Alckmin comemora novas estatísticas ao citar prioridades do governo: 'aumento da renda e corte de impostos'

247 - Vice-presidente da República, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira (8) a importância do aumento recorde na renda dos brasileiros. De acordo com o IBGE, o rendimento mensal real domiciliar per capita chegou em 2024 ao maior valor da série histórica do módulo Rendimento de todas as fontes, da PNAD Contínua, iniciada em 2012: R$ 2.020, com alta de 4,7% ante 2023. No comparativo com 2012 (R$ 1.696), ano inicial da série histórica, a elevação foi de 19,1%.

“Um dos compromissos do presidente @LulaOficial quando assumiu este terceiro mandato era entregar um país menos desigual aos brasileiros. E hoje celebramos a constatação desse conjunto de esforços: o menor índice de desigualdade de renda da história. Quem ganha menos, passou a ganhar um pouco mais”, afirmou o vice-presidente.

O rendimento de todas as fontes teve alta de 2,9% frente a 2023, atingindo R$ 3.057 em 2024, recorde da série histórica. Outros indicadores atingiram seus maiores valores reais desde 2012: o rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 3.225) e o de programas sociais do governo (R$ 836). 

Em seu comentário, o ministro também demonstrou posição favorável a outras propostas estudadas pelo governo federal na área da economia. “Temos muito a avançar, agora com a proposta do Governo Federal de isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil e diminuição até R$ 7 mil, ampliando a arrecadação dos mais rico”, publicou.

As propostas acima defendidas pelo ministro estão sendo debatidos no âmbito da segunda fase da reforma tributária. Com as isenções do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, e alíquota menor para as pessoas com salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o governo estimou uma perda de arrecadação de até R$ 20,5 bilhões em 2026. 

Para compensar a diminuição da receita, uma das alternativas em discussão é implementar uma alíquota crescente, para quem recebe a partir de R$ 600 mil anuais - a ideia é que o percentual chegue ao máximo de 10% para quem ganhar R$ 1,2 milhão ou mais no ano. 

A chamada segunda etapa da reforma tributária está sendo debatida na Câmara. O governo e o Congresso já aprovaram a primeira etapa da proposta, que incide sobre o consumo. Foram aplicadas novas regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado. 

O IVA Dual se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.

Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado", que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.