Brasil reafirma compromisso com refugiados e amplia políticas de acolhimento humanitário

247 - No Dia Mundial do Refugiado, celebrado na sexta-feira (20), o Brasil destacou as políticas públicas implementadas nos últimos anos para garantir acolhimento e proteção a pessoas forçadas a deixar seus países de origem. A reportagem tem como base informações divulgadas pela Agência Gov, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), uma série de medidas humanitárias que vêm posicionando o país como referência regional em matéria de refúgio.

Entre as iniciativas mais relevantes, estão o Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para Afegãos, mecanismos de simplificação no reconhecimento da condição de refugiado para grupos vulneráveis e políticas específicas voltadas à reunião familiar, com destaque para crianças e adolescentes.

Um exemplo emblemático da atuação do governo brasileiro é o caso do jovem afegão Shahir Ahmad, de 25 anos, que teve que abandonar o curso de medicina em seu país e encontrou abrigo no Brasil. “Eu li sobre humanidade nos livros, vi nos filmes, ouvi nas histórias de outras pessoas. Agora, eu sou uma testemunha ocular. Eu mesmo experimentei a humanidade aqui no Brasil”, declarou Shahir durante o lançamento do anuário Refúgio em Números 2025, realizado em 13 de junho.

Coordenado pela Senajus, o programa de patrocínio comunitário já possibilitou o acolhimento de 66 afegãos, sem uso de recursos públicos. A proposta se sustenta em parcerias com organizações da sociedade civil, que são selecionadas por meio de edital público e ficam responsáveis por arrecadar doações, garantir moradia digna e facilitar a integração dos refugiados à sociedade brasileira. Atualmente, três entidades participam do programa, com capacidade de acolher até 900 pessoas — e o edital segue aberto para novas adesões.

Outro avanço importante foi a implementação de uma estratégia de reunião familiar automática, adotada pelo Conare desde 2023. A medida consiste na conversão imediata dos pedidos de extensão de refúgio para dependentes, garantindo mais agilidade, segurança jurídica e autonomia, especialmente para crianças e adolescentes. Mais de 37 mil processos já foram reconhecidos, beneficiando famílias originárias de países como Afeganistão, Burkina Faso, Mali, Venezuela e Síria.

“A estratégia fortalece a unidade familiar e assegura que todos os nacionais desses países tenham acesso à proteção”, afirmou a coordenadora-geral do Conare, Amarílis Tavares.

O anuário Refúgio em Números 2025 indica, inclusive, um aumento expressivo no número de crianças e adolescentes reconhecidos como refugiados, impulsionado justamente pelas políticas de reunião familiar. Esses resultados colocam o Brasil em consonância com compromissos internacionais, como a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e o Pacto Global sobre Refugiados.

A política brasileira de refúgio também tem priorizado o atendimento de grupos historicamente vulneráveis, com destaque para a população LGBTQIA+ e mulheres e meninas vítimas de mutilação genital. O Conare renovou por mais 24 meses a nota técnica que simplifica a análise de pedidos de refúgio de pessoas oriundas de países que criminalizam orientação sexual ou identidade de gênero. Medida semelhante foi mantida para mulheres e meninas ameaçadas ou sobreviventes de práticas de mutilação genital, com base em contextos de discriminação de gênero.

Até o momento, essas medidas resultaram no reconhecimento de 83 pessoas LGBTQIA+ e 232 meninas e mulheres vítimas de violência extrema como refugiadas.

Essas políticas demonstram a orientação do Estado brasileiro para um acolhimento baseado na dignidade, na diversidade e nos direitos humanos. Em um cenário global marcado por guerras, deslocamentos forçados e violações sistemáticas, o Brasil busca se afirmar como porto seguro para aqueles que mais necessitam de proteção.

A íntegra do anuário Refúgio em Números 2025, que detalha os dados e avanços das políticas nacionais de refúgio, está disponível no site oficial do Ministério da Justiça.