BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira um acordo que prevê que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos administrativamente, em valores corrigidos pela inflação.
A AGU informou em nota que, para receberem os valores, as vítimas terão que aderir ao pacto, e o primeiro lote de pagamentos, em caso de homologação do acordo, já poderá ser feito a partir de 24 de julho.
"Inicialmente, a União vai arcar com os custos do ressarcimento nos casos em que as entidades associativas não responderam à contestação dos descontos feita pelos segurados por meio dos canais oficiais do INSS", disse a AGU.
Segundo o órgão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu, até o momento, 3,6 milhões de contestações, das quais quase 60%, o que corresponde a cerca de 2,16 milhões de casos, ficaram sem resposta das entidades associativas. De acordo com a AGU, esse é o total de segurados que poderão aderir ao acordo.
Outros casos em que as entidades associativas apresentaram documentos para comprovar as autorizações dos descontos ainda estão sob análise e não serão incluídos no acordo em um primeiro momento.
"O acordo também prevê a possibilidade de definição de outras hipóteses de devolução dos recursos indevidamente descontados. Essas hipóteses poderão ser definidas de comum acordo entre as partes signatárias do pacto, a partir da análise das respostas das entidades, em casos, por exemplo, de comprovação de fraudes na documentação apresentada por elas ao INSS", disse a AGU.
A AGU também reiterou o pedido pela autorização de abertura de crédito extraordinário para o ressarcimento e que, caso seja concedida, os valores correspondentes não entrem no cálculo para verificar o cumprimento da meta de resultado primário de 2025 e 2026.
O acordo interinstitucional foi firmado por AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Ele segue para avaliação do Supremo.

Bianca Penteado

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

AGU apresenta acordo ao STF para ressarcir vítimas de fraudes no INSS

247 - A partir do dia 30 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspeitam ter sofrido descontos irregulares em seus benefícios poderão buscar atendimento presencial nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A medida faz parte da resposta do governo federal ao esquema de fraudes no INSS. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/larissa-rodrigues/politica/fraude-no-inss-correios-comecam-a-atender-aposentados-no-dia-30/">CNN Brasil</a>.
A ação será viabilizada por meio de um sistema eletrônico que está sendo desenvolvido pela Dataprev, com previsão de entrega aos Correios na próxima terça-feira, dia 27. Esse sistema permitirá o acesso a informações dos segurados, facilitando a triagem dos casos que envolvem possíveis irregularidades.
A decisão de utilizar os Correios ocorre após o INSS desistir, em 19 de maio, de usar as agências da Caixa Econômica Federal para realizar o atendimento e o ressarcimento dos beneficiários lesados.
Dentro do governo federal, há o entendimento de que os Correios são uma alternativa estratégica, especialmente por estarem presentes em municípios pequenos que não possuem agências bancárias ou unidades do INSS. Além disso, já está em vigor um acordo de cooperação técnica entre os Correios e o INSS, o que deve simplificar a operação conjunta.

Otávio Rosso

1250x600

1280x490

Atendimento presencial de aposentados vítimas de descontos irregulares deve começar no próximo dia 30

247 – Um levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgado neste domingo (18), apontou que a maioria dos aposentados e pensionistas que consultaram o sistema da instituição não reconhece descontos associativos aplicados em suas folhas de pagamento.
De 1,5 milhão de consultas registradas, apenas 1,8% dos beneficiários autorizaram os abatimentos — o que representa 28.323 pessoas. O restante, 1.528.716 pessoas, solicitou reembolso, indicando que não havia autorizado qualquer cobrança.
A movimentação ocorre após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem, em abril, a Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema de fraudes que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões dos benefícios pagos entre 2019 e 2024.
O levantamento também apontou que os beneficiários contestaram cobranças feitas por ao menos 41 entidades. Pelo serviço "Meu INSS", o beneficiário consegue verificar se houve algum desconto indevido.

