247 - O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu o uso de tecnologias seguras de Inteligência Artificial (IA) para otimizar uma série de procedimentos judiciais.&nbsp;
Sua principal preocupação, contudo, é o eventual momento em que a IA passe a tomar "decisões sem controle, sem explicação e sem legitimidade", gerando injustiças, como as cometidas pela Lava Jato.&nbsp;
Dantas discursou durante um painel no evento 'Inteligência Financeira contra o crime organizado', organizado pelo Instituto Esfera e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília-DF.&nbsp;
<blockquote>"Já vimos estruturas como a Receita Federal e o Coaf se prestarem a esse tipo de desvio. E nós, no Brasil, sabemos — com dolorosa experiência institucional—o que significa permitir que sistemas opacos sejam utilizados fora dos limites constitucionais", alertou o ministro, que não mencionou diretamente a Lava Jato.&nbsp;</blockquote>
De acordo com o ministro, o Brasil dispõe de órgãos judiciais respeitáveis. Ele também defendeu o uso responsável da IA nos processos judiciais e anunciou a criação de uma plataforma do tribunal.
"O TCU passou aoperar um dos maiores ecossistemas integrados de dados públicos domundo", destacou.&nbsp;
Ele defendeu uma governança baseada em auditoria e responsabilidade pública, bem como a utilização de "dados de ponta". Dantas também anunciou atualizações na plataforma de IA do tribunal, o ChatTCU:
"Nosso passo seguinte é ainda mais ambicioso: integrar essas bases ao ChatTCU, nossa ferramenta de inteligência artificial generativa", anunciou.
"Todo sistema automatizado precisa ser: transparente, rastreável, auditável e controlado por instituições legítimas", afirmou.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União

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Geral

Bruno Dantas apoia uso de IA no TCU, mas adverte sobre excessos, como os da Lava Jato

247 – Às vésperas de uma importante reunião entre os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo sobre o novo pacote fiscal, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que é hora de o governo federal rever os gastos públicos e enfrentar os privilégios salariais da magistratura. As declarações foram dadas nesta sexta-feira (6/6), durante o 4º Fórum Esfera, promovido pelo grupo Esfera Brasil, no Guarujá (SP). 
Dantas destacou que a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já cumpriu sua missão na frente da arrecadação. “O ministro Haddad, desde o começo do governo, apresentou uma série de propostas para recompor a base tributária. Já fez, já conseguiu ter uma arrecadação recorde. Está na hora de o governo olhar também para o lado da despesa”, afirmou, segundo <a href="https://www.conjur.com.br/2025-jun-06/governo-precisa-revisar-os-gastos-publicos-afirma-bruno-dantas/">reportagem</a> do portal Conjur.
Um dos principais pontos abordados por Dantas foi o impacto das renúncias fiscais, que devem atingir R$ 800 bilhões em 2025, segundo nova metodologia divulgada pela Receita Federal. O número supera em R$ 300 bilhões a estimativa anterior. Para o ministro, essas isenções são a forma “menos transparente” de fomentar o crescimento econômico e devem ser rediscutidas pelo governo.
A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está marcada para domingo (8/6). O encontro terá como foco a elaboração de medidas fiscais, incluindo o corte de benefícios tributários e a reavaliação das despesas obrigatórias.
Bruno Dantas também abordou um tema sensível dentro do Judiciário: os chamados “penduricalhos” que inflacionam os salários de magistrados e membros de tribunais. “Acredito que nós, a esta altura, temos maturidade para tomar uma decisão compartilhada. É preciso cortar supersalários. Eu tenho vergonha de receber ‘penduricalho’. É preciso que haja um pacto coletivo”, declarou. E acrescentou: “O que não é possível é o TCU cortar os ‘penduricalhos’ e todos os outros tribunais do Brasil pagarem ‘penduricalho’, porque daí eu rebaixaria o TCU”.
Outros participantes do painel “Infraestrutura como motor da retomada” também defenderam mudanças no modelo atual de incentivos fiscais. O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi enfático ao afirmar que o país precisa encarar os benefícios tributários como gastos públicos disfarçados: “A expressão ‘incentivo fiscal’ é um eufemismo para ‘gasto tributário’, e esses gastos precisam ser cortados”.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância de previsibilidade para o setor privado. “O benefício fiscal tem uma razão lógica: trazer benefício para a sociedade. Não pode ser muleta. Tem de ser um impulso, não durar a vida toda”, afirmou.
Já o conselheiro do Instituto Esfera, Sérgio Guerra, sugeriu que o foco da próxima reforma na área de infraestrutura deve estar na melhoria da governança regulatória, e não na criação de novas leis. “As decisões são tomadas com base em conveniência, em oportunidade, porque isso faz parte do sistema político. Quem está no poder vai tentar se perpetuar no poder, isso faz parte. Esse tipo de governança traz complicações para contratos de longo prazo. Eles dependem de uma governança de Estado, e não uma governança de governo.”
Por fim, Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, tranquilizou o público sobre o uso dos dividendos do banco para reforçar as contas públicas. Segundo ela, mesmo com lucro líquido de R$ 26,4 bilhões em 2024, o uso de dividendos não comprometerá a capacidade de crédito da instituição, desde que as decisões sejam tomadas com racionalidade.
As discussões refletem um consenso crescente entre autoridades de diferentes áreas: é preciso enfrentar os privilégios do Estado e racionalizar os gastos, se o Brasil quiser alcançar equilíbrio fiscal e manter sua capacidade de investimento.

