247 – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu, pela primeira vez no país, um certificado de tipo para balões de ar quente tripulados. A certificação abrange cinco modelos fabricados pela empresa brasileira Rubic Balões, com capacidade para até 13 pessoas.
Os equipamentos são os primeiros no país a atender às exigências do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 31, que estabelece critérios de aeronavegabilidade para balões livres tripulados.
Diferente dos balões usados em atividades esportivas, os modelos certificados passaram por análises com base em critérios internacionais de segurança e padronização. A Anac também avalia a fabricação dos componentes e acompanha os testes em itens como cesto, tecido e maçaricos, além de ensaios de montagem, pilotagem, uso de instrumentos e inspeções ao final dos testes.
A certificação de tipo permite a produção dos balões para comercialização, mas cada balão ainda precisa ser inspecionado individualmente pela Anac para obter o Certificado de Aeronavegabilidade Padrão, documento que libera oficialmente a aeronave para voar. O pedido de certificação foi feito em março de 2022, e o processo durou três anos e três meses.

Bianca Penteado

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Brasil

Anac emite a primeira certificação de balão brasileiro

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou nessa terça-feira (24) o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. Segundo a Anac, o certificado foi cassado após terem sido identificadas “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia”.
Além da cassação, a empresa também foi multada em R$ 570,4 mil. Não cabem mais recursos à decisão.
O COA é um documento que autoriza uma empresa a operar serviços de transporte aéreo. Segundo a Anac, o COA representa “a responsabilidade e o compromisso da empresa em seguir os padrões de segurança exigidos na aviação civil”.
Sem esse certificado, a empresa não pode voar comercialmente.
“A cassação do COA, neste momento, é resultado do processo sancionador que foi conduzido após a suspensão cautelar, e reforça o compromisso da Agência com a proteção dos passageiros e com a integridade da aviação civil brasileira”, informou a Anac, em nota.
<h2>Suspensão</h2>
Desde o início de março deste ano, a Voepass estava com suas <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/anac-suspende-operacoes-aereas-da-voepass">atividades suspensas</a> cautelarmente por decisão da Anac.
“A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, informou a agência na ocasião.
Em reunião realizada hoje (24), no entanto, a diretoria da Anac decidiu cassar de vez o certificado, já que a empresa não foi capaz de comprovar a correção desses problemas.
Em abril deste ano, um mês depois de ter seus voos suspensos pela Anac, a Voepass anunciou que havia entrado com um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/voepass-pede-recuperacao-judicial-para-reestruturar-financas">pedido de recuperação judicial</a> “para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital”.
<h2>Operação assistida</h2>
A cassação do certificado da Voepass pela Anac anunciada nesta terça-feira (24) ocorre após a realização de operação assistida, que teve início após o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-08/aviao-da-voepass-com-58-passageiros-e-4-tripulantes-cai-em-vinhedo-sp">grave acidente aéreo</a> ocorrido no dia 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP) e que provocou a morte de 62 pessoas.
Nesta operação assistida, a Anac informa ter verificado falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa.
Segundo a Anac, este foi “um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”.
“É importante ressaltar que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. No entanto, o que a Anac identificou, no caso da Voepass, foi a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além da caracterização de um desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa. Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, escreveu a Anac, em nota.