Apenas 1,8% dos beneficiários que consultaram o INSS autorizaram descontos

Agência Brasil - O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, disse nesta quinta-feira (8) que o órgão vai informar aos aposentados e pensionistas cada desconto associativo que foi realizado nos últimos anos para que o beneficiário reconheça se houve autorização ou não.&nbsp;
Os canais oficias de comunicação serão a ferramenta Meu INSS, pelo computador ou aplicativo, e a central 135, por telefone.
Ao todo, 9 milhões de beneficiários do INSS vão receber o informe de que tiveram algum desconto em suas aposentadorias e pensões, a partir da próxima terça-feira (13).&nbsp;
Já outros 27 milhões de segurados estão recebendo hoje a informação de que não sofreram qualquer desconto associativo: “para eles ficarem tranquilos”, disse Waller.&nbsp;
O presidente da autarquia lembrou que essa comunicação está acontecendo, exclusivamente, pelo canal Meu INSS.
A partir da próxima terça-feira, nesses canais oficiais, serão informados os nomes das associações e o valor dos descontos realizados na folha de pagamento das aposentadorias e pensões.&nbsp;
A partir do dia seguinte, quarta-feira (14), o pensionista poderá indicar se deu anuência para o desconto.
“O cidadão, olhando esse dado, ele pode falar: realmente eu fui associado, ou eu não fui associado”, explicou em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.
“Ao falar que ele não concorda, ele não precisa juntar documento algum, ele não precisa preencher nada, ele simplesmente vai clicar ou falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação para fazer os meus descontos associativos.”
A partir daí, o sistema do INSS vai gerar uma cobrança para aquela associação, automaticamente.&nbsp;
“O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando que o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento”, explicou
A associação, então, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo do aposentado ou pensionista com a associação, apresentando documentação de identificação, de que ele é associado e autorizou o desconto junto à folha de pagamento.&nbsp;
Caso, a entidade não faça essa comprovação, ela terá os mesmos 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado indevidamente.
O pagamento será feito em depósito identificado para o INSS, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será repassado ao segurado pela sua conta do benefício, por meio de folha suplementar.
“Não fez o pagamento, não fez a comprovação, o fato vai ser encaminhado à Advocacia Geral da União [AGU] para as medidas de ressarcimento”, afirmou o presidente do INSS.&nbsp;
“O que é importante, por determinação do próprio presidente Lula, ele não quer que nenhum segurado fique no prejuízo, responda por essa roubalheira que o INSS e segurado foram vítimas”, acrescentou.
Segundo Waller, esse contato direto pelos canais oficiais é uma “forma desburocratizada” de comunicação, sem intermediários, para que não haja possibilidade de novos golpes.&nbsp;
“O cidadão não precisa juntar documento a ninguém, ele não precisa fazer contato com ninguém, porque ninguém está autorizado a falar em nome do INSS. O contato é direto, cidadão e INSS pelos canais oficiais, central 135 e plataforma Meu INSS”, reforçou.
O presidente do instituto ainda não sabe estimar em quanto tempo os beneficiários fraudados começarão a ser ressarcidos. "Nossa ideia é primeiro quantificar as pessoas que tiveram descontos irregulares", disse.
<h3>Entenda</h3>
No último dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, da ordem de R$ 6,3 bilhões.
O dinheiro cobrado era repassado a associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.
O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
Advocacia-Geral da União (AGU), então, criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes.&nbsp;
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

INSS: aposentados podem indicar descontos indevidos a partir do dia 14

Agência Brasil - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta segunda-feira (5), em Brasília, que os problemas gerados pelos descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo enfrentados e solucionados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O que o presidente Lula faz é uma mudança dando as ferramentas, dando autorização e o respaldo do Ministério da Justiça [e Segurança Pública], da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União para tomar todas as medidas para sanar o problema.”
Marinho lembrou que os descontos ilegais relativos a mensalidades de associações diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas ocorriam desde 2019. “Não importa quando nasceu e como nasceu, o que importa é que a gente resolva e o ministro [da Previdência] Volney [Queiroz] está com as ferramentas e com o respaldo do governo para tomar as medidas.”
As declarações de Luiz Marinho foram dadas durante a abertura da Semana do Trabalho, organizada pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, em Brasília.&nbsp;
<h3>Investigação</h3>
Presente ao evento, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, destacou que a investigação do caso foi iniciada pelo próprio governo federal e que as medidas para sanar o problema foram tomadas com rapidez.&nbsp;
“A denúncia não foi de fora do governo. Veio da CGU [Controladoria-Geral da União]. A CGU é quem foi investigar já há tempo e, depois, a Polícia Federal, que também é dirigida pelo governo. Tem que ressaltar que é um governo que se autofiscaliza.”
Entre as medidas listadas pelo secretário está a restituição dos valores retirados indevidamente dos segurados do INSS.&nbsp;
“Isso é sagrado para nós, vai ser feito. Não dá para fazer do dia para a noite, porque tem todo um processo legal, tem que apurar, prender as pessoas [envolvidas nos descontos não autorizados], fazer todo o processo de investigação, mas vai ser feito”, antecipou.
O INSS está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por associações. O plano está sendo discutido pelo Grupo Especial instituído pela Advocacia Geral da União (AGU), que tem o suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação.
O secretário destacou ainda que aposentados e pensionistas não sairão prejudicados. “O aposentado pode ficar tranquilo, ele vai receber [o dinheiro] de volta. Eu não posso dizer que será amanhã porque precisamos percorrer os caminhos, os trâmites legais. Mas a decisão do presidente Lula está clara: a de que nenhum aposentado leve nada de prejuízo nessa história.”
A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi determinada pelo presidente Lula, que abordou o tema no pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na véspera do dia do Trabalhador.

Tag: descontos-do-inss

AGU apresenta acordo ao STF para ressarcir vítimas de fraudes no INSS

Atendimento presencial de aposentados vítimas de descontos irregulares deve começar no próximo dia 30

Apenas 1,8% dos beneficiários que consultaram o INSS autorizaram descontos

INSS: aposentados podem indicar descontos indevidos a partir do dia 14

Governo tomou medidas importantes sobre descontos do INSS, diz Marinho

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: descontos-do-inss

AGU apresenta acordo ao STF para ressarcir vítimas de fraudes no INSS

Atendimento presencial de aposentados vítimas de descontos irregulares deve começar no próximo dia 30

Apenas 1,8% dos beneficiários que consultaram o INSS autorizaram descontos

INSS: aposentados podem indicar descontos indevidos a partir do dia 14

Governo tomou medidas importantes sobre descontos do INSS, diz Marinho

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247