Redação Brasil 247

Economia

Governo deve cortar supersalários e rever gastos, afirma Bruno Dantas

247 - O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explique, no prazo de 15 dias, como será feita a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias por entidades associativas. A decisão, tomada na última terça-feira (6), foi noticiada por Tácio Lorran, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/inss-tcu-bruno-dantas">Metrópoles</a>, e se refere à fraude que já ultrapassa R$ 6 bilhões.
A medida de Dantas atropela a relatoria original do caso, que está há mais de um ano nas mãos do ministro Aroldo Cedraz. Desde 2023, tramita no TCU um processo sobre os descontos fraudulentos, mas o andamento tem sido alvo de duras críticas por parte de outros ministros, inclusive em sessões públicas do plenário. A morosidade permitiu que as entidades continuassem operando os descontos em aposentadorias, mesmo após a Polícia Federal iniciar investigações.
Na sessão plenária mais recente, realizada na semana passada, os ministros Bruno Dantas e Walton Alencar criticaram abertamente a condução do caso por Aroldo Cedraz. Dantas não escondeu sua indignação com o ritmo das apurações: “Eu admito que estou muito frustrado com esse caso, pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não”.
Dantas também destacou que a falta de movimentação por parte do relator não pode significar a estagnação do processo. “A ausência de despacho do relator não pode significar a paralisia do processo”, afirmou.
O ministro Walton Alencar reforçou as críticas e lembrou que, desde junho de 2024, quando o TCU determinou a suspensão de novos descontos, não houve nenhuma ação efetiva do relator para garantir o cumprimento das decisões. “O problema é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, somente agora isso está sendo julgado, e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”, afirmou.
Segundo ele, o processo já foi incluído na pauta do plenário em seis ocasiões, mas acabou sendo retirado cinco vezes. “Esta é a sexta vez que o processo entra neste plenário. Ele foi retirado de pauta nas cinco vezes anteriores”, completou.
Aroldo Cedraz se defendeu das acusações afirmando que o TCU de fato tomou medidas em junho do ano passado para barrar novos descontos, e que essas decisões foram eficazes. Contudo, os descontos indevidos anteriores, que somam aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, continuaram a ser realizados. “Não acredito, senhor presidente, no que estou ouvindo e vendo neste plenário. Me parece que tem outras coisas por trás disso. Não posso entender que tenha essa dúvida sobre o que está sendo dito. Chega a ser absurdo”, rebateu Cedraz.
Em meio ao embate, Cedraz voltou a solicitar a retirada do processo da pauta. Quatro ministros – Bruno Dantas, Walton Alencar, Antônio Anastasia e Augusto Nardes – se posicionaram contra o adiamento, mas o presidente do TCU, Vital do Rêgo, acolheu o pedido do relator e suspendeu novamente a deliberação.
Com a decisão de Bruno Dantas, o INSS agora tem duas semanas para apresentar um plano concreto de restituição dos valores aos beneficiários lesados, medida que pressiona o tribunal a dar respostas mais rápidas sobre o escândalo.

