Líder do PT, Lindbergh reforça pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro por conspiração contra o Brasil

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (10), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, uma petição para a cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O petista fez a solicitação junto com o presidente interino do Partido dos Trabalhadores, o senador Humberto Costa (PE).

De acordo com o líder do PT, “é um absurdo a Câmara não cassar um deputado que está usando a prerrogativa parlamentar para conspirar contra o Brasil e os interesses nacionais”. O petista anunciou a decisão em um contexto de guerra tarifária lançada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. O governo americano colocou uma taxação de 50% sobre os produtos brasileiros, medida que será válida a partir de agosto. 

Em carta endereçada ao presidente Lula (PT), Trump tentou justificar as tarifas, ao defender Jair Bolsonaro (PL). O crescimento do BRICS é outro motivo não citado no documento para o aumento da taxação. O grupo de 11 países forma uma das principais linhas de resistência ao unilateralismo norte-americano e discute a criação de um sistema de pagamento próprio, para diminuir a dependência do dólar nas transações internacionais. 

O deputado do PT-RJ afirmou que as articulações entre Eduardo Bolsonaro e o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, “constitui ato de afronta explícita à soberania nacional, ao princípio da independência dos Poderes e às normas éticas que regem a função parlamentar”.

“Não se trata apenas de retórica política ou exercício da liberdade de expressão, mas de mobilização de redes internacionais para pressionar e punir o Estado brasileiro, com o intuito de interferir em processos judiciais legítimos, blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro de responsabilização penal e enfraquecer as instituições democráticas”, afirmou o líder na ação.

“Configura verdadeiro abuso de prerrogativas, na medida em que utiliza seu mandato e a legitimidade conferida pelo voto popular para promover ações contrárias ao interesse nacional, inclusive contra a economia brasileira, em conluio com forças estrangeiras”, denunciou. 

Atos golpistas

Na avaliação do líder do PT, a taxação das exportações do Brasil em 50% constitui mais um capítulo no processo de golpe continuado articulado desde antes de 8 de janeiro de 2023, quando aconteceram os atos golpistas em Brasília (DF), onde apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram a Praça dos Três Poderes. 

“As ações empreendidas por Eduardo Bolsonaro não visam à defesa do interesse público, mas à criação de um ambiente de instabilidade institucional e chantagem diplomática, usando a posição de parlamentar como escudo para fins ilegítimos, o que caracteriza o abuso da imunidade parlamentar”.

O Supremo Tribunal Federal condenou 643 pessoas por envolvimento nas manifestações terroristas. No STF, a apuração sobre os atos bolsonaristas faz parte de uma investigação mais ampla, a do plano golpista, que resultou em 31 réus, entre eles Jair Bolsonaro, seus ex-ministros e ex-auxiliares. Essas pessoas ainda irão a julgamento na Corte. 

Pedidos 

O líder do PT solicita que sejam anexadas na ação que já tramita no Conselho de Ética cópia da nota pública subscrita por Eduardo Bolsonaro e pelo youtuber Paulo Figueiredo; e cópia da carta de Donald Trump, datada de 9 de julho de 2025, na qual anuncia tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, em decorrência dos pleitos apresentados pelos representados.

Pede ainda a admissão desta petição complementar como parte integrante da Representação já em curso, com a finalidade de aditar e ampliar o escopo da apuração para incluir os novos fatos aqui narrados, notadamente a atuação do deputado licenciado em conluio com agente estrangeiro visando à imposição de sanções econômicas contra o Brasil.

Lindbergh pede também que o Conselho de Ética intime Eduardo Bolsonaro para que ele apresente defesa escrita sobre os novos fatos no prazo regimental, além do julgamento procedente da Representação, com a aplicação da penalidade de perda do mandato parlamentar. 

Governo Lula reage

O governo Lula afirmou que o Brasil "não aceitará ser tutelado por ninguém” e também repudiou a defesa de Bolsonaro feita por Trump. “O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.

A administração federal também criticou as alegações de déficit comercial dos EUA em relação ao Brasil. “É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.”