FCPA: Trump suspende lei que pune empresas americanas por corrupção no exterior

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou, nesta segunda-feira (10), a suspensão da aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act - FCPA), legislação criada para combater subornos pagos por empresas a autoridades estrangeiras. A medida, segundo Trump, visa proteger a competitividade das corporações americanas, que estariam em desvantagem diante de concorrentes internacionais, de acordo com o The New York Times.

Criada em 1977, a FCPA ganhou força nos últimos 20 anos, com investigações conduzidas pelo Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC). Empresas multinacionais que operam nos EUA, como a alemã Siemens, a sueca Ericsson e o banco Goldman Sachs, já pagaram bilhões de dólares em multas por envolvimento em esquemas de corrupção no exterior. No Brasil, a Odebrecht e a Petrobras foram alvos de algumas das penalidades mais pesadas impostas pela legislação.

A decisão de Trump congela, por 180 dias, a abertura de novas investigações e a imposição de sanções. O decreto também prevê a revisão dos processos em andamento, sob o argumento de que a aplicação da FCPA tem sido "abusada de uma maneira que prejudica os interesses dos Estados Unidos" e interfere nos objetivos da política externa americana.

A suspensão da FCPA reaviva o debate sobre a influência geopolítica dos EUA por meio do suposto combate à corrupção. Pesquisas acadêmicas, conforme relato do GGN, indicam que a aplicação da lei tem sido desproporcionalmente direcionada a países emergentes, em especial aqueles do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Um levantamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realizado pelo pesquisador Arthur Banzatto, aponta que China e Brasil lideram o ranking de países mais penalizados pela FCPA, com 43 e 24 sanções, respectivamente.

No Brasil, a aplicação da FCPA coincidiu com o auge da Operação Lava Jato. Segundo estudos acadêmicos, a força-tarefa de Curitiba colaborou ativamente com autoridades dos EUA, compartilhando informações sem a devida formalização jurídica. A Petrobras e a Odebrecht, por exemplo, pagaram mais de US$ 5,4 bilhões em multas às autoridades americanas. O Supremo Tribunal Federal (STF) posteriormente barrou a tentativa de Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato, de destinar parte dos valores recuperados para a criação de uma fundação privada de combate à corrupção.

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontam que a FCPA tem sido utilizada como instrumento de "imperialismo legal", permitindo que os EUA influenciem a política e a economia de países estratégicos. Um estudo de Luis Eduardo Fernandes, intitulado O Imperialismo Legal: os elos entre o Imperialismo Tardio e a Lava Jato no Brasil, destaca que, entre as 30 maiores multas aplicadas com base na FCPA, apenas seis foram direcionadas a empresas americanas. O Goldman Sachs, envolvido em um escândalo de corrupção na Malásia, é o único conglomerado dos EUA na lista das 10 multas mais altas.

Os valores aplicados às empresas brasileiras no auge da Lava Jato foram muito superiores à média histórica da FCPA. Em 2016, a Odebrecht e a Braskem pagaram US$ 3,6 bilhões, quantia que representou mais da metade de todas as multas aplicadas no mundo naquele ano. A Petrobras, em 2018, foi penalizada em US$ 1,78 bilhão.

Trump já demonstrava ceticismo em relação à FCPA antes mesmo de assumir a presidência. Em entrevista à CNBC em 2012, afirmou que "o mundo está rindo de nós" pela aplicação rigorosa da lei. Segundo o livro A Very Stable Genius, de Philip Rucker e Carol D. Leonnig, o ex-presidente tentou revogar a legislação ainda em seu primeiro mandato, mas foi desaconselhado pelo então secretário de Estado, Rex Tillerson.