STF forma maioria para condenar mais 17 réus por atos golpistas
Os condenados foram denunciados pela PGR por participarem do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília
247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (11), para condenar mais 17 réus acusados de envolvimento nos ataques golpistas de 8 de Janeiro. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participarem do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos réus, sendo acompanhado por Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Na divergência, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição dos réus.
No entendimento do relator, 16 dos acusados deveriam cumprir pena de um ano de reclusão, além de pagar 20 dias-multa no valor de meio salário mínimo vigente na época dos ataques antidemocráticos e R$ 5 milhões por danos morais. Para um dos réus, a punição foi de dois anos e cinco meses de reclusão, somados à multa.
Apesar das condenações, a pena de reclusão pode ser substituída por liberdade caso o réu aceite medidas alternativas. Entre elas estão a prestação de serviços comunitários, participação em cursos sobre democracia e golpes de Estado, além da suspensão de passaportes e da revogação do porte de arma de fogo.
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