Dão Real: super-ricos fogem do IR e Congresso sabota justiça tributária

247 – Durante entrevista ao programa Bom Dia 247, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, apontou a ausência de pressão popular como um dos principais entraves à aprovação do projeto de lei 1087/2024, que propõe mudanças na tributação da renda no Brasil. Segundo ele, o Congresso Nacional resiste à criação de uma alíquota mínima para os super-ricos e, sem mobilização social, há risco de que a desoneração das faixas mais pobres seja compensada com cortes de gastos públicos ou aumento de tributos regressivos.

Dão criticou a proposta atual do governo por beneficiar apenas os contribuintes com renda de até R$ 7.000 e manter uma alíquota mínima de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Para ele, isso limita o potencial de mobilização social, pois “parece que está fora de discussão” e “não está mobilizando muita gente para que aquilo efetivamente ocorra”.

“O governo finalmente coloca no Congresso Nacional um projeto de reforma do imposto de renda muito pouco ousado, mas um passo extremamente significativo”, avaliou. Ele defendeu que a proposta tem valor simbólico por romper com o tabu da taxação das altas rendas, mas alertou: “A dificuldade que existe no Congresso hoje é aprovar a tributação mínima sobre os mais ricos”.

O Sindifisco apresentou uma emenda substitutiva ao projeto, sugerindo uma correção linear de 15,78% na tabela do imposto de renda — percentual correspondente à inflação acumulada entre 2023 e 2025. A proposta garantiria que todos os 38 milhões de contribuintes passassem a pagar menos imposto, ampliando a base social de apoio. “A gente teria uma perda de arrecadação de 43 bilhões, que na verdade é um investimento público na atividade econômica”, disse.

Para compensar essa desoneração, a proposta do sindicato eleva a alíquota mínima de 10% para 15%, incidindo sobre rendimentos superiores a R$ 200 mil mensais (R$ 2,4 milhões anuais). Segundo Dão, essa medida permitiria arrecadar R$ 56 bilhões, suficiente para cobrir a desoneração e ainda repor as perdas de arrecadação de estados e municípios com servidores na faixa isenta. “Com a sobra de arrecadação, daria para compensar perfeitamente toda a perda de arrecadação dos entes subnacionais”.

Dão afirmou que a proposta do governo, ao focar apenas em parte da população, limita a capacidade de mobilização. “É inadmissível que talvez a principal pauta tributária deste governo não esteja mobilizando a sociedade”, criticou. Ele explicou que “as pessoas se mobilizam ou por uma possibilidade de ganho ou por uma ameaça de perda”, e que, ao não ampliar os benefícios para outras faixas de renda, a proposta deixa de envolver sindicatos organizados, como os de bancários e professores.

Além de pressionar o Congresso, o Sindifisco tem buscado articulação com movimentos sociais e entidades sindicais para ampliar o apoio à emenda substitutiva. “O Sindilegis já está junto com a gente nesta campanha, a Oxfam Brasil também, e vários parlamentares da Frente de Combate à Desigualdade. Queremos acelerar a mobilização em torno dessa pauta”, afirmou.

Na avaliação de Dão, a reforma proposta pode representar uma mudança estrutural na política fiscal brasileira, mas depende da correlação de forças sociais. “Se a gente tiver muita gente pressionando o Congresso para aprovar o PL 1087 com a emenda que estamos apresentando, com certeza a resistência que vem do outro lado pode ser mitigada”, concluiu. Assista: