247 - O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021), que trata do novo Código Eleitoral, vetou a inclusão de emendas que previam a adoção do voto impresso — pauta defendida por parlamentares ligados ao bolsonarismo. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/relator-do-novo-codigo-eleitoral-rejeita-emenda-sobre-voto-impresso/">CNN Brasil</a>, o parlamentar afirmou que resgatar essa discussão agora significaria “um retrocesso”. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (9).
As tentativas de emplacar o retorno do voto impresso partiram dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), mas todas foram rejeitadas por Marcelo Castro, conforme relatório divulgado na noite de segunda-feira (7). Na justificativa, o relator reforçou a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, em funcionamento no Brasil desde 1996. “O Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema”, declarou.
Marcelo Castro ainda destacou os mecanismos de verificação já existentes no processo eleitoral: “A Justiça Eleitoral oferece aos partidos políticos, às instituições e à sociedade civil diversas oportunidades de auditoria da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Essas possibilidades de auditoria ocorrem antes, durante e depois das eleições, inclusive para o pleito deste ano.”
Ao comentar sobre os impactos práticos da reintrodução do voto impresso, ele foi enfático: “Representaria enorme dificuldade operacional, com a instalação de impressoras, que são equipamentos altamente suscetíveis a problemas mecânicos, em todas as urnas, além de ampliar, significativamente, o custo das eleições”.
O projeto do novo Código Eleitoral já acumula 373 emendas, das quais 335 foram analisadas. Castro apresentou parecer favorável à proposta, acolhendo total ou parcialmente mais de 40 sugestões e propondo um substitutivo ao texto original.
Em abril, em entrevista à CNN, o senador também defendeu a proposta em tramitação, rejeitando críticas de que ela significaria retrocesso. “Não é um retrocesso, quando se uniformiza e se coloca regras claras e transparentes, pelo contrário, toda a sociedade ganha [...] Todos ganham quando a lei é clara e não dá margem para interpretações variadas”, afirmou.

Paulo Emilio

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Relator do novo Código Eleitoral barra tentativa de reintroduzir voto impresso: "retrocesso"

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