Leonardo Lucena

Economia

Anac cassa certificado de operação da Voepass

247 - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que a Voepass Linhas Aéreas operou 2.687 voos com aviões em condições consideradas não aeronavegáveis entre agosto de 2024 e março deste ano. A informação veio à tona durante a reunião que determinou, de forma definitiva, a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia, impedindo-a de operar voos comerciais no país. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2025/06/25/anac-diz-que-voepass-fez-26-mil-voos-com-avioes-sem-manutencao-adequada-apos-tragedia-em-vinhedo.ghtml">g1.</a>
A decisão ocorre após o trágico acidente de 9 de agosto de 2024, quando um avião da Voepass caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, deixando 62 mortos — 58 passageiros e quatro tripulantes — no maior desastre aéreo do Brasil em 17 anos. Desde então, a empresa vinha sendo alvo de fiscalização rigorosa da Anac, que identificou uma série de falhas graves no cumprimento de protocolos de manutenção obrigatórios.
Irregularidades recorrentes após o acidente
De acordo com o diretor da Anac e relator do processo, Luiz Ricardo Nascimento, as inspeções realizadas durante a chamada “operação assistida” revelaram o descumprimento sistemático de normas de segurança por parte da companhia.
Foram identificadas 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves que deixaram de ser realizadas no período entre 15 de agosto de 2024 e 11 de março de 2025. Mesmo assim, as aeronaves continuaram voando, o que, segundo o relator, representa um risco inaceitável à segurança dos passageiros.
<blockquote>&nbsp;“Tal comportamento, de continuidade de conduta infracional, não era de forma alguma esperado para um operador regular após a ocorrência de grave acidente com uma de suas aeronaves. A tal fato espera-se suceder o aumento do nível de alerta da empresa como um todo, maior diligência na execução dos procedimentos de manutenção e reforço em seus sistemas que visam à proteção dos voos”, destacou Nascimento em seu voto.</blockquote>
Empresa tentou reverter decisão, mas perdeu recurso
A cassação do COA da Voepass já havia sido determinada em primeira instância, mas a empresa recorreu. Durante a reunião da diretoria da Anac, o advogado da companhia, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a decisão equivaleria a uma “pena perpétua” para a empresa. A diretoria da agência, no entanto, manteve a decisão, alegando grave comprometimento dos processos organizacionais e de segurança da companhia aérea.
O Ministério dos Portos e Aeroportos apoiou a medida e, em nota, afirmou que “a decisão demonstra o compromisso da Anac com a preservação da segurança do transporte aéreo no Brasil”.
Crise financeira e disputa judicial com a Latam
A Voepass, com sede em Ribeirão Preto (SP), já estava com as operações suspensas desde março deste ano, quando a Anac determinou a interrupção dos voos após constatar irregularidades em inspeções de segurança. Antes disso, a empresa operava em 16 destinos no Brasil, com destaque para o Aeroporto Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto, onde realizava cerca de 146 voos mensais, transportando 15 mil passageiros.
A crise da empresa se agravou após o acidente e com disputas judiciais envolvendo a Latam, parceira comercial da Voepass por meio de um contrato de codeshare, no qual a Latam comercializava passagens para voos operados pela Voepass. A empresa aérea cobra R$ 34,7 milhões da Latam por atrasos em repasses contratuais. O caso está em processo de arbitragem.
Slots em Guarulhos e Congonhas seguem em discussão
Apesar da cassação do COA, a Anac decidiu em março manter, temporariamente, os slots — espaços de pouso e decolagem — da Voepass nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. Segundo a agência, os slots só serão definitivamente redistribuídos caso a empresa não cumpra critérios de regularidade estabelecidos pelas normas do setor.
Relembre o acidente em Vinhedo
A queda do avião da Voepass em Vinhedo foi o maior acidente aéreo do Brasil desde 2007. A tragédia mobilizou autoridades e gerou forte comoção nacional. Posteriormente, investigações revelaram falhas na manutenção da aeronave, o que contribuiu para o agravamento da crise da companhia.
Relatos de funcionários, incluindo mecânicos, apontaram problemas recorrentes nos protocolos de manutenção da Voepass, situação que a fiscalização da Anac confirmou meses depois.
Com a cassação definitiva do COA, a Voepass fica impedida de retomar suas operações aéreas, a menos que inicie um novo processo de certificação, o que, segundo especialistas, pode levar anos.

