247 - A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escalou novamente seu confronto com a Universidade Harvard, alertando que o credenciamento da instituição pode estar em risco. A informação foi divulgada por Bloomberg nesta quarta-feira (9).&nbsp;
O governo também formalizou a emissão de intimações para obrigar a universidade a entregar documentos relacionados a estudantes estrangeiros, incluindo registros disciplinares e materiais sobre atividades de protesto.
<h3>Acusações de antissemitismo e pressão por credenciamento</h3>
Os Departamentos de Educação e Saúde e Serviços Humanos notificaram a Comissão de Educação Superior da Nova Inglaterra (NECHE), responsável pelo credenciamento de <a href="https://www.20304050.best/search?term=Harvard">Harvard</a>, alegando que a universidade estaria violando leis antidiscriminatórias, especialmente após episódios de antissemitismo ocorridos no campus em meio ao conflito entre Israel e Hamas. Segundo os órgãos federais, Harvard estaria descumprindo os padrões exigidos para manter seu credenciamento.
A secretária de Educação, Linda McMahon, afirmou que a administração está “negociando duramente” não apenas com Harvard, mas também com a Universidade Columbia. “Acho que estamos perto de resolver isso. Não tão rápido quanto eu gostaria, mas estamos chegando lá”, disse ela em reunião de gabinete na terça-feira.
<h3>Disputa por informações e congelamento de verbas</h3>
O Departamento de Segurança Interna (DHS) alegou que Harvard ignorou repetidos pedidos voluntários de cooperação e, por isso, foi necessário acionar intimações formais. A medida busca documentos, comunicações e registros desde 1º de janeiro de 2020 que possam ser relevantes para a aplicação das leis de imigração dos EUA.
Em meio ao impasse, o governo <a href="https://www.20304050.best/search?term=Trump+">Trump </a>congelou mais de US$ 2,4 bilhões em financiamento federal para pesquisas realizadas pela universidade e ameaçou sua isenção fiscal. A instituição, por sua vez, moveu uma ação judicial contra o governo e obteve uma liminar que impede a proibição de matrícula de novos estudantes internacionais.
“O governo tentou resolver as coisas de forma amigável com Harvard. Agora, diante da recusa em cooperar, teremos que adotar medidas mais severas”, declarou a secretária assistente do DHS, Tricia McLaughlin.
<h3>Harvard reage e denuncia abuso de poder</h3>
O porta-voz da universidade, Jason Newton, respondeu que Harvard cumpre os padrões de credenciamento e vem enfrentando o problema do antissemitismo com seriedade, inclusive reformulando políticas e publicando um relatório específico sobre o tema. “Harvard deu passos significativos para combater o preconceito, o ódio e a intolerância. Sabemos que esse trabalho é contínuo e compartilhado por muitas instituições”, afirmou.
Newton classificou como “injustificadas” as intimações e disse que a universidade continuará cooperando com “pedidos legais e obrigações legítimas”. Para ele, as ações da administração representam um “abuso prejudicial de poder”.
“Harvard segue firme em seu compromisso de proteger sua comunidade e seus princípios diante de retaliações infundadas do governo federal”, completou.
<h3>Pressão sobre o sistema de credenciamento</h3>
Trump tem se referido ao credenciamento como sua “arma secreta” para reformar o ensino superior e prometeu criar novos órgãos de avaliação que imponham “padrões reais” às instituições, incluindo a eliminação de cargos administrativos considerados desnecessários e a defesa da liberdade de expressão.
A NECHE informou por meio de comunicado em seu site que está ciente da carta enviada pelo governo federal e ressaltou que leva a sério seu papel de monitorar instituições sob investigação, conforme suas políticas e procedimentos internos. Harvard está programada para passar por nova avaliação abrangente da comissão em 2027. A última ocorreu em 2017.
A pressão do governo também se estendeu à Universidade Columbia. Em junho, o Departamento de Educação apontou que a instituição não estaria em conformidade com os padrões de credenciamento por, supostamente, demonstrar “indiferença deliberada” diante do assédio a estudantes judeus. A Comissão do Meio-Atlântico alertou que a acreditação de Columbia está “em risco” diante da “falta de evidência suficiente” sobre um ambiente universitário respeitoso.
O credenciamento é crucial para o funcionamento das universidades, pois garante acesso a financiamento estudantil federal e assegura a qualidade da formação para alunos, professores e empregadores.

Luis Mauro Filho

Estudantes caminham pelo campus da Universidade de Harvard em Cambridge, Massachusetts, EUA, em 23 de maio de 2025

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Mundo

Trump ameaça credenciamento de Harvard e impõe nova ofensiva sobre alunos estrangeiros

Agência Brasil - As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam nesta segunda-feira (30) e vão até 4 de julho. Os candidatos que pretendem concorrer às bolsas que serão oferecidas para o segundo semestre deste ano podem se inscrever gratuitamente no <a href="https://acessounico.mec.gov.br/%C2%A0" target="_blank">Portal Único de Acesso ao Ensino Superior</a>.
Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições ensino particulares do todo o país.&nbsp;
Para estar apto a participar da seleção, o estudante deve ter o ensino médio completo, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2023 e obtido, no mínimo, 450 pontos de média nas cinco provas do exame, além de não ter tirado zero na prova de redação.
Ao optar pela seleção para bolsas integrais, o estudante deve ter renda familiar bruta mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo ((R$ 2.277) e, para bolsas parciais, de até 3 salários mínimos (R$ 4.554).
O resultado da primeira chamada da seleção será divulgado em 7 de julho, na página do Prouni. A segunda chamada está prevista para 28 de julho.
O Ministério da Educação (MEC) já divulgou a consulta prévia às bolsas, que estão disponíveis para mais 370 cursos de 887 instituições privadas.&nbsp;
Administração é o curso com maior oferta de bolsas, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais).

Guilherme Levorato

Estudantes universiários em sala de aula

1250x600

1280x490

Brasil

Inscrições para concorrer às bolsas do Prouni começam nesta segunda

Por Isabela Vieira, repórter da Agência Brasil - País com 112,7 milhões de pessoas pretas e pardas, os negros, que são 55,2% da população, e de 0,8% de indígenas, mais 1,6 milhão, o Brasil custou a ver reconhecida, entre os rostos dos estudantes universitários, a sua diversidade etnorracial. Mas nos últimos 20 anos, as ações afirmativas mudaram o perfil da universidade brasileira para corrigir uma limitação e transformar positivamente os espaços responsáveis pelo conhecimento e pela formação de novas gerações, na avaliação dos sociólogos Luiz Augusto Campos e Márcia Lima.
Campos e Márcia são os organizadores do livro "Impacto das Cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro", que faz um balanço detalhado da política e aponta desafios, como a permanência dos estudantes nas instituições.
Na obra, eles reuniram 35 artigos que revisam a política desde os primórdios, quando o então deputado Abdias Nascimento, em 1987, ao voltar do exílio nos Estados Unidos, apresenta um projeto de lei para aplicar ação afirmativa na educação.
De lá para cá, o país viu um setor dominado por jovens brancos, de classes média e alta, até o final dos anos 1990, incluir uma maioria de estudantes pretos, pardos e indígenas, que chegaram a 52,4% dos matriculados nas universidades públicas, em 2021, frente aos 31,5% em 2001. No mesmo período, a presença de alunos das classes D e E saltou de 20% para 52%, evidenciando a dimensão econômica da mudança.
Esses avanços são esmiuçados no livro. Os pesquisadores mostram que a política de cotas transformou um dos espaços mais elitizados da sociedade brasileira, a universidade, democratizando seu acesso e redefinindo sua função social.
No prefácio da obra, Nilma Lino Gomes, professora e primeira mulher negra a comandar uma universidade brasileira, lembrou que a política confrontou o Congresso Nacional e setores conservadores da sociedade, até a aprovação da Lei 12.711, em 2012, com respaldo do Supremo Tribunal Federal.
A partir de então, observou Lino, “elas não apenas ampliaram o acesso à universidade, como provocaram mudanças nas práticas pedagógicas e curriculares, desestabilizando estruturas excludentes no sistema educacional", afirmou a educadora.
"Após a adoção das ações afirmativas, em especial na modalidade cotas, as instituições federais de educação superior passaram a se posicionar mais firmemente diante das desigualdades – não apenas em discursos, mas em práticas concretas na gestão acadêmica, nos currículos, nas políticas de permanência, na criação de Pró-reitorias de Ações Afirmativas, nos critérios de distribuição de recursos, nas normas disciplinares, na pesquisa, na extensão, na internacionalização, no combate a violações de direitos, no enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e do machismo", disse.
A Lei 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas, estabeleceu a destinação de metade das vagas das instituições de ensino federal a alunos da rede pública, a partir do perfil etnorracial e socioeconômico. A lei foi atualizada em 2023, reforçando a prioridade dos cotistas para receber auxílios fundamentais para a permanência nas universidades, como bolsas e moradia, que podem ajuda-los a se manter.
O livro resgata ainda, de forma transversal, o papel da sociedade civil na adoção da medida. Além de citar Abdias, ativista dos direitos humanos, lembra a Marcha Zumbi dos Palmares, na década de 1990, e a Conferência Mundial das Nações Unidas (ONU) contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância, na África do Sul, em 2001. Pela ótica das universidades privadas, cita o papel de impacto do Programa Universidade para Todos (Prouni), em 2005, que concedeu bolsas de graduação em troca de benefícios fiscais e contribuiu para a mudança no perfil do estudante.
Mitos que marcaram o início da política, como o alegado baixo desempenho dos cotistas, que rebaixaria o nível das universidades, também são retomados e refutados. Os textos mostram que, embora cotistas possam ingressar com notas ligeiramente menores no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o desempenho deles é igual ao dos demais alunos. A performance foi medida por notas semestrais. "Diferentes medidas mostram que cotistas e não cotistas tendem a ter desempenho universitário muito similar, bem como taxas próximas de evasão.", afirmam Luiz Augusto e Márcia Lima.
A pesquisa também faz um mapeamento detalhado da adoção das cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que foi pioneira, na Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A obra é fruto da colaboração entre oito centros de pesquisa espalhados pelo país, sob a coordenação do Afro Cebrap e do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa), vinculado à Uerj -- a primeira a adotar sistema de cotas para ingresso de estudantes.
Lei abaixo os principais trechos da entrevista.
Agência Brasil - Qual o valor da diversidade nas universidades? Por que ela é importante? Em termos éticos e materiais?
