247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) interpretam as recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como parte de uma estratégia para permitir que Jair Bolsonaro (PL) fuja do Brasil sob a justificativa de perseguição política, informa Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/07/stf-acredita-que-trump-prepara-fuga-de-bolsonaro-para-os-eua.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Segundo relataram aliados de Bolsonaro ao próprio Supremo, ele estaria em “estado de pânico” diante da possibilidade concreta de prisão, e seu histórico reforça essa hipótese, lembram os magistrados. Entre os sinais observados, está a estadia de Bolsonaro por duas noites na embaixada da Hungria, após ter o passaporte apreendido.
Outro indicativo, para os ministros, seria a mudança do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para os Estados Unidos. Em declarações públicas, o parlamentar passou a se referir a si próprio como “deputado em exílio”, em clara tentativa de construir a narrativa de perseguição familiar.
Trump intensifica defesa de Bolsonaro - Donald Trump tem reforçado publicamente sua defesa a Bolsonaro, com discursos carregados de acusações falsas ao sistema de justiça brasileiro. Na quarta-feira (9), Trump escreveu em sua rede social: “deixem o grande ex-presidente do Brasil em paz. Caça às bruxas!!!". Três dias antes, já havia publicado: “eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano! Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”.
Além das postagens, Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual afirmou que “este julgamento não deveria estar acontecendo” e que ele deve “acabar imediatamente!". O republicano ainda chamou a situação de “vergonha interna”, sugerindo interferência direta nos assuntos do Judiciário brasileiro.
Segundo ministros do STF, essas falas de Trump sinalizam a montagem de um cenário de “asilo político”, no qual Bolsonaro seria apresentado como alvo de perseguição, criando assim as condições para um eventual acolhimento legal nos Estados Unidos.
A avaliação do Supremo considera o passado de Bolsonaro, que indica uma tentativa de escapar de processos judiciais. Em dezembro de 2022, antes mesmo do fim de seu mandato, o ex-presidente viajou para os Estados Unidos, alegando um “pressentimento” de que poderia enfrentar problemas no Brasil — como ele próprio admitiu posteriormente.
A relação com o governo da Hungria, liderado pelo ultradireitista Viktor Orbán, também foi lembrada pelos ministros. Após ter o passaporte retido pela Polícia Federal, Bolsonaro passou duas noites hospedado na embaixada húngara em Brasília, o que também foi visto como um possível ensaio de fuga.
O temor de uma evasão do país é compartilhado entre integrantes do STF que acompanham de perto os desdobramentos judiciais envolvendo o ex-presidente. No entendimento desses magistrados, o aumento da pressão nos processos pode acelerar os planos de Bolsonaro de buscar abrigo no exterior, com apoio explícito de Trump.
Réu por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está sujeito à adoção de medidas cautelares para garantir o cumprimento de eventual pena. Estas medidas estão previstas no ordenamento jurídico brasileiro e têm como objetivo garantir a efetividade do processo penal e a aplicação da lei. As medidas cauterales incluem: prisão preventiva, proibição de ausentar-se da comarca ou do país, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, cancelamento ou apreensão de passaporte e inserção do nome em listas de controle migratório.

Guilherme Levorato

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e Jair Bolsonaro

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Brasil

STF vê Trump preparando fuga de Bolsonaro, réu por tentativa de golpe

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, a advogada e professora Gisele Ricobom analisou a recente movimentação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato de deputado federal e viajou para os Estados Unidos em meio às investigações sobre o envolvimento da família Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo Ricobom, a suposta busca por asilo político nos EUA não encontra amparo jurídico e pode gerar tensões diplomáticas entre os dois países. "Nessa família, tudo pode acontecer", disse Ricobom, ironizando a falta de clareza sobre os reais motivos da saída do parlamentar.
Sobre a alegação de perseguição política como justificativa para um pedido de asilo, Ricobom foi categórica: "um deputado federal eleito, que pode usar a tribuna do parlamento a qualquer momento, que tem ampla mídia a seu favor e que não responde a processo penal, pode ser considerado um perseguido político?". A advogada explicou que o instituto do asilo político está previsto no Direito Internacional para proteger indivíduos sob grave risco de perseguição por razões políticas, religiosas ou de nacionalidade, o que não se aplica a Eduardo Bolsonaro. "Seu pai, Jair Bolsonaro, sim, tem o passaporte retido e está sob investigação. Mas Eduardo está plenamente livre. Alegar asilo seria uma falácia”.
Ricobom alertou ainda para o impacto que uma eventual concessão de asilo por parte do governo Trump poderia ter nas relações entre Brasil e Estados Unidos. "Não podemos esquecer que uma concessão de asilo é um reconhecimento de perseguição política no país de origem. Isso geraria um atrito diplomático enorme”. Para a professora, caso Eduardo obtenha esse benefício, "seria uma aberração jurídica, pois não há qualquer fundamentação legal para tal”.
A advogada também destacou a possibilidade de que Eduardo Bolsonaro esteja preparando o terreno para um eventual exílio de Jair Bolsonaro. "Tudo indica que ele está testando as águas para uma saída do pai do Brasil. A defesa de Bolsonaro está desmoronando, e a tendência é que ele vire réu em breve. Fugir pode ser a única estratégia restante”.
Outro ponto levantado por Ricobom foi a postura de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. "Ele não apenas deixou o cargo sem justificativa plausível, mas também está atacando a Justiça brasileira em outro país e incentivando a extrema direita a se reorganizar”. A advogada citou a recente transmissão de Eduardo ensinando seus seguidores a driblar bloqueios online para disseminação de fake news. "Ele está construindo uma estrutura de desinformação a partir do exterior, exatamente como fazem outros agitadores de extrema direita nos EUA”.
Ricobom reforçou que a licença do deputado poderá ser questionada judicialmente, caso ele não apresente uma justificativa aceitável. "Parlamentares do Psol já estão questionando a legalidade da sua ausência. Se ele de fato está utilizando essa manobra para evitar suas obrigações, a Justiça pode intervir”.
A entrevista de Gisele Ricobom ao Boa Noite 247 ressalta que o episódio de Eduardo Bolsonaro pode ter desdobramentos políticos e diplomáticos importantes, tanto para a família Bolsonaro quanto para as relações entre Brasil e Estados Unidos. O desenrolar desse movimento será um teste para a independência das instituições brasileiras e para a postura do governo Trump diante da crise política do aliado brasileiro.
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Redação Brasil 247