Laís Gouveia

Aeronave da Voepass após queda em Vinhedo

Anac confirma 2,6 mil voos da Voepass com aviões sem manutenção adequada após tragédia em Vinhedo

Agência Brasil - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou neste sábado (21) que está adotando as providências necessárias para averiguar a situação do balão que pegou fogo e caiu em Praia Grande (SC). O acidente deixou oito mortos, enquanto 13 sobreviveram.
Conforme as informações preliminares, em meio ao princípio de incêndio no cesto, o balão desceu até perto do chão, quando 13 pessoas conseguiram desembarcar. Antes que as outras oito saíssem também, a aeronave voltou a subir de repente. Quem não conseguiu sair morreu com os ferimentos causados pelo fogo ou pela queda, ao saltar para fugir das chamas.
"O piloto e outras 12 pessoas conseguem sair do balão, mas outras pessoas não conseguem, e, novamente, o balão acaba subindo involuntariamente”, disse o delegado-geral Ulisses Gabriel, chefe da Polícia Civil de Santa Catarina, em entrevista à Rádio CBN. “A partir daí, quando ele [o balão] está numa certa altura, algumas pessoas acabam pulando desse balão. Três pessoas não pularam e acabaram morrendo abraçadas”.
As 13 pessoas que sobreviveram foram levadas a um hospital de Praia Grande, sendo que cinco permanecem em observação, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Vídeos publicados nas redes sociais por testemunhas do acidente mostram o momento em que alguns passageiros saltam do balão, antes de ele despencar em chamas.
O local em que o balão caiu, próximo a um posto de saúde em uma área rural de Praia Grande, segue sob perícia. Segundo informações preliminares da Polícia Civil, o acidente pode ter relação com um maçarico utilizado para iniciar a chama do tanque que esquenta o ar do balão.
<h3>Identificação de passageiros</h3>
Autoridades policiais catarinenses divulgaram a lista de passageiros do balão. As oito vítimas fatais foram:
<ul>
 <li>Leandro Luzzi</li>
 <li>Leane Elizabeth Herrmann</li>
 <li>Leise Herrmann Parizotto</li>
 <li>Everaldo da Rocha</li>
 <li>Janaina Moreira Soares da Rocha</li>
 <li>Fabio Luiz Izycki</li>
 <li>Juliane Jacinta Sawicki</li>
 <li>Andrei Gabriel de Melo</li>
</ul>
A lista de sobreviventes, com 12 passageiros e o piloto, também foi divulgada:
<ul>
 <li>Elvis de Bem Crescêncio (piloto)</li>
 <li>Leciane Herrmann Parizotto</li>
 <li>Thayse Elaine Broedbeck Batista</li>
 <li>Marcel Cunha Batista</li>
 <li>Claudia Abreu</li>
 <li>Rodrigo de Abreu</li>
 <li>Victor Hugo Mondini Correa</li>
 <li>Laís Campos Paes</li>
 <li>Tassiane Francine Alvarenga</li>
 <li>Sabrina Patrício de Souza</li>
 <li>Fernando da Silva Veronezi</li>
 <li>Leonardo Soares Rocha</li>
 <li>Luana da Rocha</li>
</ul>
<h3>Manifestações</h3>
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, publicou nota afirmando que “estamos todos consternados com essa tragédia. As equipes seguem prestando todo o apoio necessário às famílias”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também publicou nota oficial, lamentando as mortes e colocando o governo federal à disposição das autoridades estaduais e municipais.
Em nota, a Confederação Brasileira de Balonismo (CBB) lamentou o acidente e disse cooperar com as autoridades na tentativa de esclarecer os acontecimentos. "Neste momento de dor, nos colocamos à disposição das autoridades competentes para colaborar, dentro dos limites estatutários da nossa atuação, com qualquer informação técnica ou suporte que possa contribuir com os desdobramentos e investigações necessárias", diz o texto.
A entidade esclareceu que tem como objetivo fomentar a prática esportiva do balonismo, mas não tem competência para regular ou fiscalizar passeios turísticos em balões de ar quente.
"Neste instante delicado, nos unimos em respeito e sentimento às famílias enlutadas. Que encontrem força para atravessar este momento irreparável. Seguiremos atentos aos desdobramentos do caso e disponíveis para apoiar no que estiver ao nosso alcance, dentro das atribuições que nos cabem legalmente", diz o texto assinado por Johny Alvarez, presidente da confederação.
<h3>Tradição em balonismo</h3>
O município de Praia Grande, que apesar do nome não está em área litorânea, é um dos principais destinos para quem busca passeios turísticos em balões, devido a condições geográficas e meteorológicas favoráveis e à proximidade de cânions de grande beleza cênica. Na região ficam os parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral. A cidade vizinha de Torres (RS) é reconhecida como a capital brasileira do balonismo.

