"O arranjo institucional que há no Brasil leva ao STF todas as questões", diz Barroso

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta quarta-feira (2), durante participação no XIII Fórum de Lisboa, o papel da Corte diante das críticas de que estaria avançando sobre competências do Congresso Nacional.

Segundo o ministro, o "tipo de arranjo institucional que há no Brasil leva ao Supremo todas as questões”. Barroso ainda enfatizou que, diante de pessoas com visões e entendimentos diferentes sobre os temas debatidos, o Supremo "sempre está desagradando alguém".

“De interrupção de gestação à demarcação de terras indígenas – temas em que as pessoas têm visões diferentes e, portanto, a gente está sempre desagradando alguém. Faz parte da vida [como ministro do STF] que a gente escolheu ou pelo menos aceitou viver. A gente cumpre a Constituição da melhor maneira que pode”, disse.

O magistrado também respondeu às críticas sobre o julgamento recente que trata da responsabilização das plataformas digitais. Segundo ele, a conclusão sobre o tema protegeu “valores constitucionais e civilizatórios”.

Barroso ainda comentou o uso de pesquisas de opinião para avaliar a atuação do Supremo, classificando os levantamentos como uma “bobagem”. “Prestígio e importância de um tribunal não podem ser aferidos em pesquisa de opinião pública”, afirmou.

"Quando a gente determina a desintrusão de 5 mil pessoas de uma terra indígena onde tinham mil indígenas, se fizer uma pesquisa na região, a gente vai perder de 5 a 1 e ainda, sim, aquela foi a decisão correta. Portanto, é importante ter em linha de conta que o Supremo não escolheu esse papel, a constituição que reservou esse papel ao Supremo", afirmou o presidente do STF.

A declaração ocorre no mesmo dia em que foi divulgada uma pesquisa da Genial/Quaest, que apontou que 49% dos parlamentares entrevistados acreditam que o STF “sempre” invade competências do Congresso, enquanto 28% dizem que isso ocorre “às vezes”. A pesquisa ouviu cerca de 40% dos deputados que compõem a Câmara, entre 7 de maio e 30 de junho.