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Com o voto da ministra, a Corte formou placar de 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela validade da medida

Defesa de Silvinei Vasques aponta omissão do STF, nega vínculo com os atos golpistas e cobra direito de ampla defesa

Data para retomada da análise ainda não definida

Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux no julgamento na Primeira Turma do Supremo

De acordo com a ministra, “a mentira tem sido usada como instrumento material para um assassinato, ou como um veneno"

O advogado Anderson Rodrigues de Almeida tentou defender as blitz ilegais da Polícia Rodoviária Federal

Caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual

Carmén Lúcia participa de seminário em São Paulo

Primeira Turma do STF, por unanimidade, tornou Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado

"Ditadura mata, vive da morte”, disse a decana da Primeira Turma durante julgamento de Jair Bolsonaro e aliados

Durante julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe, ministros destacaram decreto de Trump que aponta Brasil como exemplo de identificação de eleitores