Afastamento de diretores em SP é ilegal e prejudica escolas, aponta Ministério Público

247 - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) criticou duramente a decisão da Prefeitura da capital paulista de afastar 25 diretores de escolas municipais por suposto baixo desempenho em indicadores educacionais. Em parecer divulgado na última sexta-feira (4), a promotora Fernanda Peixoto Cassiano considerou a medida ilegal e prejudicial ao funcionamento das unidades escolares e ao direito à educação. O documento foi anexado à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp), e recomenda que a Justiça conceda tutela de urgência para reverter a decisão. As informações são do Metrópoles. 

A prefeitura, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), notificou os diretores em 22 de março, alegando que eles seriam submetidos a uma “requalificação intensiva” por meio do recém-criado Programa Juntos pela Aprendizagem. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os profissionais atuavam há pelo menos quatro anos em escolas de tempo integral e foram selecionados com base em critérios técnicos. A gestão nega qualquer tipo de perseguição política.

Contudo, a análise do MPSP aponta fragilidades nesse processo. De acordo com a promotora, há uma “ausência de base técnica para consideração isolada desses índices como aptos a indicar o desempenho das unidades escolares”. Apenas três das 25 escolas afetadas aparecem entre as 25 piores no ranking de metas individuais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), conforme levantamento da Rede Escola Pública e Universidade (Repu).

O caso ganhou repercussão após os indicadores de educação da prefeitura se tornarem alvo de críticas durante a campanha eleitoral de Ricardo Nunes, em 2024, o que colocou em xeque a permanência de Fernando Padula no comando da Secretaria de Educação. A medida de afastamento foi vista por parte da comunidade educacional como uma forma de responsabilizar diretores por falhas estruturais e políticas da própria administração.

A promotora também aponta que o afastamento dos diretores “viola o princípio da impessoalidade da Administração Pública” e fere a Lei Municipal 14.660/2007, que estabelece normas para o magistério. O curso de requalificação, com carga horária de 96 a 120 horas mensais, ocupa entre 66,6% e 83% da jornada semanal prevista em lei (36 horas), afastando os diretores de suas funções práticas na escola.

Para Fernanda Peixoto Cassiano, isso gera impactos diretos na gestão das unidades: “A diretoria ficará fora de sua escola por mais da metade da sua jornada de trabalho, trazendo prejuízos à comunidade escolar, que estará sujeita a desarranjos administrativos e até mesmo pedagógicos pela impossibilidade de contato e articulação permanente com sua figura de liderança.”

A Justiça ainda irá decidir se acata o pedido de urgência formulado pelo sindicato e apoiado pelo MPSP. Enquanto isso, cresce a pressão sobre a Prefeitura de São Paulo por mais transparência e diálogo nas políticas de gestão educacional, especialmente em um cenário em que a valorização de lideranças escolares é vista como peça-chave para a melhoria dos indicadores de aprendizagem.