247 - Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG) afirmou nesta quarta-feira (25) que parlamentares do Congresso Nacional trabalham para favorecer os mais ricos. 
O petista fez críticas à Câmara e ao Senado. As duas Casas Legislativas aprovaram a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 
“Ficou provado esta noite, na Câmara e Senado, mais fácil um saci cruzar as pernas que o Congresso taxar milionários. A votação mais rápida que já vi, escondida do povo e sob aplausos das elites. Revogaram um decreto do ⁦@LulaOficial⁩ cobrando IOF de transações financeiras”, escreveu o parlamentar na rede social X. 
Na Câmara, o último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento.
O governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
Entre as medidas propostas no decreto, estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda (com Abr). 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Ficou provado esta noite, na Câmara e Senado, mais fácil um saci cruzar as pernas que o Congresso taxar milionários. A votação mais rápida que já vi, escondida do povo e sob aplausos das elites. Revogaram um decreto do ⁦<a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a>⁩ cobrando IOF de transações financeiras. <a href="https://t.co/34cS7YDKTJ">pic.twitter.com/34cS7YDKTJ</a>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1938027009688670453?ref_src=twsrc%5Etfw">June 26, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Brasília

Correia sobre derrubada de decretos do IOF anunciada pelo Congresso: 'foi uma votação escondida do povo e aplaudida pela elite'

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor. &nbsp;
As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano. &nbsp;
A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.
Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.
"Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento", criticou Jacques Wagner.
No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.&nbsp;
<h3>Inclusão na pauta</h3>
A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.
Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
<h3>Mudanças</h3>
Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda. &nbsp;
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
<h3>Debate</h3>
"O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas", argumentou Jacques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.
Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.
"Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária", observou.
"O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário", acrescentou.

Em votação apressada, Congresso derruba decretos de Lula que revisaram IOF e impõe corte de gastos

247 - Em um evento realizado nesta segunda-feira (20) na arena Capital One, em Washington, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um conjunto de ações executivas que marcam os novos rumos do país. Entre os destaques, Trump oficializou a retirada dos EUA da Organização Mundial da Saúde (OMS) e também do Acordo Climático de Paris, justificando a última medida como essencial para proteger os interesses econômicos do país.
Além disso, o presidente assinou a revogação de 78 medidas implementadas pela administração de Joe Biden, abrangendo áreas como meio ambiente, regulamentação governamental, liberdade de expressão e contratação pública. Segundo Trump, as ações visam reverter o que ele chamou de "destruição causada pela pior administração da história americana".
Principais medidas anunciadas - Durante o evento, Trump assinou uma série de decretos e ordens executivas que têm como objetivo estabelecer as prioridades de sua nova gestão:
<ul>
 <li>Saída do Acordo Climático de Paris: O presidente afirmou que o pacto internacional de 2015, que busca limitar o aquecimento global a 1,5°C, é "unilateral" e prejudica a competitividade dos EUA.</li>
 <li>OMS: Trump assinou uma ordem executiva retirando os EUA da Organização Mundial da Saúde (OMS).</li>
 <li>Revogação de medidas do governo Biden: Trump anulou 78 ordens executivas e regulamentos, que incluem ações voltadas à imigração, energia e comércio.</li>
 <li>Congelamento de contratações federais: Suspensão de novas contratações em órgãos governamentais, exceto em setores essenciais, como o militar.</li>
 <li>Defesa da liberdade de expressão: Uma ordem executiva reforça o direito à livre manifestação de opiniões, criticando supostas práticas de censura implementadas durante o governo Biden.</li>
 <li>Combate à politização do governo: Proibição de uso de recursos governamentais para perseguições políticas contra adversários.</li>
</ul>
"Uma nova era para os Estados Unidos" - Trump utilizou o evento para reforçar sua visão de governo e reafirmar promessas feitas durante a campanha eleitoral. Ele afirmou que as medidas assinadas representam "o início de uma nova era de liberdade, prosperidade e segurança" para os norte-americanos.
"Estamos resgatando nossa soberania econômica e nos libertando de acordos que comprometem o futuro dos Estados Unidos", declarou o presidente, ao justificar a retirada do Acordo de Paris e outras medidas voltadas à desregulamentação.
Impactos e reações - A decisão de abandonar o Acordo Climático de Paris isola os EUA como um dos poucos países fora do pacto, ao lado de Irã, Líbia e Iêmen. A medida gerou críticas de líderes internacionais e organizações ambientais, que consideram a saída um retrocesso nos esforços globais para conter as mudanças climáticas.