Márcia Lima - Formar pessoas e produzir conhecimento são objetivos cruciais da universidade. Nesse sentido, a diversidade contribui de forma inequívoca para agregar qualidade ao conhecimento científico. Diversidade também diz respeito à justiça social e equidade. Instituições de ensino, em especial instituições públicas, têm o dever de garantir acesso a diferentes grupos. O grande impacto das cotas é a transformação dos espaços responsáveis pelo conhecimento e pela formação das novas gerações.
Agência Brasil - Em entrevista à Folha de S. Paulo, Luiz Augusto Campos teria dito que a universidade pública está "à deriva", sofrendo com o abandono das elites e das classes populares Isso ocorre porque o grosso da elite não está mais nas universidades públicas?
Luiz Augusto Campos - &nbsp;Para a Folha, tentei deixar claro que é mito a ideia de que as elites não dependem mais da universidade pública. O grosso das elites brasileiras não têm recursos para pagar as caras universidades estrangeiras e, por isso, ainda recorrem à universidade pública e gratuita para obter diplomas e reproduzir seu estatuto de classe. O que mudou nesse quesito é que essa elite não vê mais a universidade pública como sua propriedade exclusiva, em grande medida por conta do advento das cotas e, por isso, não está mais disposta a defendê-la como antes. Ao mesmo tempo, ainda que a inclusão tenha aumentado, a maior parte das classes populares permanece fora da universidade pública que, por isso, fica sem defesa no debate político.
Agência Brasil - Neste momento da política de cotas, em que pesquisadores sugerem ações de apoio à permanência, diante do contingenciamento de recursos das federais, a política de cotas ainda é sustentável, capaz de promover mudanças?
Márcia Lima - A política de permanência [nas universidades] foi esvaziada no governo anterior e tem sido retomada - ainda que com limitações orçamentárias - na gestão atual. Mesmo com esse desafio, a política de cotas já tem promovido enorme transformação no perfil discente e docente das universidades. A ausência de investimento afeta toda e qualquer política educacional. Não seria diferente com as ações afirmativas. É importante lembrar o que aconteceu nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Assim como em outras políticas, coube ao atual governo recomeçar e revisar a lei. A nova lei de cotas procura avançar nas limitações identificadas no estudo.
Agência Brasil - Por que é necessário defender as cotas, diante de racismo no mercado, no qual pessoas negras ainda ganham menos e estão em menos postos de comando?
Luiz Augusto Campos - É falso dizer que a ascensão social pela educação é um mito. A rigor, a maior parte dos estudos de mobilidade social mostra que a ascensão social vem, em grande medida, da educação em geral e, mais especificamente, da educação superior. É claro que a expansão do número de pessoas com ensino superior reduz, com o tempo, o valor do diploma, mas esse estrato da população ainda é pequeno no Brasil, menos por exemplo do que em países similares como Chile, Estados Unidos e Coreia do Sul. Isso não exclui, contudo, a persistência do racismo no mercado de trabalho, mesmo quando olhamos as oportunidades sociais de negros diplomados. Daí a importância de combinarmos ações afirmativas na educação superior e no mercado de trabalho.
Agência Brasil - A doutora Cida Bento, diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades e uma das pensadoras sobre o racismo no Brasil, também levanta o conceito do Pacto Narcísico da Branquitude. As cotas conseguem romper esse pacto, em algum momento?
Márcia Lima - A diversidade racial das universidades brasileiras, sem dúvida, colocou em xeque e expôs a imensa desigualdade racial no acesso ao ensino superior. A chegada de um público mais diverso social e racialmente impactou o debate público sobre o papel da universidade, ampliou temas de pesquisa. Em algumas áreas de conhecimento vemos um questionamento crescente sobre a ausência de autoras e autores negros. Portanto, a universidade deixou de ser um espaço majoritariamente branco onde esse pacto era constantemente validado.
Agência Brasil - Qual a chance de o desconforto criado pelas cotas nas universidades despertarem um debate racial real sobre o racismo na construção do Estado brasileiro e os benefícios e a herança que proporcionou à população branca no Brasil?
Luiz Augusto Campos - As cotas já remodelaram o debate sobre raça no Brasil. Antes delas, na década de 1990, o tema era um tabu. O Brasil era encarado como uma democracia racial, livre de racismo e com uma população totalmente mestiça. Hoje, o cenário é outro. O racismo é objeto de debates e todos os círculos sociais e as políticas públicas antirracistas são uma realidade. Isso não foi suficiente, porém, para evitar retrocesso. À direita e à esquerda do espectro político, emergiu a crítica ao chamado “identitarismo”, conceito pouco claro, mas que vem sendo usado para limitar as conquistas recentes. A ideia de meritocracia também continua forte, seja pela valorização dos privilégios herdados de uma elite branca, seja pela difusão desse discurso pelos chamados novos empreendedores. De todo modo, cabe ao futuro e à luta política determinarem se esse debate irá ou não se aprofundar.

