PL da anistia é inaceitável, e haverá resposta à altura em caso de votação, diz Lindbergh

247 – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), voltou a se posicionar nesta quinta-feira (3) contra o projeto de lei que propõe anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A reação veio após a imprensa divulgar que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria articulando a votação da proposta nos bastidores.

Para Lindbergh, o projeto é “inconstitucional por múltiplas razões”. Em publicação na rede X, ele argumentou que a proposta fere a separação entre os Poderes, anula decisões do STF, viola o princípio da individualização da pena e contraria o artigo 5º da Constituição, que proíbe anistia a crimes equiparados ao terrorismo — como os cometidos no 8 de Janeiro.

O deputado também lembrou que, um dia antes, a Câmara aprovou um projeto que dificulta a progressão de regime para condenados por crime hediondo, e questionou: “Que moral tem para punir uns e perdoar outros? Quem tentou destruir o Estado de Direito merece punição exemplar.”

Lindbergh ainda classificou a proposta como uma tentativa “disfarçada de autoanistia” e alertou que, se houver tentativa de votação antes do recesso parlamentar, haverá reação: “mobilização nacional, pressão institucional, denúncia internacional e vigilância permanente”, escreveu.