247 - Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Sergio Moro (União-PR) foi citado no escândalo sobre as fraudes no INSS. As suspeitas recaem sobre mudanças nas atribuições administrativas do Ministério da Justiça, para regular sindicatos e associações patronais e de trabalhadores. Ele era o titular da pasta durante o governo Jair Bolsonaro.&nbsp;
De acordo com a Polícia Federal, mudanças feitas na pasta de Justiça quando o ministério era comandado pelo ex-juiz enfraqueceram sindicatos tradicionais. A PF afirma que essa foi a "gênese da estrutura" de fraudes.&nbsp;
"Esse cenário de desregulamentação explica, ainda de maneira parcial e perfunctória, a estrutura a qual aposentados e pensionistas foram expostos e vítimas dos pelos fatos sob apuração na Operação Sem Desconto", aponta a Polícia Federal. O relato saiu no <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/fraudes-inss-dias-toffoli-stf-pf-sergio-moro-fausto-pinato-onyx-lorenzoni/">blog do Fausto Macedo</a>.&nbsp;
Segundo investigadores, os descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social giram em torno de R$ 4 bilhões, valor do ressarcimento aos aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema.
<h3>Tacla Duran</h3>
A PF também apontou conexão entre a investigação das fraudes no INSS e o inquérito em que Sérgio Moro é acusado de extorsão pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, alvo da Operação Lava Jato.&nbsp;
Em depoimento à PF em agosto de 2023, o advogado afirmou que o ex-ministro se envolveu na "negociação espúria de cartas sindicais por meio do Ministério da Justiça". O ministro do STF Dias Toffoli requisitou o compartilhamento de uma série de inquéritos ligados à Operação Sem Desconto.&nbsp;
Em nota, Moro afirmou que o Ministério da Justiça não teve "qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias ou pensões". "As investigações do roubo das aposentadorias e pensões do INSS indicam que o crime foi perpetrado no Ministério da Previdência e no INSS. Quanto à suposta citação ao meu nome, o próprio Min. Toffoli não vislumbrou relação com qualquer fraude do INSS. Reitero minha posição pessoal de que os suspeitos pela prática de tais crimes em relação aos quais a prova seja robusta já deveriam estar presos e com todos os seus bens sequestrados."&nbsp;
<h3>Mais nomes envolvidos</h3>
A PF disse que o ex-ministro Onyx Lorenzoni recebeu dinheiro de um intermediário da Amar Brasil, uma das associações suspeitas de golpes contra aposentados, no segundo semestre de 2022, após deixar o Ministério do Trabalho e Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
Na época, ele era candidato ao governo do Rio Grande do Sul. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou a movimentação. "Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs (acordos de cooperação técnica) da Amar e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos", diz trecho da manifestação da PF.&nbsp;
O ex-ministro explicou que recebeu uma doação de campanha. "Eu realmente recebi na minha campanha de governador uma doação de um tal Felipe, que primeiro eu não pedi, segundo eu não sei quem é", afirmou, acrescentando ser "completamente fantasiosa" a representação da PF. Ele argumentou que, como ministro do Trabalho, não tinha poder discricionário para autorizar acordos de cooperação técnica no INSS.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) seria outro nome envolvido no escândalo. “Não tenho qualquer envolvimento com os fatos investigados. A menção à minha pessoa decorre unicamente do fato de meu escritório político - alugado em janeiro de 2024 - estar localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa supostamente vinculada ao caso. Trata-se de uma coincidência infeliz”.&nbsp;
Segundo o parlamentar, “a empresa em questão, Fae Magazine Virtual Ltda., encerrou oficialmente suas atividades em agosto de 2023, meses antes da locação do imóvel para fins do meu mandato parlamentar”.&nbsp;
“Ou seja, não há qualquer vínculo entre minha atuação parlamentar e os fatos apurados pelas autoridades. É importante destacar que o envio de expedientes pela polícia ao Supremo Tribunal Federal, quando há menção ao nome de um deputado federal ou senador nas investigações, é um procedimento absolutamente normal e rotineiro. Trata-se de uma exigência legal sempre que há referência a autoridade com foro por prerrogativa de função”, continuou.&nbsp;
“Nessas situações, quando o STF constata a inexistência de indícios de prática de crime por parte do parlamentar, o desfecho natural e esperado é o arquivamento do caso. Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados. Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas. Coloco-me, como sempre, à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários."&nbsp;