Brasil Sustentável

Ações afirmativas mudaram "cara da universidade no Brasil", diz estudo

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para <a href="https://www.instagram.com/p/DJ1-NNpNgw5/?hl=pt-br" target="_blank">garantir qualidade da oferta</a>.
<blockquote>“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.</blockquote>
As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
<h2>Novidades</h2>
De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:
<ul>
 <li>as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;</li>
 <li>criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.</li>
 <li>mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.</li>
</ul>
Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.
O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.
Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.
<h2>Formatos das aulas</h2>
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.
Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:
<ul>
 <li>presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;</li>
 <li>semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;</li>
 <li>a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.</li>
</ul>
O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.
<h2>Relembre</h2>
Em junho de 2024, o MEC <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-528-de-6-de-junho-de-2024-564275259" target="_blank">suspendeu a criação de novos cursos</a> de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.
A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.
<h2>EAD em números</h2>
O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.
Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o <a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGJiMmNiNTAtOTY1OC00ZjUzLTg2OGUtMjAzYzNiYTA5YjliIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9&amp;pageName=ReportSection4036c90b8a27b5f58f54" target="_blank">Censo da Educação Superior 2023</a>, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.
Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.
Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.

Paulo Emilio

360x640

Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

247 - O Brasil registrou avanços expressivos na educação nas últimas duas décadas, com a taxa de conclusão do ensino superior triplicando entre pessoas de 25 a 34 anos, informa o <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/02/27/ensino-superior-triplica-em-duas-decadas-e-frequencia-escolar-avanca.ghtml">Valor Econômico</a>. Em 2022, 23,7% dessa faixa etária possuíam diploma universitário, conforme aponta a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do progresso, o índice ainda representa metade da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), evidenciando a necessidade de políticas mais eficazes para ampliar o acesso à educação superior.
O estudo do IBGE também revela que a educação básica obrigatória teve avanços, mas enfrenta desafios persistentes. Entre 2022 e 2023, a taxa de frequência escolar de crianças de 0 a 3 anos cresceu de 36% para 38,7%, o que significa que ainda há 6,9 milhões de crianças dessa idade fora da escola ou creche. Para crianças de 4 a 5 anos, a frequência atingiu 92,9% em 2023, mas cerca de 441 mil continuam sem acesso à educação infantil.
O levantamento também aponta um dado alarmante: a quantidade de crianças de 4 a 5 anos fora da escola por decisão dos pais ou responsáveis saltou de 39,8% em 2022 para 47,4% em 2023. Além disso, 42,4% das crianças que não frequentam instituições de ensino enfrentam dificuldades relacionadas à falta de infraestrutura adequada, como transporte, proximidade, vagas e segurança.
Na faixa de 6 a 14 anos, a universalização do ensino fundamental está praticamente consolidada, com uma taxa de frequência escolar de 99,4% em 2023. No entanto, a situação se agrava entre adolescentes de 15 a 17 anos, em que a frequência escolar foi de 91,9% no último ano. A evasão e o atraso escolar continuam sendo desafios para essa etapa do ensino.

Taxa de conclusão do ensino superior no Brasil triplicou nos últimos 20 anos

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil
Entre os brasileiros com mais de 25 anos, 18,4% concluíram o ensino superior. É o que mostra o Censo Demográfico de 2022, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostrou avanços em relação aos censos anteriores.
Em 2000, apenas 6,8% dos adultos (com 25 anos ou mais) tinham ensino superior. Em 2010, eram 11,3%. Apesar disso, quatro em cinco brasileiros ainda não têm curso de graduação.
O pesquisador do IBGE Bruno Perez destaca que parte dessa população sem ensino superior é composta por pessoas mais velhas.
“A gente sabe que tem uma população mais envelhecida para a qual o acesso à educação foi mais difícil na sua juventude. Então, essa população mais velha também pesa aqui quando a gente está olhando a proporção da população de 25 anos ou mais com nível superior completo. Tem esse peso no estoque de décadas de população”.
O Censo 2022 mostra ainda que:
<ul><li>32,3% das pessoas com 25 anos ou mais tinham ensino médio completo ou superior incompleto (acima das 16,3% de 2000)</li><li>14% tinham ensino fundamental completo ou médio incompleto (acima dos 12,8% de 2000)</li></ul>
O número de pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto caiu de 63,2% em 2000 para 35,2% em 2022.
<h2>Cor e raça</h2>
Fazendo uma análise por cor e raça dos dados do Censo 2022, é possível perceber que os brancos ainda têm mais acesso ao ensino superior que os pretos e pardos.
Completaram o ensino superior:
<ul><li>25,8% dos brancos </li><li>11,7% dos pretos</li><li>12,3% pardos</li></ul>
De acordo com o Censo 2022, 56,4% dos jovens de 18 a 24 anos estavam matriculados em algum curso de ensino superior no ano da pesquisa.
Em média, os brasileiros com 11 anos ou mais de idade tinham 9,5 anos de estudo em 2022, sendo a população de cor amarela aquela com melhor desempenho (12 anos). Entre os brancos, a média era de 10,3 anos. Os pretos e pardos tinham, em média, 8,9 anos de estudo, enquanto entre os indígenas, o total era de 7,5 anos.
Vale destacar, no entanto, que o avanço do acesso da população negra ao ensino superior foi mais intenso que entre o dos brancos nas últimas duas décadas. O percentual da população branca com nível universitário completo cresceu 2,6 vezes no período (era 9,9% em 2000). Já a parcela de negros com ensino superior cresceu cerca de cinco vezes. O percentual de pretos com ensino superior completo era de 2,1% em 2000, enquanto o de pardos era 2,4%, segundo o IBGE.
<h2>Carreiras</h2>
A maior parte dos brasileiros com curso superior tinha em 2022 graduação nas áreas de negócios, administração e direito (8,5 milhões), saúde e bem-estar (4,1 milhões) e educação (3,6 milhões).
Os cursos específicos com mais gente formada no Brasil eram gestão e administração (4,1 milhões), formação de professores sem área específica (3,1 milhões) e direito (2,5 milhões).
Em relação a cor e raça, há grande disparidade em alguns cursos. Três em quatro formados em medicina (75,5%), economia (75,2%) e odontologia (74,4%) eram brancos. Os negros (pretos e pardos) com diploma nesses cursos eram 21,9%, 22,3% e 22,7%, respectivamente.
Entre os cursos onde a participação de negros e brancos era mais equilibrada, apareciam serviço social (47,2% eram brancos e 52%, negros), religião e teologia (48,2% eram brancos e 50,8% negros) e formação de professores (52,8% eram brancos e 46,4%, negros).
Em relação ao sexo, engenharia mecânica e metalurgia é a área com maior proporção de homens entre os formados (92,6%), enquanto a parcela de mulheres é maior nos cursos de formação de professores (92,8%) e serviço social (93%).
Em alguns cursos, percebe-se o aumento da participação de mulheres em anos recentes. Em medicina, por exemplo, o percentual de mulheres no total da população com diploma na área era de 49,9%. Entre os médicos com até 29 anos, 60,2% eram mulheres.
O mesmo percebe-se nos cursos de direito (51,1% de todos com diploma na área eram de mulheres, mas entre os formados em direito com até 29 anos, 62,1% eram mulheres) e gestão e administração (mulheres eram 52,3% do total de formados nesse curso e 59,2% do total de formados nessa área com até 29 anos).

