Lula lança programa de indenização a pescadores e agricultores atingidos pela tragédia de Mariana

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (11), em Linhares (ES), da cerimônia que marca o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR), voltado a pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo desastre da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. 

Durante o evento, Lula definiu a iniciativa como o início de uma reparação histórica. “Hoje é um dia de celebração. Minha mãe sempre dizia: ‘meu filho, teime, não desista de teimar porque quando a gente teima a gente conquista’. É o começo de uma reparação”, afirmou o presidente.

Iniciativas e valores destinados

A primeira etapa do PTR contempla cerca de 35,5 mil pessoas — 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores — residentes em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O programa garante o pagamento de um salário mínimo e meio por mês durante até 36 meses, seguido de um salário mínimo mensal por mais 12 meses. Ao todo, o investimento federal é de R$ 3,7 bilhões ao longo de quatro anos.

Além disso, foi anunciado o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), com foco na reparação coletiva dos setores pesqueiro e aquícola da região. A medida prevê um total de R$ 2,44 bilhões a serem aplicados em 20 anos, dos quais R$ 1,5 bilhão será aportado pela União, R$ 489,47 milhões pelo governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões pelo Espírito Santo.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, celebrou a ampliação dos recursos. “O acordo que se iniciou com previstos R$ 450 milhões foi concluído com R$ 2,4 bilhões e isso sem contar o benefício que chega no PTR a 22.436 pescadores de Minas e do Espírito Santo”, afirmou. Segundo ele, o novo pacto cobre inclusive os débitos previdenciários: “Todos os pescadores e pescadoras terão a sua Previdência assegurada, a sua condição de Previdência especial”.

Direito ao PTR

O PTR-Pesca é destinado a pescadores artesanais com inscrição ativa ou requerimento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) até 30 de setembro de 2024, desde que residentes em um dos 48 municípios previstos no Anexo 4 do Acordo. Já o PTR-Rural abrange agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ilheiros que atuavam em propriedades localizadas em áreas definidas ao longo do Rio Doce, Gualaxo do Norte e Rio Carmo, desde que tenham vínculo com a terra até a mesma data.

Para serem contemplados, os beneficiários devem apresentar inscrição válida no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) até 6 de março de 2025.

União entre governos

Durante a cerimônia, Lula destacou a importância da atuação conjunta entre os diferentes níveis de governo. “Eu quero agradecer ao governador [Renato] Casagrande pela colaboração dele com o Governo Federal. Quando um governador, um presidente da República e um prefeito começam a trabalhar juntos, só tem um ganhador: é o povo. Nós queremos melhorar a vida do povo. E nós ainda vamos anunciar muita coisa”, disse o presidente.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reforçou o compromisso do governo federal em reconstruir a vida das comunidades atingidas: “O que o presidente Lula quer é voltar a ter vida doce no Vale do Rio Doce, voltar a ter peixe, voltar a ter economia, voltar a ter agricultura tão forte no Vale do Rio Doce”.

Foco nas pessoas e controle social

O advogado-geral da União, Jorge Messias, recordou a gravidade do desastre, destacando a centralidade das vítimas no acordo: “Não interessa um acordo que não defendesse a fauna, a flora, a vida das pessoas, a economia da cidade de Linhares que foi atingida. Foram 40 milhões de metros cúbicos de rejeito tóxico derramado no Rio Doce”. Messias completou: “Depois de 10 anos, a esperança não se desfez. E nós temos agora um acordo feito para vocês, por alguém de vocês, e que vai cuidar de vocês”.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que o próprio presidente determinou que o acordo fosse concluído com celeridade e foco nos atingidos. “O presidente chamou o Messias, me chamou e chamou a nossa equipe para dizer: vocês vão fazer esse acordo rapidamente, mas de forma decente. E o centro do acordo tem que beneficiar as comunidades que foram atingidas, os trabalhadores e trabalhadoras”.

Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Eider José afirmou: “A luta não para. Nós temos muita coisa para fazer ainda e esse é o nosso compromisso. A gente espera também que esse seja o compromisso do Governo Federal”.

SUAS e fundo popular

Como parte do esforço de reconstrução, foi anunciado o repasse de R$ 25,6 milhões a 49 municípios da Bacia do Rio Doce (38 em Minas e 11 no Espírito Santo) para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos poderão ser usados para contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e ações de capacitação e comunicação.

Também foi lançado edital de chamamento público para a escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Federal de Participação Social da Bacia, instância de controle e deliberação sobre a aplicação do Fundo Popular de R$ 5 bilhões, que será o principal instrumento de acompanhamento e fiscalização do Acordo.