Leonardo Lucena

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Brasília

Suspeitas de irregularidades se voltam para Sergio Moro no escândalo de fraudes no INSS

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento de todos os inquéritos relacionados às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a Polícia Federal mencionar os nomes do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PP-RS) e do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) nas investigações. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/inss-onyx-pinato-stf#google_vignette">revelada pelo portal Metrópoles</a>, que vem denunciando a farra dos descontos indevidos sobre aposentados desde dezembro de 2023.
Em ofício enviado ao STF neste mês, a Polícia Federal comunicou que os dois políticos tiveram conexões com Felipe Gomes Macedo, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das principais entidades investigadas por operar mensalidades não autorizadas diretamente nos contracheques de beneficiários do INSS. Ambos os parlamentares possuem foro privilegiado e já são alvos de outro inquérito em tramitação no gabinete de Toffoli.
<h3>Doações e vínculos com investigado</h3>
Felipe Gomes Macedo doou R$ 60 mil à campanha de Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022. Coincidentemente, naquele mesmo ano, a Amar Brasil firmou acordo com o INSS que permitiu os descontos diretos sobre aposentados, gerando um faturamento de R$ 324 milhões. À época, Onyx era ministro da Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Sobre a relação com Macedo, Onyx negou qualquer vínculo pessoal. “Eu tenho relação zero com essa pessoa”, afirmou. O ex-ministro declarou ainda que não conhece cerca de 30% dos seus doadores e que “todas as doações foram dentro da lei e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral”. E completou: “Estou à disposição da Polícia Federal, Ministério Público, CPI. Quem tem a verdade, não teme a nada”.
Já Fausto Pinato foi citado por manter relações comerciais com o mesmo investigado. Segundo ele, Felipe Macedo alugava uma sala comercial onde funciona seu escritório político, localizado em Alphaville, Barueri (SP). “É uma suposição de uma sala que já foi [de um investigado]. É muita loucura [a suspeita]”, disse o deputado. Ele afirmou que a equipe ligada à Amar Brasil deixou o imóvel em agosto de 2023, e que um assessor parlamentar voltou a alugá-lo apenas em 2024. “Eu vou adivinhar que a sala é de um cara que está supostamente envolvido com a farra do INSS?”, questionou.
<h3>Fraudes e impacto bilionário</h3>
As reportagens do Metrópoles sobre o escândalo do INSS provocaram forte repercussão e levaram à deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em abril de 2024. Na ocasião, foram listadas 38 matérias do portal como base da investigação, o que resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Segundo as investigações, associações como a Amar Brasil respondiam a milhares de processos por fraude na filiação de aposentados, ao mesmo tempo em que viram sua arrecadação disparar. Em apenas um ano, as mensalidades indevidamente cobradas ultrapassaram R$ 2 bilhões.
Com os pedidos de Toffoli, o STF poderá concentrar os inquéritos relacionados ao caso, permitindo um acompanhamento mais centralizado das conexões políticas e administrativas por trás do esquema. A decisão sinaliza a gravidade das acusações e o potencial alcance institucional das fraudes.

