BRICS defende nova ordem multipolar e inclusiva na Declaração do Rio de Janeiro

Por Leonardo Attuch, do Brasil 247, Rio de Janeiro — Os líderes do BRICS divulgaram neste domingo 6 a Declaração do Rio de Janeiro, resultado da XVII Cúpula do bloco, realizada sob a presidência brasileira. Com 126 parágrafos, o documento marca uma virada histórica: consolida o BRICS ampliado como força motriz de uma nova ordem internacional, reafirma a prioridade da cooperação entre países do Sul Global e propõe reformas estruturais nas instituições de governança mundial.

A cúpula saudou a entrada da Indonésia como novo membro efetivo e reconheceu doze países, entre eles Cuba, Bolívia, Belarus, Nigéria, Vietnã e Tailândia, como parceiros formais. A ampliação ocorre num momento de forte questionamento ao modelo unilateral vigente desde o fim da Guerra Fria. O documento afirma que a multipolaridade pode abrir caminhos para o desenvolvimento justo e sustentável, desde que acompanhada de uma reestruturação profunda do sistema internacional.

Reforma do sistema internacional

O BRICS defende uma reforma abrangente das Nações Unidas, com ampliação do Conselho de Segurança para incluir países em desenvolvimento. China e Rússia reiteraram apoio ao Brasil e à Índia para ocuparem assentos permanentes. O grupo também exige mudanças imediatas nas instituições de Bretton Woods, como o FMI e o Banco Mundial, denunciando a sub-representação dos países emergentes e cobrando redistribuição das cotas com base no peso econômico atual.

Conflitos globais e Palestina

No campo da paz e segurança, o documento expressa forte preocupação com os ataques de Israel à Faixa de Gaza, condena o uso da fome como arma de guerra e exige um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional, a retirada das forças israelenses dos territórios ocupados e a plena adesão do Estado da Palestina à ONU. O BRICS também se manifestou contra os ataques ao Irã, alertou para a escalada de tensões no Oriente Médio e reconheceu as medidas cautelares da Corte Internacional de Justiça no processo aberto pela África do Sul contra Israel por genocídio.

O bloco reiterou sua oposição às sanções unilaterais impostas fora do Conselho de Segurança da ONU, denunciando seus efeitos devastadores sobre populações vulneráveis. Essas medidas, segundo os líderes, violam o direito internacional e agravam crises humanitárias.

Governança climática e soberania energética

O BRICS adotou a Declaração-Marco sobre Finanças Climáticas, reforçou apoio à COP30 em Belém e defendeu uma transição energética justa e inclusiva, respeitando a soberania nacional sobre os recursos naturais. Condenou mecanismos unilaterais de ajuste de carbono, como o CBAM europeu, por representarem barreiras comerciais disfarçadas de medidas ambientais.

O bloco reafirmou a importância dos minerais críticos para as tecnologias limpas, mas exigiu regras que garantam agregação de valor local, respeito à soberania e justiça nas cadeias globais. O documento também destacou o papel dos combustíveis fósseis na matriz energética atual, principalmente para países do Sul, e denunciou a exclusão financeira que dificulta o acesso ao financiamento climático.

Agricultura e segurança alimentar

A Declaração do Rio de Janeiro avança na criação da Bolsa de Grãos do BRICS, proposta que visa estabilizar preços e garantir segurança alimentar para países em desenvolvimento. O grupo defende o apoio a agricultores familiares, a redução do desperdício, o uso de certificação eletrônica para produtos agrícolas e a formação de estoques estratégicos para evitar crises de abastecimento.

Ciência, tecnologia e inteligência artificial

A cúpula celebrou os 10 anos da cooperação em ciência e tecnologia e lançou o Plano de Ação 2025–2030, com foco em inteligência artificial, tecnologias quânticas e reindustrialização. O BRICS adotou a Declaração sobre Governança Global da IA, que defende soberania dos Estados, proteção de dados e transferência de tecnologias para países em desenvolvimento. Também foi firmada uma parceria para mercados de carbono, respeitando o princípio da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Tributação, corrupção e economia digital

O BRICS manifestou apoio à criação de uma Convenção-Quadro da ONU sobre Tributação Internacional e condenou fluxos financeiros ilícitos, evasão fiscal e paraísos fiscais. O grupo reiterou o compromisso com uma reforma tributária progressiva, que fortaleça a justiça social e a transparência. Também foram aprovadas diretrizes de cooperação anticorrupção e mecanismos de recuperação de ativos desviados.

No campo digital, o grupo firmou entendimento sobre governança de dados com soberania nacional, proteção da privacidade e repartição equitativa dos benefícios da economia de dados. O documento reafirma o apoio à infraestrutura digital pública, ao combate ao cibercrime e à ampliação de fintechs soberanas no Sul Global.

Cooperação espacial e cibersegurança

Foi aprovada a criação do Conselho Espacial do BRICS, que avançará na troca de dados e capacidades entre as agências espaciais dos países membros. O grupo reafirmou sua oposição à militarização do espaço sideral e propôs novas regras internacionais para prevenir sua transformação em zona de conflito. Na área digital, o BRICS assinou memorandos de cooperação em cibersegurança, inteligência tecnológica e infraestrutura digital interoperável.

Saúde, mulheres e juventude

Na área da saúde, foi lançada a Parceria para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas, com foco em pobreza, exclusão social e determinantes estruturais da desigualdade sanitária. O grupo reafirmou o papel da OMS e avançou na integração regulatória de vacinas e medicamentos, promovendo acesso equitativo a bens essenciais.

O BRICS reiterou seu compromisso com os direitos das mulheres, combate à misoginia digital e inclusão plena das mulheres na ciência, na política e na economia. Também adotou novo memorando sobre juventude, com foco em educação, empregabilidade e participação política. A Universidade em Rede do BRICS foi fortalecida e expandida, comemorando 10 anos com mais instituições participantes.

Cultura, trabalho e cidades sustentáveis

A cúpula defendeu a devolução de patrimônios culturais saqueados durante a era colonial, o apoio às indústrias culturais e criativas e a criação de uma plataforma para financiamento de projetos culturais. Na área do trabalho, o grupo alertou para os impactos da inteligência artificial sobre o emprego e propôs políticas inclusivas de proteção social, capacitação digital e formalização de trabalhadores informais.

Também foram destacados avanços no campo da mobilidade urbana sustentável, do uso de combustíveis limpos na aviação, e da cooperação em transporte marítimo e aéreo entre os países do grupo.

Um BRICS fortalecido e em expansão

Por fim, o grupo reafirmou seu compromisso com os princípios fundadores do BRICS — respeito mútuo, soberania, inclusão, democracia e solidariedade — e defendeu o aprofundamento das parcerias com países do Sul Global. O documento reconhece que a ampliação do grupo exige revisão de seus mecanismos internos, mas celebra o BRICS como pilar de uma nova governança internacional, que desafia o hegemonismo ocidental e prioriza o bem-estar dos povos.

A próxima cúpula ocorrerá em 2026, na Índia.