Erika Hilton pede ao STF bloqueio de bens de Eduardo Bolsonaro por lobby nos EUA

247 - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou nesta quinta-feira (10) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As ações, segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, têm como base a acusação de que o parlamentar atuou junto ao governo dos Estados Unidos para viabilizar tarifas comerciais contra o Brasil.

A medida se refere à decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciada na quarta-feira (9), de impor sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. De acordo com Trump, a decisão é uma retaliação ao que ele definiu como “perseguições judiciais com motivação política” contra Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 e é réu por envolvimento na tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Ainda conforme a reportagem, Erika Hilton afirma que Eduardo teria começado, ainda em março, a pressionar autoridades norte-americanas para adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e seus aliados — o que, na prática, incluiria setores inteiros da economia brasileira. “Trata-se de chantagem diplomática”, sustenta a deputada na petição encaminhada ao STF.

Segundo a parlamentar, Eduardo Bolsonaro estaria utilizando o rótulo de “deputado exilado” como justificativa política para suas ações e, assim, legitimar um suposto esforço de boicote internacional ao país. Como agravante, ela aponta que o deputado estaria condicionando a retirada das tarifas comerciais à aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para seu pai, Jair Bolsonaro, que hoje é réu no STF.

Após o anúncio de Trump, Eduardo Bolsonaro e o comentarista bolsonarista Paulo Figueiredo divulgaram uma nota pública recomendando que as autoridades brasileiras “evitem escalar o conflito” com os EUA. No mesmo texto, defenderam a aprovação da anistia como solução para a crise.

Erika Hilton também solicitou ao Supremo o bloqueio de bens do parlamentar, com extensão da medida a familiares e eventuais intermediários. A deputada argumenta que tal ação é necessária para evitar manobras de blindagem patrimonial.

Na petição, Erika sustenta que a conduta de Eduardo Bolsonaro pode caracterizar crimes como atentado à soberania nacional (art. 359-L do Código Penal), coação no curso do processo e associação criminosa. Ela também menciona violações a princípios constitucionais e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC). Procurado pela reportagem, Eduardo Bolsonaro não respondeu aos questionamentos.