Guilherme Levorato

Brasil

Bruno Dantas, do TCU, dá 15 dias ao INSS para definição da devolução de descontos indevidos

247 - Em entrevista ao programa Bom Dia 247, o professor e ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), fez uma retrospectiva de sua carreira acadêmica e profissional. Ele destacou o início de sua trajetória no serviço público e a influência de grandes juristas em sua formação.
“Retorno às minhas origens quando eu comecei a minha carreira, quando iniciei a minha trajetória, eu tinha 20 anos de idade, por concurso. Sempre tive o desejo de aprender. Eu sempre perguntava, trabalhava fora do meu horário de expediente. Logo tomei gosto pela vida acadêmica, comecei a dar aula muito cedo. Meus mentores foram Gilmar Mendes e Paulo Gonet”, afirmou.
Bruno Dantas relembrou sua primeira experiência docente, mencionando o aprendizado compartilhado com seus mentores. “Vinte anos atrás fui dar aula com esses dois grandes decanos. Depois de ter feito tanta coisa, que bom que as pessoas enxergam isso.”
A entrevista ocorreu em um momento especial de sua trajetória, marcado pelo lançamento do livro O novo perfil do controle difuso de constitucionalidade, uma coletânea de estudos jurídicos em sua homenagem. A obra foi lançada em 4 de dezembro, no salão nobre do TCU, em Brasília, e conta com a coordenação do ministro do STF Gilmar Mendes, da ministra do STJ Maria Isabel Gallotti e da professora Teresa Arruda Alvim.
Em nota, os coordenadores destacaram a relevância dos estudos de Bruno Dantas sobre controle de constitucionalidade e sua contribuição ao Direito brasileiro. O prefácio do livro foi assinado pelo ex-presidente José Sarney, que enalteceu o espírito inovador e a trajetória acadêmica do ministro. Segundo Sarney, Dantas é um "pensador voltado para o futuro" e "um dos maiores ministros que já passaram pelo TCU". Assista:
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Dafne Ashton

Entrevistas

Bruno Dantas: “Sempre tive o desejo de aprender, eu sempre perguntava”

