247 - A Câmara pagou um cursinho de inglês para a deputada federal Rosangela Moro (União-SP) no valor de R$ 9,2 mil. Foram 30 aulas realizadas por uma escola em Belo Horizonte (MG), a 670 quilômetros (km) de São Paulo, estado que elegeu a congressista em 2022. A parlamentar afirmou que o treinamento ocorreu à distância, on-line.
De acordo com informações publicadas no <a href="https://www.metropoles.com/brasil/camara-paga-cursinho-de-ingles-para-rosangela-moro">Metrópoles</a>, a Câmara pagou três pacotes de aulas - dois de R$ 3 mil e outro de R$ 3,2 mil - entre novembro do ano passado e abril de 2025. O valor consta na cota parlamentar de Rosangela Moro, esposa do ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal Sergio Moro, atual senador pelo União-PR.
Todos os deputados têm direito a uma cota parlamentar. O dinheiro cobre gastos como passagens aéreas, escritório, aluguel de veículos, combustível, conta de celular, etc. O valor varia de estado para estado e vai de R$ 35,5 mil, para deputados do Distrito Federal, a R$ 50,4 mil para parlamentares do Acre.
Para deputados federais eleitos pelo estado de São Paulo, a cota parlamentar tem um teto de R$ 42,8 mil mensais. Rosangela tem um gasto médio mensal de R$ 34,5 mil em 28 meses de mandato.
Em nota, a deputada afirmou que “o curso de inglês realizado por ela está devidamente regulamentado pela Câmara dos Deputados, de acordo com a autorização do uso da cota parlamentar para fins de capacitação”.
“Conforme dispõe o artigo 2º, inciso XIII, do Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, a CEAP poderá ser utilizada para custear: ‘participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres, realizados por instituição especializada, até o limite mensal inacumulável correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da menor cota mensal fixada no Anexo deste Ato.’ Dessa forma, a realização da despesa encontra amparo normativo e atende aos critérios estabelecidos pela Câmara dos Deputados para ressarcimento via CEAP”.

Leonardo Lucena

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