Redação Brasil 247

Brasil

Toffoli solicita inquéritos do INSS após citações a Onyx Lorenzoni e Fausto Pinato

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o compartilhamento dos inquéritos sobre fraudes no INSS que mencionam o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL) e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). O magistrado anunciou a decisão após receber um comunicado da Polícia Federal, que citou os dois políticos. Os relatos foram publicados no portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/inss-onyx-pinato-stf">Metrópoles</a>.
Investigadores apuram se Onyx, que foi ministro da Previdência no governo Bolsonaro, e Pinato tiveram transações financeiras com Felipe Gomes Macedo, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das entidades envolvidas no esquema bilionário de descontos ilegais que desviou recursos de aposentados e pensionistas.
Segundo a publicação, Macedo doou R$ 60 mil à campanha de Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul em 2022. A entidade faturou R$ 324 milhões desde então, quando firmou acordo com o INSS para realizar descontos em benefícios previdenciários.
O deputado Fausto Pinato afirmou que Felipe Gomes Macedo alugava uma sala comercial no mesmo prédio onde funciona seu escritório político, localizado na Alameda Grajaú, em Alphaville, Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com o parlamentar, as pessoas ligadas à Amar Brasil deixaram o imóvel em agosto de 2023, e um assessor seu alugou o espaço no ano seguinte.
“É uma suposição de uma sala que já foi [de um investigado]. É muita loucura [a suspeita]”, disse Pinato. “Pegar um cara que tem uma empresa, eu alugo a sala quatro ou seis meses depois, a sala é de outra pessoa. Eu vou adivinhar que a sala é de um cara que está supostamente envolvido com a farra do INSS?”
O ex-ministro Onyx Lorenzoni negou conhecer Gomes, que contribuiu para sua campanha em 2022. Ele declarou que não tem relação com cerca de 30% de seus doadores, mas que todas as contribuições foram “dentro da lei e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral”.
“Eu tenho relação zero com essa pessoa. Estou à disposição da Polícia Federal, Ministério Público, CPI. Quem tem a verdade, não teme a nada”, acrescentou Lorenzoni.

Dias Toffoli pede inquéritos do INSS após menções a Onyx Lorenzoni e a Fausto Pinato

247 - O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) apresentou outra proposta, que prevê o perdão somente para quem esteve presente nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Organizadores e financiadores das manifestações terroristas continuariam tendo que responder pelos crimes cometidos naquela data em Brasília (DF). Ex-aliado de Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar anunciou o PL 1815/25 nessa quarta-feira (23) na Casa Legislativa, presidida por Hugo Motta - o deputado do Republicanos-PB adiou a urgência da antiga matéria.
A oposição ao governo Lula (PT) na Câmara tenta uma manobra, com o objetivo de pautar o projeto de anistia o mais rapidamente possível. Uma das estratégias é <a href="https://www.20304050.best/brasil/pl-anuncia-obstrucao-na-camara-apos-hugo-motta-adiar-pautar-projeto-de-anistia-aos-golpistas-do-8-1-kczcyz77">obstruir </a>outras votações. O novo projeto apresentado pelo deputado do PP também é uma reação ao adiamento da análise da anistia. Líderes partidários ainda anunciarão uma data para a eventual apreciação da proposta defendida pela extrema-direita.&nbsp;
Ao comentar sobre a nova pauta, o deputado do PP e ex-aliado de Bolsonaro afirmou ser necessário diferenciar a gravidade das condutas e manter a punição àqueles que manipularam os participantes do ato e exploraram a boa-fé de pessoas, disseminando fake news sobre a lisura do processo eleitoral. "Estes, sim, sabiam do crime que estavam cometendo e, por isso, devem ser condenados pelos crimes praticados, sem nenhuma redução da pena", disse ao <a href="https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/107960/novo-projeto-reduz-penas-e-exclui-lideres-do-8-de-janeiro-de-anistia">Congresso em Foco</a>.&nbsp;
"Muitos congressistas e até a Justiça Eleitoral não conseguiram combater a fake news da urna fraudada e tantas outras mentiras que levaram pessoas de bem ao erro. Então, todos devem fazer uma mea-culpa e penalizar os verdadeiros responsáveis ou seja, os autores intelectuais após o devido processo legal", acrescentou o deputado.&nbsp;
Ministros do Supremo Tribunal Federal já condenaram 500 réus por envolvimento nos atos golpistas, que aconteceram em Brasília (DF), onde bolsonaristas invadiram o STF, o Congresso e o Planalto. Novos julgamentos acontecerão.

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