gomes Scherr Junior acumula R$ 11,7 milhões em seis multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) desde 2022, principalmente por desmatamento irregular de mata nativa e criação de bois em áreas “embargadas” (interditadas) pelo órgão federal. Localizado no bioma amazônico, o município é um dos mais devastados do país nos últimos anos.
Scherr Junior também é alvo de duas ações na Justiça, movidas inicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobram a reparação dos danos ambientais, além de indenização em dinheiro. O candidato nega culpa pelas infrações. “Nunca desmatei”, afirmou à Repórter Brasil. 
As propriedades citadas nos processos abertos pelo MPF estão localizadas em Pacajá e Portel, numa região marcada pelos conflitos por terra e pela intensa degradação ambiental. 
De acordo com dados do MapBiomas, sistema de monitoramento de florestas por satélite, Pacajá ocupa a <a href="https://plataforma.alerta.mapbiomas.org/mapa?monthRange%5B0%5D=2019-01&amp;monthRange%5B1%5D=2024-07&amp;sources%5B0%5D=All&amp;territoryType=all&amp;authorization=all&amp;embargoed=all&amp;locationType=alert_code&amp;activeBaseMap=7&amp;map=-14.288794%2C-54.290447%2C4" target="_blank">14ª posição entre os municípios mais desmatados</a> do Brasil entre 2021 e julho de 2024. Já Portel fica em 12ª lugar.
Com o apoio de Jair Bolsonaro, Scherr Junior disputa as eleições contra o atual prefeito, André Rezende (MDB), e o comerciante Chico Tozetti (PRD). Em vídeo postado no dia 15 de setembro nas redes sociais, o ex-presidente aparece ao lado do deputado federal Delegado Caveira (PL) pedindo votos ao fazendeiro. O parlamentar afirma que o pecuarista é o único que representa a “direita de verdade” em Pacajá.
<h2>O que diz Scherr Junior?</h2>
Em entrevista à Repórter Brasil, o candidato à Prefeitura de Pacajá negou responsabilidade pelas infrações ambientais. Segundo ele, o Ibama teria aplicado a multa de forma equivocada em um dos casos. “Puxei um mapa no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), provando que a mata é intacta. Agora, eu tenho que provar que eles erraram na multa”, argumenta. 
Em outro, um laudo comprovaria que o incêndio teria sido provocado por um vizinho. Ele afirma ainda ter sido multado por criar gado em uma área arrendada de outro fazendeiro, sem saber que o local já havia sido embargado (interditado). “Não tinha [essa informação] no sistema [do Ibama]”, justificou. 
Durante a entrevista, Scherr Junior disse à reportagem que enviaria documentos comprovando os erros das autoridades ambientais. Porém, até o fechamento desta matéria, não havia mandado as informações. Questionado no dia seguinte, respondeu por Whatsapp: 
“Tem vários produtores querendo que o sr fizesse uma matéria aqui na região com todos eles de propriedade em propriedade mostrando a verdadeira realidade”, escreveu.
<h2>Candidato responde a duas ações na Justiça</h2>
A multa mais recente é de agosto de 2023, no valor de R$ 2,46 milhões. O Ibama responsabilizou o fazendeiro pela queimada ilegal de 328,60 hectares (o equivalente a 460 campos de futebol) de floresta amazônica na Fazenda Boa Esperança, em Pacajá. 
Em janeiro de 2022, Scherr Junior já havia sido multado em R$ 3,2 milhões por desmatamento na mesma propriedade. Segundo o órgão ambiental federal, 657 hectares haviam sido destruídos, incluindo vegetação nas margens de cursos hídricos. O objetivo, segundo o Ibama, era utilizar a área para a criação de bovinos.
Em junho, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um processo contra Scherr Junior. A ação solicitava o pagamento de R$ 3,2 milhões como reparação pelos danos causados.
Em fevereiro deste ano, o processo foi transferido para a Justiça estadual, pelo fato de a área destruída não pertencer à União, nem ser terra indígena ou área protegida federal.
Em resposta à acusação do MPF, enviada por seu advogado, o candidato alegou que o desmatamento não teria ocorrido em floresta nativa, mas, sim, em “área secundária” — como é chamada a parcela desmatada anteriormente e em processo de regeneração.
Já em 10 de fevereiro de 2023, o Ibama multou Scherr Junior em R$ 1,3 milhão por destruir 274 hectares de mata nativa em uma fazenda em Pacajá. Segundo o relatório de fiscalização, a área estava cercada por arame liso e plantada com gramíneas — um indício de que o local era usado para a criação de gado.
Em maio de 2024, o MPF no Pará propôs uma ação civil pública contra Scherr Junior. Nesse processo, o órgão pede, além da recuperação da área degradada, uma indenização de aproximadamente R$ 3 milhões por dano material. 
Scherr Junior não apresentou contestação à ação, de acordo com manifestação do MPF do último 19 de setembro. Por essa razão, o procurador que assina o documento pede à Justiça Federal que o processo corra à revelia, ou seja, mesmo sem a defesa do réu. 
O Ibama também autuou Scherr Junior três vezes pelo descumprimento de “embargos”, como são conhecidas as proibições do uso de áreas interditadas por causa de infrações ambientais.
<h2>Plano de governo fala em ‘multas arbitrárias’</h2>
Em seu <a href="https://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2024/09/pje-PLANO-DE-GOVERNO-PACAJA-1.pdf">plano de governo</a>, Scherr Junior propõe a regularização e criação de Termos de Ajuste e Conduta de Reflorestamento para produtores rurais que “por erro ou omissão acabaram destruindo parte da mata que deveria estar preservada”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo proteger fazendeiros de uma “possível intervenção do Ibama e de aplicação de multas arbitrárias e altíssimas, apenas com intuito de prejudicar o colono”.
Scherr Junior declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 13,8 milhões, dentre fazendas, automóveis, aplicações financeiras e quase 3.000 cabeças de gado. Ele é o <a href="https://parawebnews.com/saiba-quem-sao-os-10-candidatos-mais-ricos-do-para/" target="_blank">décimo candidato a prefeito mais rico do Pará</a> nas eleições deste ano.

