Psol vai ao STF contra derrubada do decreto do IOF pelo Congresso
O partido argumenta que a decisão do Congresso viola a competência exclusiva do Executivo para definir mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras
247 - O PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara dos Deputados e do Senado que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), determinado pelo governo federal.
A medida judicial busca suspender a revogação aprovada pelo Legislativo, que derrubou a elevação da alíquota do IOF. O partido argumenta que a anulação pelo Congresso viola a competência exclusiva do Executivo para definir mudanças nesse tipo de tributo.
O governo federal havia aumentado o IOF como parte de uma medida provisória, mas a mudança foi rejeitada pela maioria parlamentar. Agora, o PSOL recorre ao STF para que a decisão do Legislativo seja invalidada, sob alegação de inconstitucionalidade.
Na Câmara, o placar foi 383 a 98 pela derrubada dos decretos que aumentavam o IOF. O último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não vetou o aumento.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com [email protected].
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
