Itamaraty anuncia acordo entre Mercosul e países europeus da EFTA

247 - Durante a 66ª Cúpula do Mercosul, realizada em Buenos Aires, os países-membros do bloco sul-americano — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), compostos por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, anunciaram a conclusão das negociações para um amplo Acordo de Livre Comércio. A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Segundo a nota oficial, o acordo estabelece uma zona de livre comércio que abrange cerca de 300 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 4,3 trilhões. Um dos principais ganhos será o aumento do acesso a mercados para mais de 97% das exportações das duas regiões, o que deve impulsionar o comércio bilateral e favorecer diretamente empresas e consumidores.

Benefícios econômicos e oportunidades para pequenas empresas - Além de garantir maior integração econômica entre os blocos, o acordo promete ampliar as oportunidades de negócios para os agentes econômicos dos oito países envolvidos, com especial atenção às micro, pequenas e médias empresas. A declaração destaca que o pacto proporcionará maior previsibilidade e segurança jurídica nas relações comerciais, ao mesmo tempo em que moderniza normas aduaneiras e facilita a acumulação de origem.

“Os agentes econômicos dos países do Mercosul e da EFTA se beneficiarão de maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio”, diz o comunicado oficial.

Abrangência e temas do tratado - De natureza abrangente, o tratado inclui disciplinas que vão muito além do comércio de bens. Entre os tópicos abordados estão: comércio de serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras públicas, concorrência, regras de origem, defesa comercial, barreiras técnicas, sanidade e fitossanidade, além de questões legais, solução de controvérsias e desenvolvimento sustentável — este último acompanhado de um memorando de entendimento específico.

Processo de negociação durou quase dez anos - As tratativas para o acordo tiveram início com um diálogo exploratório ainda em março de 2015. A primeira rodada de negociações formais ocorreu em junho de 2017, em Buenos Aires, totalizando 14 rodadas até sua conclusão. O processo se intensificou em 2025, com três encontros presenciais ao longo do ano na capital argentina e diversas reuniões virtuais, com o objetivo de atualizar o texto conforme os desafios contemporâneos.

“O Mercosul e os Estados da EFTA compartilham o compromisso de dar os passos necessários para garantir a assinatura do Acordo de Livre Comércio nos próximos meses de 2025”, afirmam os blocos em nota conjunta.

Com isso, o Mercosul avança em sua agenda de inserção internacional e de diversificação de parceiros comerciais, enquanto a EFTA amplia sua presença na América Latina, consolidando um pacto que visa crescimento mútuo e estabilidade regulatória.

Leia a nota na íntegra:

Declaração Conjunta dos Estados Partes Signatários do MERCOSUL e dos Estados da EFTA sobre a conclusão das negociações de um Acordo de Livre Comércio

Os Estados Partes Signatários do MERCOSUL (República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai) e os Estados da EFTA (Islândia, Principado de Liechtenstein, Reino da Noruega e Confederação Suíça) anunciaram, durante a 66ª Cúpula do MERCOSUL (Buenos Aires, 2 e 3 de julho de 2025), a conclusão das negociações de um Acordo de Livre Comércio entre as duas regiões.

O Acordo de Livre Comércio MERCOSUL - EFTA criará uma zona de livre comércio com quase 300 milhões de pessoas e um PIB combinado de mais de US$ 4,3 trilhões. Ambas as partes se beneficiarão de melhoras em acesso a mercado para mais de 97% de suas exportações, o que aumentará o comércio bilateral e beneficiará empresas e cidadãos.

O Acordo de Livre Comércio criará novas oportunidades de negócios para os agentes econômicos dos países do MERCOSUL e da EFTA, incluindo o grande número de micro, pequenas e médias empresas existentes em cada jurisdição. Proporcionará maior acesso aos mercados e normas modernizadas para o despacho aduaneiro e a acumulação de origem. Os agentes econômicos dos países do MERCOSUL e da EFTA se beneficiarão de maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio.

Como um Acordo de Livre Comércio abrangente e de amplo escopo, o Acordo MERCOSUL - EFTA incluirá disciplinas sobre comércio de bens, comércio de serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, questões legais e horizontais, inclusive solução de controvérsias, e um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável com seu respectivo memorando de entendimento.

As negociações para esse Acordo de Livre Comércio abrangente foram precedidas por um diálogo exploratório iniciado em março de 2015. As negociações iniciaram com uma primeira rodada realizada em junho de 2017, em Buenos Aires. No total, foram realizadas 14 rodadas de negociações.

Desde o início de 2025, o MERCOSUL e os Estados da EFTA se engajaram em um processo intenso de negociações com base nos avanços alcançados até agosto de 2019, com o objetivo de ajustar o acordo aos avanços relevantes desde então e de tornar o acordo mais adaptado aos desafios atuais. Essa fase final incluiu três rodadas presenciais de negociações em Buenos Aires, além de inúmeras reuniões virtuais.

Diante dos avanços obtidos, o MERCOSUL e os Estados da EFTA compartilham o compromisso de dar os passos necessários para garantir a assinatura do Acordo de Livre Comércio nos próximos meses de 2025.