247 – O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu, nesta semana, pela suspensão de 30 dias do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A medida ainda precisa passar por outras instâncias da Casa: cabe recurso à própria Comissão de Ética, e a punição dependerá da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, do Plenário da Alep. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/07/03/conselho-de-etica-assembleia-do-parana-suspensao-1-mes-renato-freitas.htm">UOL</a>.
A acusação contra o parlamentar diz respeito à suposta incitação e facilitação da entrada de manifestantes que, em 3 de junho de 2024, invadiram e depredaram as galerias da Assembleia durante um protesto contra o projeto do governo estadual de terceirização da educação pública. A iniciativa para a representação foi de dois deputados do PL.
No entanto, durante a tramitação do caso, o delegado responsável pelas investigações, Guilherme Wall Fagundes, afirmou que “não há comprovação da participação” de Freitas nos atos. Segundo ele, imagens e depoimentos colhidos durante o inquérito não identificaram o envolvimento direto do deputado na invasão ou na incitação do protesto.
Freitas, por sua vez, rechaça as acusações e sustenta que sua atuação se limitou a repassar informações aos manifestantes sobre os procedimentos de tramitação do projeto. “Apenas informei os manifestantes do procedimento em relação à votação do projeto de terceirização das escolas. E isso, obviamente, não pode e não deve configurar nenhum crime, senão seria limitar, censurar e criminalizar a atuação parlamentar”, declarou ao Conselho de Ética.
Ele também afirmou que nenhum dos envolvidos na depredação tem relação com seu gabinete. “Não fazem parte do meu gabinete, do meu círculo de amizade, e eu nem sequer as conheço”, disse. Após a decisão do Conselho, o deputado se manifestou nas redes sociais: “Prefiro perder o meu mandato e voltar a morar de aluguel no fundão da quebrada do que vender minha alma”, ressaltou.
Renato Freitas já foi alvo de tentativa de cassação anteriormente, quando ainda era vereador de Curitiba. Em 2022, teve o mandato cassado por ter participado de um protesto dentro de uma igreja, em denúncia contra o assassinato de dois jovens negros. A decisão, no entanto, foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal, que devolveu seu mandato.
Ainda de acordo com a reportagem, Freitas tem até a próxima semana para apresentar recurso dentro do próprio Conselho de Ética. Caso a decisão seja mantida, o processo seguirá para análise na CCJ. Em caso de nova aprovação, caberá ao presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), pautar o tema para votação final em Plenário. Segundo o presidente da Comissão de Ética, Delegado Jacovós (PL), esse trâmite só deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.

Paulo Emilio

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Conselho de Ética da Alep aprova suspensão de Renato Freitas por um mês

247 - O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, participou, nesta segunda-feira (3), da sessão solene de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba. A solenidade marcou o início do mandato do deputado Alexandre Cury na presidência da Casa, que se estenderá de fevereiro de 2025 até 31 de janeiro de 2027. O evento reuniu parlamentares, representantes de diferentes poderes, entidades e familiares.
Durante a cerimônia, Verri destacou a importância da cooperação institucional para o desenvolvimento do Paraná e reforçou o compromisso da Itaipu com investimentos em todas as regiões do estado. “O grande número de autoridades presentes mostra a maturidade política do Paraná e a importância de um trabalho conjunto. E é isso que a Itaipu procura fazer, por determinação do presidente Lula. Estamos investindo em todo o estado, em todos os municípios, visando desenvolver o Paraná e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou.
Além de Verri, outros representantes da binacional estiveram presentes. O diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, enfatizou o papel da entidade no contexto geopolítico do estado. “A Itaipu está cada vez mais conhecida e reconhecida pelos paranaenses pelos investimentos socioambientais que vêm sendo realizados em 100% dos municípios. Não poderíamos deixar de participar desse momento importante para a democracia paranaense”, ressaltou.
O diretor de Coordenação da Itaipu, Carlos Carboni, também acompanhou a cerimônia e destacou a relevância da ocasião. “É uma honra testemunhar a posse da nova Mesa Diretora da Alep. A presença de representantes de diversos setores reforça a importância da união entre as instituições em prol do Paraná.”
A mesa de honra do evento foi composta pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior; pelo ex-presidente da Assembleia, Ademar Luiz Traiano; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; pelo ex-governador Beto Richa; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; além de parlamentares e representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.
A cerimônia consolidou a transição no comando da Alep e reforçou a importância da interlocução entre os poderes para o avanço de projetos estratégicos no Paraná, com o respaldo de entidades como a Itaipu Binacional.

Camila França

Sessão solene de posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)

Diretor-geral da Itaipu participa da sessão de posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná

247 - Deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta segunda-feira (3), por 39 votos a 13, em primeiro turno, o projeto de lei do governo estadual que propõe terceirizar a gestão de escolas públicas.&nbsp;
Manifestantes ocuparam a Assembleia Legislativa e, por consequência, os integrantes da Mesa Diretora da Casa analisaram a pauta em sessão remota, de forma virtual.&nbsp;
Parlamentares da oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) apresentaram um requerimento para que o projeto fosse retirado de pauta por uma sessão. O pedido foi negado por 39 votos contra e 11 a favor. &nbsp;
O deputado Requião Filho, líder da oposição, destacou a falta de transparência e a pressa indevida na aprovação do projeto.&nbsp;
"O projeto é tão ruim que os deputados do governo resolveram fazer sessão remota, para não ter que encarar a opinião pública de frente, foi uma vergonha," criticou ele.&nbsp;
Da sua parte, o deputado Renato Freitas afirmou que aqueles que aprovaram a proposta dificilmente já pisaram em alguma escola pública.&nbsp;
"Essa iniciativa só pode vir de um tipo de gente que, infelizmente, povoa a Assembleia: pessoas que nunca estudaram na escola pública nem nunca foram terceirizados. Eles que não conhecem nem a escola e nem os trabalhadores da educação, muito menos os estudantes de escola pública. Eles veem na escola uma fonte de enriquecimento ilícito", disse.&nbsp;
Foram 13 votos contrários ao Projeto de Lei nº 345/2024:
- Ana Júlia (PT)
- Arilson Chiorato (PT)
- Antenor (PT)
- Goura (PDT)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Professor Lemos (PT)
- Renato Freitas (PT)
- Requião Filho (PT)
- Cristina Silvestre (PSDB)
- Evandro Araújo (PSD)
- Mabel Canto (PSDB)
- Ney Leprevost (União Brasil)
- Tercílio Turini (MDB)

Deputados da oposição paranaense se mobilizam contra privatização de escolas

Deputados estaduais do Paraná aprovam em 1º turno projeto que terceiriza a gestão de escolas públicas

247 - A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) afirmou, na sessão desta segunda-feira (6), que há discriminação na tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A parlamentar usou como exemplo o <a href="https://bancodeleis.unale.org.br/spl2/processo.aspx?id=43768&amp;uf=pr&amp;entidade=21&amp;ano_proposicao=2023&amp;proposicao=78">projeto de lei 78/2023</a>, apresentado por ela no dia 3 de março do ano passado, que altera a estrutura da Polícia Civil para acolher mulheres vítimas de violência. Enquanto o projeto da petista está parado, uma matéria semelhante, o <a href="https://bancodeleis.unale.org.br/spl2/processo.aspx?id=59428&amp;autor=1337">projeto 868/23</a>, protocolado no dia 16 de outubro, pelo deputado Denian Couto, já avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está na Comissão da Mulher.
Em sua fala no plenário da Alep na tarde de hoje, Ana Júlia destacou que o projeto de Couto também aborda o acolhimento das mulheres em situação de violência, mas não usa a estrutura da Polícia Civil e do Estado. Na visão da parlamentar, o projeto do colega é incompleto: "uma lei morta, que não vai mudar a vida de nenhuma das mulheres e vai dizer o que outras leis já dizem".
“O projeto que apresentei é bem fundamentando, de extrema relevância, e conta inclusive com a contribuição da controladoria das Delegacias da Mulher. Por que está sendo ignorado? É porque eu sou mulher, jovem e da Oposição?”, questionou.
Segundo Ana Júlia, não é o mérito do projeto que está em jogo. "A diferença é que o deputado que apresentou o outro projeto é homem, e eu sou mulher. Quando uma deputada protocola um projeto construído por mulheres, não vai para frente. Quando um homem protocola projeto sobre mulheres, ele anda”.
De acordo com a parlamentar, muitas vezes a discriminação contra a mulher acontece silenciosamente. Ela ainda afirmou que é necessário expor esse tipo de comportamento para que haja avanços. “Estamos aqui para modificar a forma da política e precisamos votar projetos que de fato mudem a vida das pessoas”.
Após o posicionamento de Ana Júlia, outros deputados se manifestaram por melhorias na tramitação de projetos, entre os quais Renato Freitas, Luiz Cláudio Romanelli, Cristina Silvestri, Tercílio Turini.
PRESIDENTE NEGA DISCRIMINAÇÃO - Após a denúncia da deputada, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, afirmou que não há discriminação da Diretoria Legislativa no tratamento das propostas encaminhadas por parlamentares mulheres. De acordo com ele, os projetos são pautados e dependem da Comissão de Constituição e Justiça para que tenham andamento na Casa.&nbsp;
"Não há discriminação. Não é a Diretoria Legislativa que trata do assunto. A diretoria recebe os projetos e encaminha à CCJ. Quem estabelece a pauta da CCJ é o presidente da comissão. Há um instrumento legal dentro do regimento. Tenho pautado os projetos, desde que passe pela comissão", afirmou Traiano.

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