Presidente do TRF-6 mantém prazo para que CSN venda suas ações na Usiminas

247 – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sofreu dois novos reveses na Justiça Federal em seu esforço para manter a participação acionária na Usiminas, contrariando determinações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As decisões foram proferidas nesta quarta-feira (9) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), desembargador Vallisney Oliveira. A reportagem é do jornal O Tempo.

Na primeira decisão, Oliveira rejeitou um recurso da CSN que questionava o prazo de dois meses imposto pelo Cade para a apresentação de um plano de venda de ações da Usiminas. A siderúrgica de Volta Redonda perdeu o prazo de 15 dias para recorrer, o que motivou a negativa do tribunal. Na segunda decisão, o presidente do TRF-6 negou que o processo seguisse para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a CSN vinha obtendo decisões mais favoráveis. Com isso, foi mantido o acórdão da 4ª Turma do TRF-6 que restabelece a exigência original do Cade.

O caso, que se arrasta há 12 anos, envolve a participação de cerca de 13% da CSN na Usiminas, considerada excessiva pelo Cade à luz da legislação antitruste. Em 2014, as duas partes firmaram um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), pelo qual a CSN se comprometeu a reduzir sua participação para menos de 5% em até cinco anos. No entanto, a empresa conseguiu adiar essa obrigação com sucessivos recursos e prorrogações.

Em 2022, o Cade reafirmou a obrigatoriedade da venda das ações, mas retirou a data limite para a conclusão da operação. Recentemente, o órgão regulador voltou a endurecer a exigência, determinando que a CSN apresente um plano concreto de alienação das ações no prazo de 60 dias — determinação agora ratificada pelo TRF-6.

Procuradas pela reportagem de O Tempo, as duas empresas envolvidas reagiram com cautela. A Usiminas preferiu não comentar o caso, enquanto a CSN ainda não se pronunciou oficialmente.

As decisões desta semana sinalizam um endurecimento do Judiciário com relação ao cumprimento de compromissos assumidos no âmbito do Cade e podem impactar significativamente o equilíbrio acionário e o controle societário da Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do país.