Leonardo Lucena

Angélica Azevedo e Silva, estudante do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), ganhadora do Prêmio Carolina Bori de Ciência, da SBPC, na área de Humanidades

Estudo revela que 18,4% dos brasileiros adultos têm ensino superior completo

247 - A renda dos trabalhadores com ensino superior no Brasil caiu 12,3% entre 2012 e 2024, segundo dados da Pnad Contínua do IBGE. Enquanto isso, os ganhos reais de quem tem menor escolaridade, como os sem instrução, subiram 41% no mesmo período. A renda dos graduados ainda não recuperou os patamares pré-pandemia, refletindo um cenário de desvalorização relativa dos diplomas, destaca O Globo.
A recuperação do setor de serviços após a pandemia e a valorização do salário mínimo nos últimos anos impulsionaram os ganhos dos trabalhadores menos qualificados. Setores como construção, transporte e logística, que demandam mão de obra com baixa escolaridade, estão em alta. Além disso, a informalidade nesse grupo caiu de 75,2% para 71,1%, contribuindo para o aumento salarial.
Apesar da queda na renda dos graduados, a diferença salarial entre quem tem ensino superior e ensino médio ainda é significativa: 126%. No entanto, especialistas alertam que a redução da desigualdade não deve ocorrer às custas da desvalorização dos mais escolarizados, o que poderia desincentivar a qualificação profissional e prejudicar a economia.
Enquanto a base da pirâmide social experimenta ganhos reais, o desafio é garantir políticas que valorizem todos os níveis de escolaridade, promovendo uma economia mais justa e dinâmica. A história de Alessandra Lopes, vendedora ambulante que hoje fatura até R$ 5 mil por mês, ilustra a melhora na renda dos menos escolarizados, mas também evidencia a necessidade de equilíbrio no mercado de trabalho.
Avanços no ensino superior - Entre os brasileiros com mais de 25 anos, 18,4% concluíram o ensino superior. É o que mostra o Censo Demográfico de 2022, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo IBGE. A pesquisa mostrou avanços em relação aos censos anteriores.
Em 2000, apenas 6,8% dos adultos (com 25 anos ou mais) tinham ensino superior. Em 2010, eram 11,3%. Apesar disso, quatro em cinco brasileiros ainda não têm curso de graduação.
O pesquisador do IBGE Bruno Perez destaca que parte dessa população sem ensino superior é composta por pessoas mais velhas.
<blockquote>“A gente sabe que tem uma população mais envelhecida para a qual o acesso à educação foi mais difícil na sua juventude. Então, essa população mais velha também pesa aqui quando a gente está olhando a proporção da população de 25 anos ou mais com nível superior completo. Tem esse peso no estoque de décadas de população”.</blockquote>
O Censo 2022 mostra ainda que:
<ul>
 <li>32,3% das pessoas com 25 anos ou mais tinham ensino médio completo ou superior incompleto (acima das 16,3% de 2000)</li>
 <li>14% tinham ensino fundamental completo ou médio incompleto (acima dos 12,8% de 2000)</li>
</ul>
O número de pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto caiu de 63,2% em 2000 para 35,2% em 2022.
<h2>Cor e raça</h2>
Fazendo uma análise por cor e raça dos dados do Censo 2022, é possível perceber que os brancos ainda têm mais acesso ao ensino superior que os pretos e pardos.
Completaram o ensino superior:
<ul>
 <li>25,8% dos brancos&nbsp;</li>
 <li>11,7% dos pretos</li>
 <li>12,3% pardos</li>
</ul>
Vale destacar, no entanto, que o avanço do acesso da população negra ao ensino superior foi mais intenso que entre o dos brancos nas últimas duas décadas. O percentual da população branca com nível universitário completo cresceu 2,6 vezes no período (era 9,9% em 2000). Já a parcela de negros com ensino superior cresceu cerca de cinco vezes. O percentual de pretos com ensino superior completo era de 2,1% em 2000, enquanto o de pardos era 2,4%, segundo o IBGE.
De acordo com o Censo 2022, 56,4% dos jovens de 18 a 24 anos estavam matriculados em algum curso de ensino superior no ano da pesquisa.
Em média, os brasileiros com 11 anos ou mais de idade tinham 9,5 anos de estudo em 2022, sendo a população de cor amarela aquela com melhor desempenho (12 anos). Entre os brancos, a média era de 10,3 anos. Os pretos e pardos tinham, em média, 8,9 anos de estudo, enquanto entre os indígenas, o total era de 7,5 anos.
<h2>Carreiras</h2>
A maior parte dos brasileiros com curso superior tinha em 2022 graduação nas áreas de negócios, administração e direito (8,5 milhões), saúde e bem-estar (4,1 milhões) e educação (3,6 milhões).
Os cursos específicos com mais gente formada no Brasil eram gestão e administração (4,1 milhões), formação de professores sem área específica (3,1 milhões) e direito (2,5 milhões).
Em relação a cor e raça, há grande disparidade em alguns cursos. Três em quatro formados em medicina (75,5%), economia (75,2%) e odontologia (74,4%) eram brancos. Os negros (pretos e pardos) com diploma nesses cursos eram 21,9%, 22,3% e 22,7%, respectivamente.
Entre os cursos onde a participação de negros e brancos era mais equilibrada, apareciam serviço social (47,2% eram brancos e 52%, negros), religião e teologia (48,2% eram brancos e 50,8% negros) e formação de professores (52,8% eram brancos e 46,4%, negros).
Em relação ao sexo, engenharia mecânica e metalurgia é a área com maior proporção de homens entre os formados (92,6%), enquanto a parcela de mulheres é maior nos cursos de formação de professores (92,8%) e serviço social (93%).
Em alguns cursos, percebe-se o aumento da participação de mulheres em anos recentes. Em medicina, por exemplo, o percentual de mulheres no total da população com diploma na área era de 49,9%. Entre os médicos com até 29 anos, 60,2% eram mulheres.
O mesmo percebe-se nos cursos de direito (51,1% de todos com diploma na área eram de mulheres, mas entre os formados em direito com até 29 anos, 62,1% eram mulheres) e gestão e administração (mulheres eram 52,3% do total de formados nesse curso e 59,2% do total de formados nessa área com até 29 anos). (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Camila França

Ensino superior avança, mas renda de quem tem diploma cai mais de 10% em 12 anos

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 começam nesta sexta-feira (24) e se estendem até 23 horas e 59 minutos do dia 28 de janeiro, no horário de Brasília. O procedimento é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo <a href="https://acessounico.mec.gov.br/" target="_blank">Portal Único de Acesso ao Ensino Superior</a>.
Os interessados devem ter uma conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e realizar o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.
Condições - Para se inscrever nesta primeira edição do ano do Prouni, o Ministério da Educação (MEC) explica que é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.&nbsp;
Os candidatos também precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:&nbsp;
<ul>
 <li>ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral, de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;</li>
 <li>ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral ou parcial, nesta respectiva instituição;</li>
 <li>ser uma pessoa com deficiência (PCD), conforme previsto na legislação brasileira;</li>
 <li>ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.</li>
</ul>
No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. O salário mínimo em 2025 vale R$ 1.518.
Esses requisitos de renda não se aplicam aos professores da rede pública que vão concorrer às vagas de licenciatura e pedagogia. &nbsp;
No momento da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.
Conforme o <a href="https://prouniportal.mec.gov.br/images/legislacao/2025/edital_nr_2_de_15_de_janeiro_de_2025.pdf%C2%A0" target="_blank">edital</a> do Prouni referente ao primeiro semestre de 2025, não poderá se inscrever o candidato que participou do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, que participou do exame para se autoavaliar, sem concluir o ensino médio no ano passado.
Classificação - A classificação e eventual pré-seleção neste processo seletivo irá considerar a edição do Enem em que o estudante conquistou a melhor média. &nbsp;
A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição.
Em cada modalidade, será obedecida a ordem decrescente das notas e deverá ser priorizada a seguinte ordem: &nbsp;
<ul>
 <li>professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se houver inscritos nessa situação;</li>
 <li>estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;</li>
 <li>estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;</li>
 <li>estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;</li>
 <li>estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;</li>
 <li>estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.</li>
</ul>
Cronograma - O resultado da primeira chamada dos candidatos pré-selecionados será divulgado em 4 de fevereiro, no site do Prouni, no portal Acesso Único. Já a segunda chamada sairá no dia 28 fevereiro.&nbsp;
Após as duas divulgações, o candidato não contemplado pode participar da lista de espera do Prouni. A inscrição deverá ser feita também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 26 e 27 de março.
Em 1º de abril, será disponibilizado o resultado da lista de espera no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.
O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá entregar – entre 4 a 17 de fevereiro – a documentação na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.
Prouni  - Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. 
O Prouni ocorre duas vezes ao ano. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.
Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).
Para mais esclarecimento sobre o programa, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.

Prouni 2025: inscrições começam nesta sexta-feira

247 - As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 encerram-se nesta terça-feira (21), às 23h59. A seleção utiliza a média das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, oferecendo vagas em universidades e institutos federais em todo o Brasil. De acordo com informações divulgadas no <a href="https://acessounico.mec.gov.br/sisu">Portal Único de Acesso ao Ensino Superior</a>, o processo é gratuito e pode ser realizado pela internet, exigindo login na plataforma Gov.BR e preenchimento de um questionário de perfil socioeconômico. &nbsp;
O Sisu permite que cada candidato escolha até duas opções de cursos, organizadas em ordem de preferência. Durante o período de inscrição, o sistema calcula diariamente as notas de corte para cada curso, com base nas pontuações dos inscritos e no número de vagas disponíveis. Essa funcionalidade possibilita ajustes nas escolhas dos candidatos até o prazo final, sendo válido o último registro realizado no sistema. &nbsp;
Processo de inscrição - O passo a passo para participar inclui: &nbsp;
<ol>
 <li>Acesso ao portal do Sisu com login do Gov.BR. &nbsp;</li>
 <li>Preenchimento do questionário socioeconômico. &nbsp;</li>
 <li>Escolha de até duas opções de cursos, com possibilidade de pesquisa detalhada. &nbsp;</li>
 <li>Confirmação das informações e finalização da inscrição. &nbsp;</li>
</ol>
Após o término das inscrições, o resultado da chamada regular será divulgado em 26 de janeiro. Os aprovados deverão realizar matrícula entre os dias 27 e 31 de janeiro, seguindo as instruções de cada instituição quanto à entrega de documentos. &nbsp;
Critérios e reserva de vagas - O Sisu classifica inicialmente todos os inscritos na ampla concorrência. Em seguida, aplica as regras da Lei de Cotas, que garante a reserva de 50% das vagas em instituições federais para alunos oriundos de escolas públicas. Essa reserva é dividida entre estudantes com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e aqueles sem limite de renda. &nbsp;
Além disso, há uma política de inclusão para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. &nbsp;
Programa Pé-de-Meia Licenciaturas - O Sisu 2024 também destaca o programa "Pé-de-Meia Licenciaturas", voltado para candidatos com desempenho igual ou superior a 650 pontos no Enem que optem por cursos presenciais de licenciatura. Os beneficiados recebem uma bolsa mensal de R$ 1.050, dividida entre auxílio direto e um fundo de poupança que pode ser resgatado ao longo da carreira docente em escolas públicas. &nbsp;
Oferta de vagas - Minas Gerais lidera o número de vagas, com 34.049 oportunidades, seguido pelo Rio de Janeiro (28.424), Bahia (22.889) e Paraíba (21.268). A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) são as que mais ofertam vagas, com 9.050 e 8.683, respectivamente. &nbsp;
Os candidatos não selecionados na chamada regular podem manifestar interesse em participar da lista de espera entre 26 e 31 de janeiro, garantindo mais uma chance de ingresso em um curso superior. &nbsp;

Último dia para inscrições no Sisu 2024: saiba como garantir sua vaga

247 - A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil (Fasubra) rejeitou o acordo que será assinado com o governo federal nesta quarta-feira (26). Com a decisão, trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais decidiram continuar em greve, mesmo após os professores aceitarem retornar às atividades.
A categoria pede progressão de carreira mais rápida e reajuste salarial a partir deste ano. A proposta do governo oferece progressão a cada cinco anos, permitindo chegar ao topo da tabela com 15 anos de serviços. Também propôs aumento de 9% no salário a partir de janeiro de 2025. Servidores não teriam gostado, segundo informações do <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/06/funcionarios-seguem-em-greve-e-universidades-federais-devem-continuar-sem-aulas.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>.
Os técnico-administrativos são responsáveis pela manutenção do espaço, pelos restaurantes universitários e pela operação de laboratórios, por exemplo, necessários para aulas práticas. A categoria iniciou a greve em 15 de março, cerca de um mês antes dos professores.
No caso dos professores, a greve acabou no último domingo (23), após 69 dias. Os servidores pediram aumento de 3,69% em agosto deste ano, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026. O governo ofereceu 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

Geral

Funcionários continuam em greve, e universidades federais devem seguir sem aulas

Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Professores de pelo menos 25 universidades federais já decidiram pelo fim da greve iniciada em meados de abril, segundo apuração da Agência Brasil. 
O prazo para que os docentes façam assembleias em suas universidades para analisar as propostas do governo e decidir sobre o retorno às aulas termina hoje (21). A consulta nas 55 universidades foi determinada pelo comando nacional da greve dos professores universitários, ligado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
A interrupção da greve, no entanto, não significa o retorno imediato às aulas e outras atividades acadêmicas. Cada universidade tem autonomia administrativa para reestabelecer seu calendário para finalização do 1º semestre letivo de 2024 e para o início do 2º semestre letivo de 2024. Os professores da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, anunciaram que retornam às aulas na próxima quarta-feira (26).
Durante o final de semana, o comando nacional de greve vai tabular as respostas das seções sindicais, secretarias regionais e dos comandos locais de greve sobre a continuidade ou término do movimento paredista. Também vai analisar o encaminhamento de retorno das atividades e início da reposição, se na próxima semana ou se apenas no início de julho.
O retorno das aulas também depende do trabalho prestado pelo pessoal técnico e administrativo que, entre outras atividades, é responsável por processar os novos calendários acadêmicos e efetuar eventuais trancamentos de matrícula nos departamentos universitários.
A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) também está analisando os resultados da rodada de assembleias das entidades de base ocorridas ao longo desta semana.

