Decisão polêmica: Suprema Corte dos EUA decide que pais podem excluir crianças de aulas com materiais sobre diversidade sexual

247 - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que pais de crianças e adolescentes norte-americanos têm direito de retirar seus filhos de aulas com a temática LGBTQIA+ em livros infantis, caso esses adultos tenham o entendimento de haver um conflito entre o conteúdo e as crenças religiosas familiares. A decisão foi proferida no caso Mahmoud et al. v. Taylor et al. e reverte entendimento do tribunal de Apelações do 4º circuito, que havia negado pedido de liminar. O caso vale para as escolas públicas do condado de Montgomery County, estado de Maryland (EUA).

De acordo com informações publicadas no Migalhas, no ano letivo de 2022-2023, a secretaria de Educação do condado aprovou livros voltados ao público infantil, de 5 a 11 anos, para promover "inclusão LGBTQIA+". A medida, aponta a reportagem, estava em sintonia com as "Diretrizes para Respeito à Diversidade Religiosa", da própria rede de ensino.

A Corte norte-americana entendeu que existe uma interferência substancial no direito constitucional ao livre exercício da religião. Pais de várias origens religiosas - incluindo católicos, muçulmanos e cristãos ortodoxos - ajuizaram ação e argumentaram que a imposição da leitura desses livros, sem possibilidade de recusa, violava seu direito de transmitir valores religiosos aos filhos.

Durante o ano letivo de 2022-2023, a secretaria de Educação do condado aprovou livros voltados ao público infantil, de 5 a 11 anos. O objetivo era promover "inclusão LGBTQIA+". 

Entre os títulos, estavam obras como Prince & Knight, que celebra o casamento entre dois homens, e Born Ready, que narra a transição de gênero de uma criança.