Trump é um tirano para o Direito Internacional

Analistas da mídia dizem ser preciso cautela ao partidarizar o mais recente ato insano de Donald Trump, desta vez contra o Estado soberano brasileiro. Difícil não fazê-lo diante de uma conduta eminentemente política, motivada pelo desejo de pressionar um país pela salvação de um irmão ideológico em vias de condenação. No entanto, se buscarmos argumentos jurídicos, e não políticos, contra a inexplicável sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros, os encontraremos de sobra.

“Nós não estamos diante de uma nova ordem mundial. Nós estamos diante de um processo que se volta para a barbárie, e em que se dá um passo atrás no nosso processo civilizacional. A base do nosso processo civilizacional é assentada no Direito Internacional, no respeito às regras estabelecidas.”

A ponderação acima é do professor de Direito Internacional da USP Wagner Menezes, membro do quadro de árbitros da ONU. Ele explica que o sistema internacional funciona com base no princípio da boa fé, o que gera segurança jurídica. “Quando o líder de um Estado se comporta de uma forma absolutamente contrária às bases estabelecidas da ordem jurídica, comporta-se não como um líder, mas como um tirano”, afirma o jurista.

Menezes explica que decisões de não cumprimento de acordos pré-estabelecidos de comércio multilateral  - que foi implodido pelos Estados Unidos já no governo Barack Obama, registre-se, com a paralisação do sistema de solução de controvérsias - constituem  um processo tirânico de descumprimento de regras. “Eu acho que a maior resposta da sociedade internacional seria justamente manter a estabilidade do padrão das relações internacionais”.

Trump afronta valores nos quais são assentados os regimes jurídicos, especialmente os princípios de não intervenção, de autodeterminação dos povos, de boa-fé e de cooperação. 

“A soberania dos Estados deve ser tomada em conformidade com as normas jurídicas estabelecidas. Quando um governante age em desconformidade com os valores que nutrem inclusive o exercício da soberania, esse governante se transforma no déspota, num tirano. A própria sociedade americana tem reagido a esse tipo de tomada de decisões. E a comunidade internacional também precisa reagir”, provoca Wagner Menezes.

Ao fazer o que faz alegando ser motivado por  decisões do Poder Judiciário brasileiro, Trump agrava a situação, pois deixa claro que leva a cabo um processo de pressão, de coerção, na opinião de Menezes “muito mesquinho e pequeno”. O professor não nominou figuras como a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas a carapuça veste à perfeição: “Quem aplaude esse tipo de atitude, ou quem possa se beneficiar disso, envergonha o país e a sociedade”

De outra parte, Menezes acredita que o Brasil possui um corpo diplomático competente para buscar criar canais de comunicação que protejam os interesses do Estado brasileiro. “O mecanismo da reciprocidade pode ser aplicado, ele é autorizado pelo Direito Internacional. Mas neste momento é importante que nós deixemos de lado as bravatas políticas e os discursos ideologizados, de ódio e tudo mais. Tenho comigo que não se trata de uma decisão que reflita as relações históricas entre Brasil e Estados Unidos”, pondera.