PT protocola projeto para reduzir jornada de trabalho para 36 horas e acabar com escala 6×1

247 -A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3197/2025, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução salarial, e o fim do regime de escala 6×1 — que determina seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.

A proposta também inclui mudanças no cálculo das horas extras, na definição dos intervalos intrajornada e no tratamento dado ao tempo de deslocamento, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Segundo a assessoria da bancada, a iniciativa será acompanhada de uma articulação com o governo federal. Os parlamentares pretendem dialogar com o Executivo sobre a possibilidade de encaminhamento de um projeto de lei semelhante, em regime de urgência constitucional.

CLT pode ser modificada sem PEC, diz bancada

A bancada sustenta que, do ponto de vista jurídico, não é necessário alterar a Constituição para modificar a jornada 6×1, uma vez que o artigo 7º da Constituição estabelece apenas um piso de direitos trabalhistas. Como a escala 6×1 está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não na Constituição, uma lei ordinária pode alterar esse regime, desde que em benefício do trabalhador.

Além da proposta apresentada nesta quarta, há outras duas iniciativas em tramitação que tratam do mesmo tema. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é autor da PEC 221/2019, e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), da PEC 08/2025. Ambas tratam da redução da jornada de trabalho e da extinção da escala 6×1.