Anac investiga acidente de balão em Santa Catarina com oito mortos

247 - O transporte aéreo no Brasil alcançou um novo marco histórico para o mês de abril, com 7,9 milhões de passageiros transportados em voos domésticos. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (21) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e aponta um crescimento de 9,6% em relação ao mesmo mês de 2024.
Segundo a Anac, os dados refletem não apenas o aquecimento do setor, mas também a consolidação da recuperação do turismo nacional. O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou os impactos positivos do aumento da demanda por viagens aéreas.&nbsp;
“Esses números refletem o fortalecimento do turismo nacional e o esforço conjunto entre governo e setor privado para ampliar a conectividade aérea no país. Mais voos e mais pessoas viajando servem como um termômetro da nossa economia e significam mais empregos, mais oportunidades e mais desenvolvimento regional”, disse.
Os aeroportos de São Paulo mantêm a liderança no volume de embarques. Juntos, Guarulhos e Congonhas responderam por 26,75% do fluxo de passageiros em abril. Em seguida aparecem o aeroporto de Brasília, com 7,72%, e os terminais do Rio de Janeiro – Santos Dumont e Galeão –, que, somados, representaram 8,79% do movimento doméstico.
Outro dado relevante divulgado pela Anac foi o crescimento acumulado nos quatro primeiros meses de 2025. Considerando voos nacionais e internacionais, o setor já apresenta uma expansão de 4% em comparação ao mesmo período de 2019, antes do impacto da pandemia da Covid-19.

Paulo Emilio

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Brasil bate recorde de passageiros em voos domésticos em abril

247 - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta terça-feira (20) que a movimentação no transporte aéreo em abril superou novamente os recordes de fluxo para o mês, com 7,9 milhões de passageiros processados no mercado doméstico e 2,1 milhões no mercado internacional, totalizando cerca de 10 milhões de passageiros. Primeira vez, o setor internacional supera 2 milhões de passageiros no período de abril desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 2000. Os números podem ser consultados na nova atualização do relatório de demanda e oferta disponibilizada pela instituição. &nbsp;
A movimentação de passageiros domésticos representou um crescimento de 9,6% em relação a abril de 2024. O desempenho internacional marcou um aumento de 17,2%. A movimentação total registrou variação positiva de 11,1% em relação a abril do ano anterior.&nbsp;
A demanda doméstica, medida em passageiros por quilômetros transportados, cresceu 13,4% em relação a abril de 2024, enquanto a oferta, medida em assentos por quilômetros oferecidos, aumentou 7,6%. O aumento da demanda internacional ficou em 14,4%, enquanto a oferta internacional teve crescimento de 12,2%&nbsp;
A movimentação de carga internacional foi de 74,8 mil toneladas, um crescimento de 4,4% em relação a abril de 2024. A movimentação de carga doméstica foi de 35,9 mil toneladas, 12,5% abaixo do total movimentado em abril do ano anterior.&nbsp;

Movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional de Brasília

Movimentação de passageiros bate novo recorde no Brasil, aponta Anac

247 – A companhia aérea Gol enfrenta nesta terça-feira (20) uma audiência decisiva em Nova York, que pode marcar o fim de seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, sob o mecanismo do Chapter 11. Com o apoio da maioria dos credores e US$ 1,9 bilhão em financiamento já assegurado, a empresa tem expectativa favorável para a aprovação do plano de reestruturação financeira. A informação é do <a href="https://www.estadao.com.br/economia/negocios/gol-audiencia-decisiva-eua-apoio-maioria-credores/">jornal Estado de S. Paulo</a>, com base em documentos judiciais e fontes do setor aéreo.
A votação dos credores foi encerrada no dia 12 de maio e, desde então, diversas objeções foram retiradas, incluindo as da Oracle e da TAM Linhas Aéreas. A audiência, conduzida pelo juiz Martin Glenn, discutirá os termos do plano e deverá ser a última etapa antes da conclusão formal do processo, prevista para junho. A Gol captou os recursos necessários sem recorrer à emissão de ações, o que evitou diluição acionária e reforçou sua capacidade de manter as operações com estabilidade.
<h3>Captação robusta e estrutura preservada</h3>
Os US$ 1,9 bilhão foram levantados por meio de instrumentos de dívida com prazo de cinco anos, em parceria com credores atuais e novos investidores, responsáveis por aportar US$ 570 milhões. Essa solução financeira, segundo analistas, garantiu à Gol fôlego para concluir a reestruturação com uma base sólida e credibilidade reforçada junto ao mercado.
O avanço da recuperação da Gol é visto como fator-chave para destravar as negociações de fusão com a Azul. Em janeiro de 2025, as empresas assinaram um memorando de entendimento com esse objetivo. Segundo Manuel Irarrázaval, CFO do Grupo Abra — holding que controla a Gol —, “não vamos fazer uma transação que eleve a alavancagem, a dívida não vai aumentar”.
<h3>Azul pode seguir caminho inverso</h3>
Entretanto, o cenário da Azul se deteriorou nos últimos meses. Com aumento do endividamento e dificuldades para captar recursos, a companhia voltou a considerar, segundo fontes ouvidas pelo Estado de S. Paulo, a possibilidade de recorrer ao Chapter 11, nos Estados Unidos, como saída para reestruturar sua operação. A medida é avaliada por credores e instituições financeiras, diante da crescente judicialização do setor aéreo brasileiro.
Em nota oficial ao mercado, a Azul afirmou que “monitora constantemente alternativas” para fortalecer sua estrutura de capital e preservar a liquidez. A empresa destacou ainda que vem realizando progressos significativos na redução da dívida e que segue em tratativas com parceiros para otimizar sua posição financeira.
<h3>Riscos à concorrência</h3>
A possível fusão entre Gol e Azul é vista com preocupação por especialistas e entidades de defesa da concorrência, que alertam para o risco de concentração de mercado e redução de opções para os consumidores. Com as duas principais companhias do setor envolvidas em processos de recuperação ou reestruturação, o debate sobre o impacto de uma eventual consolidação ganha força.
A saída da Gol do Chapter 11, se confirmada, representará um marco na sua trajetória recente, mas o futuro da aviação comercial no Brasil ainda dependerá de como Azul reagirá aos desafios e das decisões que serão tomadas pelas autoridades reguladoras diante da possível fusão, que é contestada por órgãos de defesa do consumidor.

