Partidos com ministérios no governo deram 63% dos votos para derrubar decreto de Lula sobre IOF

247 - Em uma derrota significativa para o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (25) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo levantamento da CNN Brasil, 63% dos votos favoráveis à derrubada partiram de partidos que integram a base do governo e comandam ministérios.

A medida foi rejeitada por 383 votos a favor da derrubada e 98 contrários na Câmara dos Deputados. No Senado, a votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal. Com isso, os decretos publicados pelo governo desde maio que previam o aumento das alíquotas perdem a validade, e voltam a valer as regras anteriores. A decisão ainda precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Dos 243 votos de deputados governistas que apoiaram a revogação, muitos vieram de partidos com cargos importantes na Esplanada dos Ministérios, como Republicanos, União Brasil, PP, PSD, PSB, MDB e PDT. A maior parte dessas siglas deu votação praticamente unânime contra o decreto.

Mesmo dentro do PT, partido do presidente Lula, houve registro de um voto a favor da derrubada – o do deputado Rui Falcão (SP). No entanto, o parlamentar afirmou posteriormente que se tratou de um equívoco por “instabilidade na internet” e solicitou a retificação.

Entre os partidos aliados ao governo que votaram integralmente com o Planalto destacam-se o PSOL, o PCdoB e a Rede Sustentabilidade. Já o desempenho de siglas como Republicanos, União Brasil e PP foi marcadamente oposicionista: todos os deputados presentes dessas legendas votaram a favor da derrubada do decreto.

Confira como votaram os deputados dos partidos com ministérios:

• MDB: 41 a favor; 2 contra; 1 ausente
• PCdoB: 0 a favor; 8 contra
• PDT: 16 a favor; 0 contra; 1 ausente
• PP: 49 a favor; 0 contra; 1 ausente
• PSB: 9 a favor; 3 contra; 3 ausentes
• PSD: 27 a favor; 1 contra; 17 ausentes
• PSOL: 0 a favor; 13 contra
• PT: 1 a favor (erro declarado); 65 contra; 1 ausente
• Rede: 0 a favor; 1 contra
• Republicanos: 42 a favor; 0 contra; 1 ausente
• União Brasil: 58 a favor; 0 contra; 2 ausentes
  

A proposta aprovada pelos parlamentares susta os três decretos publicados entre maio e junho que elevaram o IOF, e que integravam a estratégia do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação em 2025. A versão mais recente da norma previa uma receita de R$ 10 bilhões, abaixo dos R$ 20 bilhões inicialmente estimados.