Centrais sindicais criticam ofensiva da Câmara contra o governo e reforçam defesa a taxação dos mais ricos

247 - Diversas centrais sindicais lançaram um apelo, em nota divulgada neste domingo (29), por uma reação diante da ofensiva legislativa contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Uma série de presidentes de movimentos sindicais assinou a nota, entre eles os líderes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).

O Congresso derrubou na última semana um decreto que alterava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incidiria sobre os mais ricos, e avançou com uma medida classificada como a "mais preocupante" pelas centrais sindicais. Segundo elas, a mudança proposta pela Câmara põe em risco todo o sistema do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). 

As centrais sindicais também saíram em defesa da tributação dos mais ricos e criticaram o Congresso por exigir cortes em políticas sociais, enquanto mantém seus privilégios e gastos crescentes com emendas parlamentares. 

"É contraditório que parlamentares defendam o 'controle de gastos' enquanto mantêm intocáveis seus próprios privilégios, como as crescentes emendas parlamentares, e rejeitem medidas que poderiam garantir recursos para políticas sociais essenciais", diz o documento.

O "mais preocupante" - "A MP 1.292/25, cujo propósito era reformular as regras do crédito consignado para trabalhadores CLT, através do importante 'Crédito do Consumidor', foi aprovada com um 'jabuti' que retirou do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a competência para definir os juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, transferindo essa atribuição ao Conselho Monetário Nacional (CMN) 

Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros", acrescenta a nota, que conclui pedindo ao Congresso que favoreça o projeto, como defende o governo do presidente Lula, de criar um "sistema tributário justo, que taxe os mais ricos e garanta recursos para políticas públicas, e com um sistema financeiro regulado em favor do povo". Leia a íntegra da nota das centrais sindicais:

Medidas do Congresso sobre IOF e juros do consignado do INSS evidenciam contradição entre discurso e prática

As Centrais Sindicais expressam sua discordância com as recentes medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados em relação ao IOF e aos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Ambas representam um retrocesso no caminho urgente que o país precisa trilhar de combate à desigualdade e rumo à justiça social.

A decisão do Congresso de derrubar os decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um grave desrespeito à autonomia do Poder Executivo em arbitrar sobre tributos regulatórios, além de demonstrar a incoerência entre discurso e prática do Legislativo. Enquanto a medida buscava ampliar a arrecadação sem onerar os mais pobres, o Congresso prioriza a agenda de poucos em detrimento do equilíbrio das contas públicas e de um ambiente de justiça social.

É contraditório que parlamentares defendam o "controle de gastos" enquanto mantêm intocáveis seus próprios privilégios, como as crescentes emendas parlamentares, e rejeitem medidas que poderiam garantir recursos para políticas sociais essenciais. A derrubada do IOF pode levar a cortes de R$ 12 bilhões, afetando programas de saúde, educação e assistência aos mais vulneráveis. As Centrais repudiam essa postura e defendem que a tributação deve ser justa, progressiva e alinhada ao interesse público.  

Já a MP 1.292/25, cujo propósito era reformular as regras do crédito consignado para trabalhadores CLT, através do importante “Crédito do Consumidor”, foi aprovada com um “jabuti” que retirou do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a competência para definir os juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, transferindo essa atribuição ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Essa é mais uma medida preocupante, uma vez que o CNM reiteradamente toma decisões alinhadas às expectativas do mercado financeiro, o que tende a priorizar os lucros dos bancos em vez das necessidades dos aposentados e trabalhadores.  

O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados por um Conselho que conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros.

As Centrais esperam que o Senado rejeite essa mudança e mantenha a regulação sob um conselho que priorize a proteção social e reafirma seu compromisso com um sistema tributário justo, que taxe os mais ricos e garanta recursos para políticas públicas, e com um sistema financeiro regulado em favor do povo.

São Paulo, 27 de junho de 2025

•⁠  ⁠Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

•⁠  ⁠Miguel Torres, presidente da Força Sindical

•⁠  ⁠Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

•⁠  ⁠Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

•⁠  ⁠Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

•⁠  ⁠Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)