Marcelo Uchôa aponta prevaricação do Congresso por não punir Eduardo Bolsonaro

247 - Em postagem nas redes sociais, o jurista e professor Marcelo Uchôa acusou o Congresso Nacional de prevaricação por não reagir à ofensiva internacional articulada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado, em defesa do pai, Jair Bolsonaro (PL). O comentário de Uchôa foi motivado pela recente declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que atacou o sistema judiciário brasileiro e acusou o país de perseguição política contra o ex-presidente.

“Penso que após a atrevida mensagem do presidente dos EUA Donald Trump, buscando intimidar as instituições brasileiras, claramente interferindo na soberania do país, o Congresso Nacional estará prevaricando se não tomar medidas duras contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro”, escreveu Uchôa, responsabilizando diretamente o parlamentar pelas articulações com setores da extrema direita norte-americana.

A crítica acontece após Donald Trump, presidente dos EUA, usar a plataforma Truth Social para fazer uma defesa enfática de Jair Bolsonaro, que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente liderar um plano golpista contra as instituições brasileiras após a derrota eleitoral de 2022.

Trump ataca a Justiça brasileira - No post publicado na segunda-feira (7), Trump afirmou: “o Brasil está fazendo algo terrível no tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eu tenho observado, assim como o mundo, enquanto eles não fazem nada além de persegui-lo, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”. Mais adiante, declarou: “ele não é culpado de nada, exceto de ter lutado pelo povo”.

O presidente norte-americano ainda sugeriu que a única instância legítima para julgar Bolsonaro seria a vontade popular: “o único julgamento que deveria estar acontecendo é um julgamento pelos eleitores do Brasil — isso se chama eleição”.

O gesto, embora celebrado por aliados do ex-presidente brasileiro, não tem efeito prático no andamento dos processos no STF, conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Estratégia internacional da extrema direita - A declaração de Trump reforça a aliança ideológica com Bolsonaro, marcada por negacionismo, desinformação e ataques sistemáticos às instituições democráticas. Ao defender o ex-presidente brasileiro, Trump repetiu a narrativa que vem adotando em sua própria defesa nos Estados Unidos, onde enfrenta dezenas de processos judiciais. “Isso não é nada mais, nem menos, do que um ataque a um oponente político — algo sobre o qual eu entendo muito!”, afirmou.

Segundo o republicano, Bolsonaro “lidera pesquisas eleitorais” e teria sido “um líder forte, que realmente amava seu país — também, um negociador muito duro em questões comerciais”. A declaração ignora, no entanto, a histórica submissão do governo Bolsonaro aos interesses dos Estados Unidos, especialmente nas áreas ambiental, militar e diplomática.

Trump concluiu com um apelo aos brasileiros: “o povo maravilhoso do Brasil não vai aceitar o que estão fazendo com seu ex-presidente. Estarei acompanhando de perto essa caça às bruxas contra Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores. [...] Deixem Bolsonaro em paz!”.

Eduardo Bolsonaro e a omissão do Congresso - A postagem de Marcelo Uchôa expõe a conivência do Legislativo diante da articulação de Eduardo Bolsonaro no exterior. O parlamentar é apontado como figura central na interlocução entre a extrema direita brasileira e grupos políticos dos EUA, inclusive promovendo encontros com aliados de Trump.

Para Uchôa, essa atuação fere diretamente a soberania nacional e não pode ser ignorada. A ausência de uma reação institucional firme por parte do Congresso, segundo ele, equivale a prevaricação.

Enquanto Jair Bolsonaro se vê cada vez mais isolado politicamente, com direitos políticos suspensos até 2030 e investigações em curso por tentativa de golpe, seus aliados mantêm viva a narrativa de perseguição, agora com o reforço de Donald Trump.