Redação Brasil 247

Gol pode sair da recuperação judicial enquanto Azul corre o risco de entrar

247 – A possível fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol foi alvo de críticas contundentes durante audiência pública promovida na última sexta-feira (16), por iniciativa do Procon-SP e da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Todos os participantes, sejam presenciais ou virtuais, apontaram riscos relevantes à concorrência e ao consumidor caso a operação seja aprovada. A gravação da audiência será disponibilizada online e o prazo para manifestações por escrito segue aberto até o dia 22 de maio.
Com o título "Audiência Pública - Potenciais efeitos negativos aos consumidores decorrente da fusão Gol e Azul", o evento reuniu juristas, economistas, técnicos e entidades de defesa do consumidor. A unanimidade das manifestações foi crítica à fusão, com destaque para o risco de concentração de mercado, redução da concorrência e consequente aumento nos preços das passagens aéreas.
Além da questão tarifária, especialistas relembraram a tentativa de codeshare (compartilhamento de voos) realizada pelas duas empresas em 2024, cuja análise foi recentemente reaberta pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O histórico reforça a necessidade, segundo os participantes, de uma análise extremamente rigorosa por parte do órgão antitruste, a fim de proteger os consumidores e o equilíbrio do mercado.
<h3>Outros riscos destacados durante a audiência:</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Eliminação de rotas consideradas menos rentáveis, especialmente em regiões periféricas, o que pode comprometer a conectividade aérea em um país de dimensões continentais como o Brasil.</li>
 <li>&nbsp;A concentração das operações aumentaria a vulnerabilidade de determinadas localidades a interrupções nos serviços, gerando instabilidade regional.</li>
 <li>&nbsp;Houve preocupação com o direito à informação dos consumidores durante todo o processo de fusão, exigindo transparência e comunicação clara por parte das empresas.</li>
 <li>&nbsp;Destacou-se a importância da manutenção dos programas de fidelidade e das passagens já adquiridas, garantindo que consumidores não sejam prejudicados na transição.</li>
 <li>&nbsp;Foi ressaltada a necessidade de cuidados com a proteção de dados pessoais, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que hoje as empresas têm bases distintas de clientes e o compartilhamento de informações sensíveis precisa ser avaliado com cautela.</li>
</ul>
<h3>Intervenção crítica de Cleveland Prates Teixeira</h3>
Um dos destaques da audiência foi a fala do economista e ex-conselheiro do Cade Cleveland Prates Teixeira, que, em sua intervenção a partir do minuto 42:39 da gravação, reforçou a gravidade da proposta de fusão. Segundo ele, a operação favorece condutas anticompetitivas ao criar barreiras para a entrada de novos concorrentes no setor.
Teixeira também recordou que casos semelhantes não foram aprovados em outras jurisdições, tanto no Brasil quanto no exterior, justamente por seus efeitos nocivos à concorrência. Ele fez duras críticas ao que classificou como postura conivente do Governo Federal, que, segundo ele, tem adotado medidas que beneficiam as empresas envolvidas, sem considerar o impacto direto sobre os usuários.
Em sua conclusão, Cleveland Prates fez um alerta ao Cade e ao governo:
<blockquote>&nbsp;“É preciso impedir a criação de uma empresa grande demais para quebrar, como foi a Varig. O Cade deve garantir a concorrência, o governo precisa criar condições macroeconômicas para novas empresas atuarem, investir em infraestrutura aeroportuária, por meio de concessões, e estabelecer políticas públicas que incentivem a aviação regional.”</blockquote>
<h3>Caminho regulatório e expectativa</h3>
Com base na audiência, o Procon-SP, em conjunto com a USP de Ribeirão Preto, deve finalizar um relatório técnico que será encaminhado ao Cade e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo é subsidiar as autoridades com uma análise detalhada e crítica dos impactos da fusão, sobretudo sob a ótica da defesa dos direitos dos passageiros.
O caso Gol-Azul se torna, assim, um dos mais relevantes testes para a atuação do Cade em 2025, especialmente diante do desafio de equilibrar interesses empresariais com a garantia de serviços acessíveis, transparentes e de qualidade à população brasileira. Confira:
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Aviões da Azul e da Gol no aeroporto Luis Eduardo Magalhães, em Salvador - 03/02/2025


Audiência pública apontou diversos riscos decorrentes da possível fusão entre Azul e Gol