247 – Em evento sobre concessões rodoviárias realizado na quinta-feira em Brasília, que contou com a presença do presidente Lula, ministros e representantes do setor empresarial, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, fez um contundente discurso sobre a necessidade de transformar a administração pública brasileira. Ele destacou o papel do tribunal em superar o que chamou de “ideologia do fracasso”, baseada em práticas que limitam o progresso e perpetuam a ineficiência.
Segundo <a href="https://www.ocafezinho.com/2024/11/22/bruno-dantas-burocracia-estatal-precisa-superar-a-ideologia-do-fracasso/">reportagem</a> do site O Cafezinho, Dantas citou o conceito do “código do fracasso”, elaborado pelo jurista argentino Roberto Dromi, como uma metáfora para os entraves que historicamente paralisam decisões no setor público. Segundo ele, essa lógica se manifesta por meio da burocracia excessiva, da hesitação em decidir e da preferência por inércia, ao invés de ação. “Não podemos permitir que a inércia e o conformismo prejudiquem quem mais precisa de nossas ações. É necessário revogar esse código”, afirmou o presidente do TCU.
<h3>O legado da Lava Jato e o impacto no setor público</h3>
Em sua fala, Dantas também apontou que a paralisia decisória no Brasil foi exacerbada pelo que classificou como “insanidade lavajatista”. Ele ressaltou que os efeitos combinados de burocratismo, corrupção e as práticas punitivistas dos últimos anos praticamente estagnaram obras públicas e setores estratégicos da economia.
Desde o início do terceiro mandato, o presidente Lula tem buscado desmontar esse estado de paralisia, priorizando a retomada de obras de infraestrutura. Para Bruno Dantas, o TCU tem um papel essencial nesse esforço, promovendo decisões ágeis e eficazes que atendam às necessidades da população, sem comprometer a transparência e a integridade dos processos.
<h3>Discurso e compromissos do TCU</h3>
Dantas usou o evento para reafirmar o compromisso do tribunal com uma administração pública moderna e resolutiva. Em um momento do discurso que arrancou aplausos, ele disse: “Depois de tantos anos em Brasília, nós não temos mais medo de latidos grossos. Quem quiser reclamar, que reclame. O que importa é que tenhamos convicção no propósito que estamos abraçando.”
Ele também destacou o trabalho árduo nas negociações com ministérios e agências reguladoras para otimizar processos e garantir o melhor para o cidadão. Segundo ele, o TCU está comprometido em deixar para trás práticas que inviabilizam o progresso e perpetuam a estagnação.
<h3>Rumo a uma nova era administrativa</h3>
Com a promessa de medidas transformadoras, Bruno Dantas posicionou o TCU como um aliado estratégico do governo federal na retomada do crescimento econômico e na conclusão de obras paralisadas. Para ele, o objetivo final é claro: priorizar o bem-estar da população, revogar a “ideologia do fracasso” e fazer com que o setor público volte a ser um motor de desenvolvimento para o Brasil.
O evento marcou um momento de alinhamento entre o governo e o tribunal, reforçando a importância da cooperação institucional para superar os desafios históricos que ainda limitam o progresso do país. Confira:
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Brasília

Bruno Dantas, do TCU, diz que Brasil precisa “superar a ideologia do fracasso”

247 - No Fórum Esfera, realizado em Roma, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, apresentou uma análise otimista sobre o papel do tribunal e a evolução das políticas públicas no Brasil. Ao afirmar que “a fotografia pode não ser a melhor, mas nosso filme certamente é muito positivo nos últimos 30 anos”, Dantas destacou o histórico do TCU e seu papel fundamental na supervisão do Estado brasileiro. Ele ressaltou que o trabalho da instituição vai além da simples fiscalização de contas públicas, englobando a avaliação e a melhoria das políticas públicas implementadas pelo governo.
Dantas foi claro ao destacar o foco do tribunal em promover eficiência no setor público, alinhado aos objetivos do governo. “O programa do presidente Lula foi chancelado pelas urnas e nossa missão é permitir que se faça mais com menos”, disse, sublinhando a importância de uma atuação do TCU que não apenas aponta erros, mas também colabora ativamente para aprimorar a gestão pública.
O TCU, sob a liderança de Dantas, vem desempenhando um papel crucial na implementação de políticas bem-sucedidas da atual gestão federal, atuando como parceiro estratégico no acompanhamento e otimização de programas de governo. A cooperação entre o tribunal e o Executivo tem sido marcada pela busca constante por maior eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos, um esforço que, segundo Dantas, visa maximizar o impacto das ações governamentais.
O discurso de Bruno Dantas reforça a relevância de uma atuação institucional que combina o controle externo com a busca por resultados concretos nas políticas públicas. Ao priorizar a eficiência, o TCU não apenas assegura a legalidade das contas, mas também contribui para o desenvolvimento de um setor público mais moderno e funcional, elemento central para a recuperação econômica e social do país.
Essa postura cooperativa, aliada ao compromisso com a boa governança, tem permitido que o TCU atue como um aliado do governo na execução de políticas que atendem às demandas da população, promovendo mais transparência e responsabilidade fiscal em um momento de grandes desafios e expectativas.

Bruno Dantas destaca eficiência e cooperação entre TCU e governo Lula no Fórum Esfera, em Roma

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