Entrevistas

Gisele Ricobom: "seria uma aberração jurídica se Trump concedesse asilo a Eduardo Bolsonaro"

247 - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou nesta terça-feira (18) que não tem voo de volta para o Brasil e que pretende pedir asilo político ao governo dos Estados Unidos. "Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos", afirmou o parlamentar à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-cnn-eduardo-bolsonaro-diz-que-vai-pedir-asilo-politico-nos-eua/">CNN Brasil</a>.
Eduardo Bolsonaro, que nesta terça-feira anunciou sua licença do mandato, justificou a decisão alegando um cenário de perseguição à direita no Brasil. O pedido de asilo político é um mecanismo de proteção legal concedido por um país a estrangeiros que alegam ser perseguidos em sua nação de origem.
"O Brasil não vive mais uma democracia. Não é possível um parlamentar perder o passaporte dele pelo que ele fala. Cadê a imunidade parlamentar?", questionou Eduardo. "Eu não vou me sujeitar a isso e ficar no cabresto de Alexandre de Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)]. Eu me licencio para representar os interesses dos meus eleitores, daqueles que votaram em mim", disse o parlamentar.
O deputado do PL classificou a situação no país como "grave" e afirmou que outros ministros do STF que seguirem Alexandre de Moraes em decisões contra a liberdade de expressão poderão enfrentar sanções. "Eu digo mais: o ministro do STF que seguir Moraes nas decisões contra a liberdade de expressão vai correr o risco de sofrer as mesmas sanções", declarou.
Na entrevista, o parlamentar também disse temer represálias do Supremo, como o bloqueio de suas contas bancárias. "Ele deve pedir o cancelamento do meu passaporte, deve pedir o bloqueio da minha conta no Brasil e fazer um pedido de extradição. Isso não é normal em uma democracia", afirmou.
No final de fevereiro, Eduardo Bolsonaro foi alvo de uma representação criminal apresentada pelos deputados do PT Lindbergh Farias (RJ), líder da bancada na Câmara, e Rogério Correia (MG), ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na peça, os parlamentares alegam que Eduardo conspira contra as instituições brasileiras nos Estados Unidos e solicitam, entre outras medidas, a apreensão de seu passaporte.
O deputado está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, data em que parlamentares do PT ingressaram no STF com um pedido de apreensão de seu passaporte. A sigla acusa Eduardo de atentar contra a soberania nacional ao atacar e tentar organizar uma reação ao Judiciário brasileiro a partir do exterior.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enviou a ação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que não cumpriu o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido.