247 – A anunciada fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul está sob forte questionamento por parte de entidades de defesa do consumidor e especialistas em direito econômico. Nesta semana, o Procon-SP lançará um relatório crítico, elaborado em parceria com a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), que detalha os potenciais impactos negativos da operação para os passageiros e a concorrência no setor aéreo brasileiro. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/05/19/procon-sp-lancara-relatorio-sobre-possiveis-impactos-no-consumidor-da-fusao-entre-gol-e-azul.ghtml">revelada pelo Valor Econômico</a> nesta segunda-feira (19).
O documento é resultado de uma audiência pública realizada na última sexta-feira (16), em São Paulo, na qual técnicos do Procon e acadêmicos da USP ouviram representantes de diversas instituições preocupados com os efeitos concentradores da fusão. As conclusões são duras: o movimento pode provocar aumento nas tarifas, queda na qualidade dos serviços, redução da oferta de voos — especialmente em cidades menores e regiões mais afastadas — e fechamento do mercado a novas companhias, devido à concentração de slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos do país.
“A fusão representa um risco real de prejuízo à coletividade. Estamos falando de um setor que já é concentrado e tem enorme impacto direto na vida das pessoas. A ausência de concorrência empobrece o serviço e encarece o transporte”, disse um dos juristas presentes, segundo relato no evento.
Além de expor os riscos, o relatório recomenda uma atuação rigorosa por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que terá a responsabilidade de avaliar a legalidade e os efeitos econômicos da operação. Especialistas sugerem que o Cade aplique remédios regulatórios robustos, como a redistribuição compulsória de slots, a revisão das políticas de precificação e a liberação de cabotagem — mecanismo que permitiria a operação de companhias aéreas estrangeiras em voos domésticos no Brasil, como forma de aumentar a concorrência.
O documento será encaminhado ao Cade e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para servir como subsídio técnico às futuras decisões regulatórias. A expectativa é que, diante da gravidade das possíveis consequências, as autoridades não apenas analisem a operação sob critérios econômicos, mas também à luz dos direitos básicos do consumidor, como acesso, preço justo e qualidade do serviço.
Para os especialistas, permitir uma concentração ainda maior no setor sem contrapartidas firmes seria uma negligência regulatória com efeitos duradouros. “Não podemos assistir passivamente à construção de um duopólio que prejudique os passageiros e restrinja o mercado. O Brasil precisa de mais competição, não menos”, alertou outro participante da audiência.
Com o lançamento do relatório, o Procon-SP se posiciona como voz ativa contra o avanço de uma fusão que, apesar de celebrada pelas empresas envolvidas, pode representar uma ameaça significativa à liberdade de escolha e ao bolso dos consumidores brasileiros.

Fusão entre Gol e Azul acende alerta no Procon-SP por ameaça ao consumidor

247 - A decisão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) de autorizar o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiar a compra de combustível de aviação pegou o setor aéreo de surpresa.&nbsp;
Para integrantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Azul é a principal interessada e articuladora da medida. No governo, o tom é de defesa: trata-se de crédito voluntário, e quem precisa, acessa, de acordo com a agência Broadcast, nesta sexta-feira (9).&nbsp;
A medida, aprovada pelo Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), órgão vinculado à Camex responsável por enquadrar e acompanhar operações do Proex e do FGE, foi levada ao governo por iniciativa da Azul, e não por meio de pleito conjunto do setor, como costuma ocorrer com o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), segundo a reportagem.&nbsp;
A estimativa é de que até R$ 2 bilhões possam ser liberados para esse fim, com validade já neste mês, antes mesmo de medidas debatidas anteriormente, como o uso do Fnac, previsto para agosto.
A movimentação gerou desconforto em outras companhias, como Gol e Latam, e na Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que não participaram das discussões.
Há críticas sobre a falta de transparência, a pressa na aprovação e o possível desvirtuamento do uso do FGE, tradicionalmente voltado à exportação. Especialistas apontam incertezas quanto às garantias exigidas, como recebíveis de cartões ou compromissos ambientais, cuja viabilidade é vista com ceticismo.

Leonardo Sobreira

Avião da Azul decola do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro - 17/01/2025


