Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse em entrevista à TV Bahia, em Salvador (BA).
“Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, acrescentou.
Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada por Motta horas antes da votação, em postagem nas redes sociais, na semana passada.
Para o presidente Lula, essa decisão foi absurda; ainda assim, ele afirma que não há rivalidade com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.
“O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, defendeu na entrevista.
Lula está em Salvador, onde cumpre agenda de celebração da Independência do Brasil na Bahia. De lá, ainda hoje, ele viajará a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3). Na sequência, o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde preside a Cúpula do Brics.
“Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, destacou.
Nessa terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.
<h3>Entenda</h3>
O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio, com o objetivo de reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. A maioria dos parlamentares, entretanto, não concordou com a elevação das alíquotas e tem cobrado o corte de despesas primárias.
“Como é que você pode falar em corte de gasto, de despesa, querendo mexer na educação?”, questionou Lula, sobre a proposta de desvinculação dos pisos da saúde e da educação, que os valores mínimos que devem ser investidos nessas áreas.
O governo alegou que o aumento do IOF é necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o Ministério da Fazenda, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
“Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto que tem de isenção e desoneração nesse país? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde”, argumentou Lula.
“Nós temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para que a gente possa atender as pessoas mais necessitados”, acrescentou.
Entre as medidas propostas pelo governo no decreto estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma pressão do próprio Congresso. A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.

Otávio Rosso

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Lula garante que buscará diálogo com Congresso, mas fala em 'quebra de acordo' após derrubada do IOF

247 - Três dos quatro candidatos à presidência nacional do Partido dos Trabalhadores divulgaram nesta semana uma carta aberta à militância com duras críticas ao Congresso Nacional e um alerta sobre o que classificam como uma ameaça ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/candidatos-a-presidencia-do-pt-dizem-que-congresso-tenta-sufocar-governo/">CNN Brasil</a>.
No documento, assinado por Valter Pomar (Articulação de Esquerda), Romênio Pereira (Movimento PT) e Rui Falcão (Novo Rumo), os presidenciáveis petistas afirmam que há um esforço articulado, inclusive com apoio de partidos que compõem o governo, para enfraquecer Lula.
“O alerta: a situação política é gravíssima. A maioria do Congresso Nacional, inclusive os partidos de direita com ministros no governo federal, está tentando sufocar o governo Lula”, afirmam.
A carta foi divulgada após o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) proposto pelo governo, com estimativa de arrecadação de até R$ 10 bilhões em 2025. A proposta foi rejeitada com 383 votos na Câmara e aprovação simbólica no Senado, gerando novo atrito entre os poderes.
“A votação foi a gota d’água de algo que está acontecendo desde o golpe contra a presidenta Dilma, em 2016. Os parlamentares de direita querem governar o Brasil, esvaziando os poderes que o povo delegou ao presidente Lula”, diz o texto.
O único candidato à presidência do partido que não assinou a carta foi Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara (SP) e representante da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil, ligada ao ex-presidente Lula.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) para tentar restaurar a validade do decreto do IOF. No manifesto, os signatários também propõem uma série de medidas para enfrentar o momento político:
<ul>
 <li>Mobilização popular contra o arrocho fiscal e os juros do Banco Central; 
 
</li>
 <li>Substituição de ministros cujos partidos se opõem ao governo; 
 
</li>
 <li>Judicialização da revogação do IOF no STF; 
 
</li>
 <li>Revisão de subsídios que beneficiam os mais ricos. 
 
</li>
</ul>
“O povo votou em Lula. O Congresso quer governar no lugar de Lula. Lula quer melhorar a vida dos pobres. A direita no Congresso quer proteger os ricos”, acusam os petistas.
Além de servir como manifesto político, a carta também mira as eleições internas do PT. O primeiro turno da disputa pela presidência do partido será realizado no dia 6 de julho e, caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 20 de julho.“No dia 6 de julho, a militância petista precisa votar nas chapas e candidaturas que propõem sair da defensiva e ir para o embate”, conclui o texto.
Esta será a primeira vez, após 12 anos, que o partido volta ao modelo de eleições diretas para suas instâncias. Nas duas últimas disputas, em 2017 e 2019, a então deputada Gleisi Hoffmann foi eleita com apoio direto de Lula. Ela deixou o cargo em março deste ano para assumir a Secretaria de Relações Institucionais do governo. Desde então, o senador Humberto Costa (PE) ocupa interinamente a presidência da sigla.
A disputa atual é considerada uma das mais acirradas da história do partido, com quatro candidatos representando diferentes correntes: Edinho Silva, Valter Pomar, Romênio Pereira e Rui Falcão.&nbsp;

Em carta conjunta, candidatos à presidência do PT afirmam que Congresso tenta “sufocar” governo Lula

Tag: derrubada-do-iof

Lula garante que buscará diálogo com Congresso, mas fala em 'quebra de acordo' após derrubada do IOF

Em carta conjunta, candidatos à presidência do PT afirmam que Congresso tenta “sufocar” governo Lula

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: derrubada-do-iof

Lula garante que buscará diálogo com Congresso, mas fala em 'quebra de acordo' após derrubada do IOF

Em carta conjunta, candidatos à presidência do PT afirmam que Congresso tenta “sufocar” governo Lula

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247