Guilherme Paladino

O presidente dos EUA, Donald Trump, mostra uma ordem executiva assinada enquanto o vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, observa durante um comício no dia da posse de seu segundo mandato presidencial, dentro da Capital One, em Washington, EUA, 20 de janeiro de 2025

Mundo

Trump assina decretos que miram meio ambiente, economia e liberdade de expressão

247 - &nbsp;O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou oito decretos nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Também foi assinado o Pacto pela Prevenção e Controle de Incêndios com governadores de estados que abrangem o Pantanal e a Amazônia. A medida prevê ações integradas de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais nos dois biomas. "Investimentos para que a gente ajude a desenvolver esses estados", disse Lula. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que é necessário "um Sistema Nacional de Meio Ambiente fortalecido", tendo o apoio "dos estados, dos municípios, para que a gente possa ter capacidade de resposta, tanto na formulação quanto na implementação das políticas ambientais". De acordo com aliados do governo, a agenda ambiental será a marca do terceiro mandato de Lula. O Fundo Amazônia atingiu R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas em 2023. Números divulgados pelo governo também apontaram aumento de 173% nos autos de infração ambiental no Brasil, de 123% nos embargos e de 107% nas apreensões de janeiro a julho de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior. Foi lançada no ano passado a primeira Concessão para Recuperação da Mata Atlântica, para licitação das Florestas Nacionais (Flonas) de Irati/PR, de Chapecó/SC e Três Barras/SC, com investimento de R$ 430 milhões. Também houve o relançamento do Redeser, projeto para combater a desertificação na Caatinga. Serão R$ 19 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) até o fim de 2025. O projeto estava paralisado havia 4 anos. O governo também criou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e de Queimadas no Cerrado (PPCerrado). Inspirado no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a iniciativa tem como objetivo atingir o desmatamento zero no Cerrado até 2030. “Não há como fazer política ambiental sem que a gente tenha um Sistema Nacional de Meio Ambiente fortalecido. Não é a União apenas. É podermos contar com a ação dos estados, dos municípios, para que a gente possa ter capacidade de resposta, tanto na formulação quanto na implementação das políticas ambientais”, afirmou a ministra. Desde janeiro de 2023, o Ministério do Meio Ambiente trabalha de forma transversal com dezenas de outros ministérios, além de outros órgãos, com base em cinco eixos: Bioeconomia; Clima e Emergência Climática; Conservação Ambiental e Unidade de Conservação em Povos e Comunidades Tradicionais; Fortalecimento Institucional; e Pacto Interfederativo. “Não se pode cuidar dos ativos ambientais brasileiros de A a Z apenas com a ação de governo. É fundamental o empenho da comunidade científica, da sociedade civil nos seus mais diferentes segmentos, a participação de todos os poderes, do Tribunal de Contas, do Congresso Nacional, de todos os setores que contribuem com essa política”, reforçou Marina Silva. O presidente Lula ressaltou a necessidade de o país transformar os ativos que tem na transição energética, por ser um país de matriz limpa, a seu favor. E indicou que o país precisa se preparar para lidar com as consequências das mudanças climáticas.&nbsp; “O mundo está cheio de desastres ambientais que são quase incontroláveis. Quando a natureza se revolta, é difícil controlar. Precisamos, a partir do Brasil, que é referência mundial na questão do meio ambiente, na questão ecológica, na questão energética, fazer disso uma coisa importante para que a gente atraia investimentos. Investimentos para que a gente ajude a desenvolver esses estados. Porque o povo do Norte tem o direito de ter acesso às coisas materiais que têm os companheiros do Sul e têm os companheiros do Sudeste”, pontuou Lula. Lula frisou ainda que o Brasil precisa fortalecer planos para incrementar o turismo ambiental, de modo que os diversos setores da sociedade possam conhecer as riquezas naturais do país. “Nós temos uma coisa que é tida como a mais importante para a manutenção da qualidade do ar que respiramos. Uma coisa que é mais importante para que a gente possa manter o planeta de forma sadia, oferecendo qualidade de vida à humanidade, que são as nossas reservas florestais, os nossos biomas, seja o Pantanal, a Caatinga, o Pampa, o Cerrado, a Mata Atlântica. Temos uma riqueza imensa. Entretanto, não temos uma política de desenvolvimento do turismo para visitá-los”, cobrou o presidente.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240605160616_17ed5075b2130af9893459938bf890c54665258f261519dd1287d74f1f9bd0bd.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240605160616_17ed5075b2130af9893459938bf890c54665258f261519dd1287d74f1f9bd0bd" data-rendition-name="original" width="1080" height="2992" loading="lazy" alt="governo-federal"></figure>

Marina Silva e Lula (no meio) durante assinatura de propostas voltadas ao meio ambiente

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