Favorecimento da Camex à Azul surpreende o setor aéreo

Por Luciana Magalhaes
SÃO PAULO (Reuters) - A companhia aérea Voepass encaminhou na terça-feira pedido de recuperação judicial e concessão de liminares, citando como "principal responsável" pela crise financeira o grupo chileno Latam, segundo documentos legais obtidos pela Reuters.
A Voepass citou no pedido dívida total de R$209,2 milhões, dos quais R$162,2 milhões com credores quirografários, e afirmou que a Latam "exerceu elevado poder de ingerência no âmbito da relação comercial existente entre as partes, além de inadimplir relevantes obrigações pecuniárias, tomando decisões negociais igualmente relevantes e deletérias".
Procurada, a Latam Airlines Brasil afirmou que "repudia veementemente a injuriosa afirmação da Voepass sobre a responsabilidade atribuída a ela em relação à crise financeira da empresa".
A Voepass afirmou que após a queda de seu avião no interior de São Paulo em agosto do ano passado a Latam teria tomado "decisão unilateral" de suspender atividades de quatro das 10 aeronaves turboélice da companhia que eram utilizadas "exclusivamente para operação de codeshare mantida entre as partes".
A Latam afirmou que o término da "parceria comercial" com a companhia aérea foi "motivado principalmente" pela queda do avião da Voepass em agosto passado.
Segundo a Voepass, a Latam passou a "reter ilegalmente" valores devidos à Voepass relativos aos custos fixos gerados pelas aeronaves mantidas em solo. A companhia afirmou que a disputa com a Latam já é alvo de um processo de arbitragem.
Por sua vez, a Latam acrescentou que como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu os voos da Voepass em março, isso "reforçou as justificativas da rescisão contratual".
No pedido de recuperação encaminhado à justiça do interior de São Paulo, a Voepass faz alguns requerimentos de liminar judicial, entre eles manutenção de slots de pousos e decolagens, concessão de 120 dias de suspensão de ações e execuções judiciais e prazo de 60 dias para apresentação de plano de reestruturação.

Voepass entra com pedido de recuperação judicial

247 - Pouco mais de um mês após ter suas operações suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a companhia aérea Voepass anunciou a demissão de parte de seus funcionários. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14/4) por meio de nota assinada pelo presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.&nbsp;
O número de profissionais desligados, no entanto, não foi revelado. A notícia foi publicada originalmente pelo portal Metrópoles.A medida atinge trabalhadores de diferentes setores da companhia, incluindo tripulantes, funcionários de apoio e equipes em aeroportos. Os desligamentos são consequência direta da suspensão cautelar imposta pela Anac em 11 de março, que proibiu temporariamente a empresa de operar voos comerciais em seus 16 destinos regulares.Segundo a agência reguladora, a paralisação foi motivada por “não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamento” e permanecerá em vigor até que essas falhas sejam comprovadamente corrigidas.
Em seu comunicado, José Luiz Felício Filho lamentou o momento difícil enfrentado pela empresa e destacou os impactos da medida sobre a saúde financeira da Voepass. “Este é um reflexo do impacto dos acontecimentos recentes sobre nossa empresa. Como todos sabem, a suspensão temporária de nossas operações afetou profundamente nossa capacidade financeira, que já vinha fragilizada em decorrência da redução da nossa malha aérea após o acidente de agosto do ano passado”, afirmou.
Ele também destacou que a decisão foi tomada com cautela, após análise de diferentes cenários. “Assim como outras organizações, fomos forçados a aceitar que precisamos dar alguns passos para trás para garantir a continuidade da nossa missão. Esta decisão foi tomada de forma responsável. Por isso, consideramos todos os cenários possíveis para minimizar os impactos”, declarou.
Felício Filho ainda fez questão de agradecer aos profissionais desligados. “Tenham certeza de que vocês fizeram tudo o que podiam para manter esta empresa operando com eficiência e segurança. As qualidades e talentos que vocês trouxeram para a Voepass são inestimáveis. Expresso minha sincera gratidão por tudo que vocês compartilharam conosco. Agradeço cada momento e todo o esforço.
”A Voepass também se manifestou oficialmente por meio de nota, reiterando que a suspensão da Anac causou um impacto direto nas finanças da companhia, que já estava em processo de reestruturação.“A companhia ressalta que, mesmo diante de todos os desafios que vem enfrentando, sempre teve como objetivo preservar o máximo de empregos possíveis e manter a sua sustentabilidade no longo prazo; e, com isso, manter seu compromisso de conectar o interior do Brasil aos grandes polos”, afirmou a empresa.A crise enfrentada pela Voepass ganhou contornos mais graves após o acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, na cidade de Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos. Desde então, a Anac intensificou as fiscalizações nas instalações da empresa, culminando na suspensão das operações.4o

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