Decreto do IOF corrige injustiças tributárias históricas, dizem ministros

247 - Ministros ressaltaram, nesta quarta-feira (25), que o novo decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) corrige as injustiças sociais e tributárias históricas do Brasil. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou nas redes que a medida “combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou ainda que o novo decreto do IOF traz ajustes necessários para a execução do Orçamento, de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. 

“Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo decreto, depois de duas quedas consecutivas na alíquota", disse. 

No entanto, o projeto de decreto legislativo (PDL) que busca derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará na pauta desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, disse na noite de terça-feira o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em publicação nas redes, Motta disse que também estarão na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira um projeto de lei que isenta de imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos mensais.

Estarão ainda sob apreciação dos deputados, de acordo com a publicação de Motta, duas medidas provisórias: uma que autoriza uso de até R$15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi, e uma segunda que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado. (Com agências).