Congresso aprova ampliação do Fundo Social do Pré-sal, em vitória para o governo

247 - O Congresso Nacional aprovou a medida provisória (MP) que amplia os usos do Fundo Social do Pré-sal, destacaram ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (2). 

Mais cedo, o Senado aprovou o texto que autoriza o governo federal a empregar recursos do fundo em novas ações de enfrentamento a calamidades públicas e em programas de interesse social. 

A proposta aguarda sanção do presidente Lula.

A MP do governo do presidente Lula foi editada em março. À época, o fundo previa aplicação dos recursos em educação, saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia e meio ambiente.

O fundo foi criado pelo segundo governo Lula, em 2010, com o objetivo de  destinar receitas do petróleo a projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou a aprovação da MP pelo Senado e detalhou que o fundo apoiará o programa Minha Casa, Minha Vida.

“Muito importante para o país a aprovação, semana passada pela Câmara dos Deputados e ontém pelo Senado Federal, da Medida Provisória do Fundo Social. Isso vai permitir que os recursos do Fundo sejam aplicados também no financiamento à habitação, com uma nova faixa do Minha Casa Minha Vida”, disse nas redes sociais. 

Excedentes do Pré-sal - A MP permite ao governo leiloar petróleo e gás excedentes do Pré-sal--com um potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões, de acordo com dados publicados em O Estado de São Paulo. A parcela que poderá ser vendida corresponde ao que caberá à União em blocos que serão futuramente licitados.

Com isso, a União poderá abrir mão de sua parcela de excedente em óleo de acordos de individualização da produção de petróleo e de gás natural em áreas não contratadas no pré-sal ou em áreas estratégicas. A mudança foi inserida pelos deputados no texto da MP, mas já estava no PL 2.632/2025, do Executivo, que teve seu conteúdo incorporado à medida.