Brasil

Multado em R$ 11 mi pelo Ibama, bolsonarista disputa prefeitura campeã de desmatamento no PA

247 - Quase dois anos após sua implementação em São Paulo, a polêmica lei de regularização fundiária, que oferece terras a fazendeiros com descontos de até 90%, continua a gerar debates intensos e preocupações sobre seu impacto. De acordo com dados do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), os processos em andamento já abrangem áreas que ultrapassam a marca de 1.300 Parques Ibirapuera ou até mesmo superam o território total da capital paulista. E a estimativa é de que essa área possa triplicar, dado o recente projeto de lei aprovado pela Alesp, que estendeu o prazo para novos acordos até o final de 2026, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/tarcisio-pretende-entregar-com-desconto-a-fazendeiros-area-equivalente-a-4-cidades-de-sp.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
A legislação, sancionada em 2022 pelo ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), busca beneficiar ocupantes de terras públicas irregulares, incluindo áreas devolutas ou em processo de declaração como tal. O governo inicia a ação de discriminação desses terrenos, dando preferência aos ocupantes atuais. Até o momento, 355 pedidos foram registrados, abrangendo uma área de 205 mil hectares, com projeções de alcançar 600 mil hectares até 2026.
Porém, críticos alertam para possíveis abusos e concentração de terras entre grupos privilegiados do setor agropecuário paulista. O limite máximo de área permitida nos acordos é de 2.500 hectares, mas há preocupações de que grandes áreas estejam sendo subdivididas para contornar essa restrição. Uma evidência disto são os sobrenomes recorrentes nos processos de regularização. Nomes como Catarino Pereira, Junqueira e Duarte do Valle aparecem diversas vezes, levantando questionamentos sobre a divisão das terras pleiteadas para contornar a legislação.
Para os oposicionistas, a lei compromete o processo de reforma agrária ao permitir que o governo se desfaça de terras a preços módicos. A área potencialmente abrangida pela lei seria suficiente para assentar 60 mil famílias, mas, segundo o PT, o governo pode abrir mão de mais de R$ 7 bilhões se todas as fazendas pretendidas forem regularizadas.
Por outro lado, o Palácio dos Bandeirantes estima uma arrecadação de R$ 1,9 bilhão em recursos para investir no estado, além de economias com o fim da judicialização dos processos relacionados às áreas devolutas. Com os imóveis já regularizados, a expectativa é de arrecadar R$ 89 milhões, destinados a políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando investimentos nos respectivos municípios afetados pela regularização fundiária.

Sudeste

Tarcísio quer entregar a fazendeiros até 2026 o equivalente a 4 cidades de São Paulo em terrenos

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/04/30/fazendeiros-invadem-acampamento-do-mst-e-destroem-plantacoes-em-itabela-ba">Brasil de Fato</a> - Fazendeiros utilizaram tratores para destruíram as plantações do acampamento Osmar Azevedo, em Itabela (BA), ocupada por cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Desde o sábado (27), as famílias vinham recebendo ameaças.
No final da tarde do sábado, as famílias foram surpreendidas por fazendeiros que tentaram coagi-las. “Cercaram um companheiro lá na roça e ficaram interrogando e ameaçando durante muito tempo. Depois que soltaram o companheiro, ficaram rodando com o carro dentro da roça”, afirma um acampado.
As famílias relataram que as ameaças têm sido frequentes e cada vez mais graves, inclusive com disparos de arma de fogo em frente ao acampamento durante a noite. “A forma que eles estão agindo está ficando perigoso. Cada dia que passa, os ataques estão sendo com mais violência”, relata um morador.
No dia seguinte, domingo (28), o grupo retornou ao acampamento, invadiu e destruiu parte do plantio. Ainda de acordo com as famílias acampadas, eles teriam ameaçado colocar fogo nos barracos. Na manhã de hoje (30), eles voltaram com tratores e derrubaram as roças plantadas.
<h2>Quem são os fazendeiros</h2>
No domingo (28), uma mulher se apresentou às famílias como Rubiane Laviola Correa, suposta herdeira da Fazenda São Jorge. Ela exibiu papéis que afirmava serem uma ação judicial e que estaria ali para avisar aos acampados sobre uma decisão judicial. Junto com ela, estava seu irmão Rômulo Souza Laviola, que também esteve na manhã desta terça no acampamento com os tratores para derrubar as plantações.
Uma moradora do acampamento relata que a família Laviola vem há tempos perseguindo os agricultores e agricultoras e destruindo suas plantações, causando danos e ameaçando os trabalhadores. Tentamos entrar em contato com a família Laviola, mas não foi possível. O espaço segue aberto para manifestação.
O MST informou que a polícia militar esteve no local no domingo e na manhã de hoje. O Brasil de Fato Bahia entrou em contato com a assessoria de comunicação da PM, mas até o fechamento da matéria não havia recebido resposta. O texto poderá ser atualizado caso haja resposta.
<h2>Ataques</h2>
Não é a primeira vez que o acampamento Osmar Azevedo é alvo de ataques. Na madrugada do dia 10 de março, homens identificados como jagunços atiram contra o acampamento em Itabela (BA). Ninguém ficou ferido, porém as famílias ficaram assustadas e denunciaram o ataque.
Em nota, o MST afirma que os constantes ataques atingem as famílias agricultoras e alerta sobre as ameaças e violências frequentes organizados por fazendeiros, em forma de milícia rural, como o movimento que se intitula <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/02/15/especialistas-veem-indicios-de-que-invasao-zero-e-milicia-rural-e-age-fora-da-lei" target="_blank">Invasão Zero</a>, que provoca terror e violência no campo.
<h2>Acampamento Osmar Azevedo</h2>
A Fazenda São Jorge foi ocupada por cerca de 200 famílias de trabalhadores rurais no dia 03 de fevereiro de 2023. Ela está localizada no município de Itabela, extremo sul da Bahia. A área estava abandonada e improdutiva. Tem cerca de 800 hectares, sendo que mais de 400 hectares não possuem matrícula no Cartório de Registros de Imóveis do município. Ainda de acordo com o MST, há indicativos de ilegalidade na matrícula dos outros 400 hectares.
Na área antes improdutiva, as famílias acampadas plantaram hortaliças, verduras e raízes, além de realizar a criação de bosques com árvores nativas e frutíferas. Todas as plantações foram derrubadas.