Paulo Emilio

Eduardo Bolsonaro alega perseguição e diz que vai pedir asilo político nos EUA

RFI - Em discurso na edição argentina da Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), o deputado Eduardo Bolsonaro pressionou o governo do presidente Javier Milei a dar refúgio aos 61 foragidos na Argentina dos atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
“O protesto foi longe, mas essas pessoas receberam condenações de até 17 anos de prisão. Não estão sendo responsabilizadas por quebrar uma mesa ou um vidro. Vieram para a Argentina, mas o juiz Alexandre de Moraes está tentando pegá-los e já destruiu a vida dessas famílias. Eles pediram asilo e foi concedido um asilo provisório porque, para o permanente, falta um julgamento do CONARE (Comissão Nacional para os Refugiados), dependente do Ministério do Interior”, explicou Eduardo Bolsonaro, citando os nomes e olhando para os ministros da Segurança, Patricia Bullrich, e da Defesa, Luis Petri, sentados no auditório.
“Esses brasileiros estão sendo presos e estão com medo. Então, peço ao governo da Argentina que conceda (asilo) a essas pessoas que não são terroristas. É um apelo que faço”, insistiu.
Antes da pressão pública durante a CPAC nesta quarta-feira (4), Eduardo Bolsonaro já havia feito o mesmo pedido à ministra da Segurança, durante um programa de televisão no dia anterior. Na terça-feira (3), o filho do ex-presidente visitou dois presos em La Plata, a 60 km de Buenos Aires.
“Precisamos que esses brasileiros consigam um asilo permanente que depende de um órgão conhecido como CONARE, sob jurisdição do Ministério do Interior. O que nós, como brasileiros, estamos pedindo é que o CONARE antecipe esse julgamento e que acabe com essa confusão”, pediu.
A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, respondeu que recebeu instruções do juiz federal Daniel Rafecas de identificar essas pessoas e que, muitas delas estão em liberdade, outras pediram liminares ou asilo político.
“Por enquanto, estamos cumprindo com a ordem judicial de identificação. Em alguns casos, ficam presos, mas, em geral, são identificados e o juiz lhes concede a liberdade, enquanto o processo corre. O presidente (Javier Milei) respeita as ordens judiciais”, indicou Bullrich.
A Comissão Nacional para os Refugiados é um organismo estatal argentino integrado por representantes do Ministério do Interior, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e do Ministério do Desenvolvimento Social. Conta também com a participação do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e de uma ONG, mas esses dois últimos, embora tenham direito à voz, não têm ao voto.
Em novembro passado, a Justiça argentina, atendendo ao pedido de extradição da Justiça brasileira, emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos do 8 de janeiro que, após retirarem as suas tornozeleiras eletrônicas no Brasil, entraram na Argentina, esperando refúgio, considerando que um brasileiro pode pedir residência permanente assim que entra no país e que o presidente Javier Milei tem sintonia ideológica com Jair Bolsonaro.
Batalha cultural contra o "lixo socialista" - Logo após o discurso de Eduardo Bolsonaro, o presidente argentino, Javier Milei, defendeu a necessidade de “uma batalha cultural” diante da “oportunidade de mudar o mundo”.
Durante uma hora de discurso, no fechamento da CPAC, o presidente argentino apontou para a necessidade de a direita exercer o poder, “senão ficará para os esquerdistas de merda”.
“Somos o melhor governo da história, mas não importa o quão bons sejamos politicamente, não vamos atingir nenhum objetivo sem uma batalha cultural. Nesse sentido, a CPAC vai nos ajudar a nos coordenar internacionalmente para que os esquerdistas não consigam entrar por nenhum lugar (no poder)”, insistiu.
O presidente argentino questionou os “experimentos” que a América do Sul “padeceu” com “quatro governos kirchneristas na Argentina, (Ricardo) Lagos, (Michelle) Bachelet e (Gabriel) Boric no Chile, Lula da Silva e Dilma Rousseff no Brasil, Gustavo Petro na Colômbia, Pepe Mujica no Uruguai, (Nicolás) Maduro na Venezuela”.
“Além do mentor de todo esse lixo, Fidel Castro, e os comparsas que continuam até hoje no poder. Todos conseguiram impor a agenda do politicamente correto”, definiu Milei.
“Somente a batalha cultural nos permitirá enfrentar esses esquerdistas e ganhar deles em todos os terrenos e terminar de uma vez por todas com o lixo do socialismo. A única forma de combater o socialismo é pela direita. O 'extremo centro' é sempre útil à esquerda criminosa”, afirmou.
“Poderíamos nos chamar uma ‘internacional direitista’, isto é, uma rede de assistência mútua integrada por todos aqueles interessados em difundir pelo mundo as ideias da liberdade”, propôs o presidente argentino.

América Latina

Eduardo Bolsonaro apela para que governo Milei dê refúgio a brasileiros foragidos pelos atos golpistas do 8 de janeiro

247 – Edmundo González, candidato que concorreu contra Nicolás Maduro nas eleições presidenciais da Venezuela, chegou à Espanha neste domingo (8), após deixar o país latino-americano em busca de asilo político. Conforme relatou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/edmundo-gonzalez-chega-a-espanha-para-asilo-politico-apos-deixar-venezuela/">CNN</a>, o avião da Força Aérea Espanhola aterrissou na Base Aérea de Torrejón de Ardoz, em Madrid.&nbsp;
Com a chegada do opositor, o processo de solicitação de asilo será iniciado e a resolução deve ser favorável, como parte do compromisso espanhol com a proteção dos direitos políticos dos venezuelanos.
A saída de González da Venezuela ocorreu cinco dias após promotores emitirem um mandado de prisão contra ele, relacionado à publicação online dos resultados eleitorais. Ele foi acusado de usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, conspiração, entre outras acusações.
Antes da confirmação de que González havia deixado o país, a vice-presidente executiva da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou em uma postagem no Instagram que o governo venezuelano havia concedido a ele passagem segura para sair do território. A medida, segundo Rodríguez, foi tomada em prol da paz e da tranquilidade política no país.

Tag: asilo-politico

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Edmundo González chega à Espanha para solicitar asilo político após deixar a Venezuela

Cortes 247

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