Professores em 25 universidades federais põem fim à greve

Agência Senado - O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160921" target="_blank">PL 5.395/2023</a> insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais, além de outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto vai à sanção do presidente da República.
Apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta tem como objetivo central garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos. Representantes de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam a votação no Plenário do Senado.
O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm" target="_blank">Decreto 7.234/2010</a>, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programa em lei — na forma de uma política mais abrangente — e fortalece a sua manutenção.
— Esse projeto nasceu em 2011 com a vontade e a determinação de criar uma política pública permanente, que não sofra descontinuidade. Nosso principal desafio é a permanência e o sucesso dos estudantes. A criação da política nacional vai permitir que institutos federais e universidades possam fortalecer o atendimento ao nosso estudante — disse Dorinha Seabra.
Flávio Arns, que foi o relator da proposta na Comissão de Educação do Senado (CE), destacou que o texto aborda um problema crítico na educação superior: a evasão escolar.
— É um projeto essencial para a vida dos estudantes. Muitos estudantes desistem, se evadem, param de frequentar as nossas instituições de ensino superior ou profissionais por falta de condições de se manterem — assinalou.
O senador Alan Rick (União-AC), que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), apontou que a proposta não impacta as contas da União:
— O projeto não cria novas despesas para a União, mas sim consolida e dá maior segurança jurídica a programas já existentes como o Pnaes e o Bolsa Permanência — destacou.
<h3>Recursos</h3>
O projeto aprovado nesta terça-feira determina que a Política Nacional de Assistência Estudantil deve ser implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
Conforme o texto, as universidades e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2012-08-29;12711" target="_blank">Lei no 12.711</a>, de 29 de agosto de 2012, admitidos em cada instituição.&nbsp;
Apesar de o projeto ser majoritariamente voltado às instituições federais, havendo disponibilidade orçamentária a Pnaes poderá atender também, por meio de convênios, estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições ou estudantes de instituições de ensino superior públicas gratuitas de estados, municípios e do Distrito Federal.
<h3>Programa Bolsa Permanência</h3>
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160921" target="_blank">PL 5.395/2023</a> prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.
Ainda pelo projeto, a Pnaes será articulada com outras políticas sociais da União, especialmente as de transferência de renda. E o Poder Executivo ficará autorizado a instituir e conceder benefício permanência na educação superior a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico) que tenham dependentes matriculados em cursos de graduação das instituições de ensino superior, nos termos do regulamento.
Em razão de sua autonomia administrativa, as instituições federais definirão critérios e metodologia para a seleção dos beneficiários.
<h3>Programa de Assistência Estudantil</h3>
O Programa de Assistência Estudantil prevê a concessão de benefício direto ao estudante direcionado a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.
Para ter acesso ao benefício o estudante deverá atender a pelo menos um de sete requisitos. Entre eles estão: ser egresso da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral; ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica; ser quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais.
<h3>Alimentação saudável</h3>
Já o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior terá ações articuladas com as políticas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programa de Aquisição de Alimentos.
Os recursos do Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior deverão garantir as condições para a oferta de alimentação saudável, adequada e subsidiada nessas instituições federais por meio de restaurantes universitários. Para estudantes do Programa de Assistência Estudantil, a alimentação deverá ser gratuita.
<h3>Outros programas</h3>
O texto especifica e detalha os demais programas que compõe a Política Nacional de Assistência Estudantil:
<ul>
 <li>Programa Estudantil de Moradia para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;</li>
 <li>Programa Incluir de Acessibilidade para prestar apoio pedagógico específico a estudantes com deficiência e implantar e consolidar núcleos de acessibilidade;</li>
 <li>Programa de Apoio ao Transporte do Estudante para oferecer transporte gratuito a estudantes que morem em regiões onde não haja disponibilidade de transporte público para acesso regular às respectivas instituições de ensino;</li>
 <li>Programa de Permanência Parental na Educação para criar infraestrutura para mães e pais estudantes deixarem seus filhos menores de seis anos de idade em espaços com atividades lúdico-pedagógicas;</li>
 <li>Programa de Acolhimento nas Bibliotecas para oferecer salas e espaços adequados para estudo e pesquisa em bibliotecas em funcionamento 24 horas por dia;</li>
 <li>Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes para promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil por meio da melhoria das relações entre estudantes, professores e servidores técnicos administrativos das instituições federais de ensino;</li>
 <li>Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior para apoiar, inclusive financeiramente, estudantes estrangeiros matriculados nessas instituições em razão de cooperação técnico-científica e cultural com países com os quais o Brasil mantenha acordos educacionais ou culturais.</li>
</ul>

Tag: ensino-superior

Trump ameaça credenciamento de Harvard e impõe nova ofensiva sobre alunos estrangeiros

Inscrições para concorrer às bolsas do Prouni começam nesta segunda

Ações afirmativas mudaram "cara da universidade no Brasil", diz estudo

Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

Taxa de conclusão do ensino superior no Brasil triplicou nos últimos 20 anos

Estudo revela que 18,4% dos brasileiros adultos têm ensino superior completo

Ensino superior avança, mas renda de quem tem diploma cai mais de 10% em 12 anos

Prouni 2025: inscrições começam nesta sexta-feira

Último dia para inscrições no Sisu 2024: saiba como garantir sua vaga

Funcionários continuam em greve, e universidades federais devem seguir sem aulas

Professores em 25 universidades federais põem fim à greve

Senado aprova bolsa de até R$ 700 para alunos de baixa renda do ensino superior

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: ensino-superior

Trump ameaça credenciamento de Harvard e impõe nova ofensiva sobre alunos estrangeiros

Inscrições para concorrer às bolsas do Prouni começam nesta segunda

Ações afirmativas mudaram "cara da universidade no Brasil", diz estudo

Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

Taxa de conclusão do ensino superior no Brasil triplicou nos últimos 20 anos

Estudo revela que 18,4% dos brasileiros adultos têm ensino superior completo

Ensino superior avança, mas renda de quem tem diploma cai mais de 10% em 12 anos

Prouni 2025: inscrições começam nesta sexta-feira

Último dia para inscrições no Sisu 2024: saiba como garantir sua vaga

Funcionários continuam em greve, e universidades federais devem seguir sem aulas

Professores em 25 universidades federais põem fim à greve

Senado aprova bolsa de até R$ 700 para alunos de baixa renda do ensino superior

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247