Fazendeiros destruíram plantações em acampamento do MST no município de Itabela (BA)

Nordeste

Fazendeiros invadem acampamento do MST e destroem plantações na Bahia

Por Cida de Oliveira, <a href="https://www.redebrasilatual.com.br/politica/__trashed-6/">da RBA</a> - O projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prorroga a liquidação de terras públicas e devolutas até 31 de dezembro de 2026 (<a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000537722">PL 1589 /2023)</a> está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa paulista (Alesp). E só não foi ainda devido às pressões da oposição. Nesta terça-feira (9) houve três sessões extraordinárias de debates, dominadas pelos parlamentares de partidos progressistas. Além de dominar o debate, eles impediram que a base se organizasse e reunisse os votos necessários. A presidência da Casa e os governistas se articulam para colocar em votação, prevista para os próximos dias.
Embora o artigo 188 da Constituição Federal determine que terras públicas e devolutas devem ser destinadas a políticas agrícolas e à reforma agrária, o governo de Tarcísio prefere ignorar. E tira proveito da <a href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2022/lei-17557-21.07.2022.html">Lei nº 17.557</a>, aprovada em 2022, que oportunisticamente criou o Programa Estadual de Regularização de Terras. Na prática, favorece fazendeiros aliados ao permitir a regularização de grandes áreas ocupadas há décadas, de maneira irregular, inclusive por famílias de latifundiários. E mais: prevê grandes descontos sobre o valor da terra, que chegam a 90%.
No entanto, a lei que instituiu essa reforma agrária às avessas, que serve aos interesses de Tarcísio, precisa ser alterada. Isso porque o artigo 6º, que estabelece que os interessados nessa regularização terão 18 meses para apresentar suas propostas de acordo ou transação. Mas isso a partir da publicação da lei, em 21 de julho de 2022. Assim, o prazo expirou em 20 de janeiro. E o governo Tarcísio argumenta, oficialmente, que é preciso estender o prazo para mais adesão ao programa.
<h2>Tarcísio atropela processos para favorecer fazendeiros</h2>
Para não perder tempo, o governador enviou o projeto em 17 de novembro. E como tramita em regime de urgência, já entrou em pauta no dia 21 daquele mesmo mês. E a exemplo de outras iniciativas do governo, a autorização para privatização da Sabesp, tramitou sem passar pelas comissões permanentes.
“Atropelou o debate e pareceres jurídicos, econômicos e sociais que poderiam trazer informações fundamentais para balizar a deliberação da propositura”, conforme destacou o deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada do PT. O parlamentar é autor de vários questionamentos à Fundação Instituto de Terras “José Gomes da Silva (Itesp).
“O órgão responsável pela política agrária e fundiária do Estado de São Paulo, que ainda não apresentou os resultados da execução do Programa de Regularização Fundiária, mas busca mais prazo para disponibilizar as terras públicas à venda. Vale ressaltar, que o Projeto de Lei nº 1.589 de 2023, possibilita ao governo reabrir o prazo previsto na Lei nº 17.557 de 2022 para venda de terras devolutas”, disse.
Lista de mistérios e perguntas sem resposta
Segundo Fiorilo, até agora o parlamento paulista e nem a sociedade foram informados a respeito dos dados básicos questionados:
<ul><li>Valor das terras devolutas regularizadas até o dia 20 de janeiro de 2024
</li><li>Valor arrecadado pelo governo estadual com a venda à vista
</li><li>Montante que o Estado tem para receber com a venda à prazo
</li><li>Total do desconto concedido aos fazendeiros tiveram
</li><li>Desconto médio aplicado, visto que a lei permitia até 90% de desconto
</li><li>Tipos de atividades agropecuárias às quais eram destinadas essas terras
</li><li>A destinação das terras públicas devolutas não será mais para a implantação de assentamentos?
</li><li>Parte dessas áreas não poderia ser destinada a projetos de reflorestamento ou de preservação ambiental?
</li></ul>
Na avaliação da liderança do PT na Assembleia, faltam também informações sobre o planejamento no setor. “A política fundiária do governo Tarcísio está limitada à alienação de áreas públicas. O que percebemos é que não há nenhum compromisso para que sejam obtidos valores mais elevados possíveis com a venda dessas terras, já que a lei prevê até 90% de desconto e nenhum compromisso com a política agrária de produção de alimentos, com apoio ao pequeno e médio produtor”, disse o parlamentar.

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